Curso
O Brasil e a OMC
Coordenadora:
-Elaini Cristina Gonzaga da Silva
APRESENTAÇÃO
O curso tem como objetivo analisar a participação do Brasil e dos países em desenvolvimento, de forma geral, no processo de construção institucional do sistema multilateral de comércio, desde as negociações para assinatura do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT) em 1947, até a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de apresentar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias e expor dados relativos à participação brasileira nos procedimentos seguidos, em âmbito interno, para que uma demanda seja apresentada perante a OMC. Também visa identificar as regras multilaterais relativas ao comércio e complementar as informações com análise de casos selecionados da jurisprudência da OMC. Direcionado para graduandos e graduados em direito e relações internacionais e estudantes interessados em seguir carreira diplomática. Duração de 6 aulas.
PROGRAMA
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
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O Desenvolvimento do Sistema Multilateral de Comércio e os Países em Desenvolvimento
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Um Novo Sistema para Solucionar as Controvérsias Internacionais sobre Comércio: Implementação e Retaliação Cruzada (DS 27 CE – Banana)
REGRAS
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Comércio de Bens – Não discriminação e Proibição de Restrições Quantitativas (DS 332 Brasil – Pneus)
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Comércio de Bens – Defesa Comercial: Dumping e subsídios (DS241 Argentina – Frangos)
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Comércio de Bens – Barreiras Técnicas ao Comércio e Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
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Comércio de Serviços – Não discriminação e Acesso a Mercados (DS204 México - Telecomunicações)
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Propriedade Intelectual – Patentes (DS199 Brasil - Patentes)
Valor:
-R$ 600,00 à vista ou 2 x R$ 320,00 (graduados)
-R$ 420,00 à vista ou 2 x R$ 210,00 (graduandos)
*Obrigatório enviar comprovante de matrícula da faculdade no ato da inscrição. Número de vagas limitado para graduandos.
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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(11) 3285-1555 /3285-4144
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