Encerrado


I Jornada Paulista de Direito Tributário

  • Data: 13 e 14/6 (Sexta-feira, Sábado)
  • Horário: 8h30 as 17h30
  • Local: Campus Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - Campus Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 SP - Campus Paulista - Av. Paulista, 171 - SP - Campus Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulos/SP

Público

O público é formado por Advogados, Contadores (Contabilistas), Procuradores, Magistrados, Promotores Públicos, Professores Universitários, Servidores Públicos, Consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Coordenação Acadêmica

-RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Livre-docente, doutor e Mestre pela mesma Faculdade; Desembargador aposentado do TJ/SP; atuou nos poderes executivo, legislativo e atualmente é Deputado Federal. Coordenador da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD.

Carga Horária: 16 horas

Programa

Temas a serem abordados

1º PAINEL – TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E RECEITA

  • A Não-cumulatividade do PIS e da COFINS e os Reflexos na Base de Cálculo do IR;
  • A Natureza Jurídica da Remuneração dos Juros sobre Capital Próprio;
  • Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS;
  • Existe um Conceito Constitucional de Receita?

2º PAINEL - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

  • Preço de Transferência e Forma de Cálculo;
  • A Tributação dos Lucros Auferidos por Empresas;
  • Controladas ou Coligadas no Exterior: Uma Análise do Art. 74 da Medida Provisória nº. 2.158-35/01;
  • Regimes Especiais e Princípio da Territorialidade.

3º PAINEL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  • Importação às Avessas: Análise da Jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes;
  • Desconsideração da Pessoa jurídica na Prestação de Serviços Personalíssimos;
  • Transação na Área Tributária.

4º PAINEL – ICMS

  • Crédito de ICMS para as Empresas Optantes pelo “Supersimples”;
  • Guerra Fiscal e a Mitigação da Não-cumulatividade
  • Substituição Tributária: Novas Alterações.

5º PAINEL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Súmula Vinculante;
  • Efeitos da Decisão do STF em Controle Abstrato e Difuso: Casos Polêmicos;
  • Repercussão Geral.

6º PAINEL – EXECUÇÃO FISCAL

  • Últimas Alterações no CPC e Aplicabilidade na Execução Fiscal;
  • Embargos à Execução Fiscal: Prazo, Penhora de Direito Intertemporal;
  • Sujeição Passiva e Responsabilidade dos Sócios: CDA.

7º PAINEL – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

  • Os Novos Regimentos dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais e suas Repercussões no Contencioso Administrativo Federal
  • Livre Exercício da Atividade Empresarial: Entraves na Expedição da CND;
  • Multa Decorrente do Descumprimento das Obrigações;
  • Acessórias: Proporcionalidade e Razoabilidade.

Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

“O conteúdo programático foi elaborado pela coordenação científica da Escola Paulista de Direito – EPD. Todos os direitos reservados”.

Investimento

-R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) em até 2 parcelas para profissionais
-R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) - Com 15% de desconto à vista ou em até 2 parcelas para alunos da EPD
-R$ 240,00(Duzentos e quarenta reais) - Com 10% de desconto à vista ou em até 2 parcelas para Estudantes

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3277-2822 / 0800-7716629

ou

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Publicado quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008