Encerrado


Curso

O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior

  • Data: 25/3
  • Horário: das 8h às 18h
  • Local: Noumi Plaza Hotel - Av. Júlio de Mesquita, 115 - Campinas

OBJETIVO DO CURSO

As constantes mudanças no relacionamento globalizado e o crescente fluxo de executivos entre países obrigam o Brasil a promover sucessivas alterações na legislação. As autoridades fiscais, por sua vez, têm intensificado o controle sobre rendimentos e bens no exterior.

Assim, as empresas devem estar atentas às mudanças da legislação tributária, previdenciária e trabalhista sobre remuneração de seus executivos no Brasil e no exterior, e mantê-los informados quanto às regras de tributação sobre o patrimônio particular, inclusive stock options e planos de ações.

O objetivo deste curso é expor os procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários sobre remuneração de executivos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, incluídas as regras aplicáveis no ingresso e saída do País. Serão também apresentadas alternativas de regularização da situação fiscal dos executivos em face das novas práticas de fiscalização da Receita Federal do Brasil e do Banco Central.

DESTINADO A:

  • Diretores e Gerentes de Recursos Humanos
  • Diretores e Gerentes Financeiros, e Administrativos
  • Diretores, Gerentes e Advogados do Departamento Jurídico
  • Executivos que estão sendo transferidos de país
  • Demais profissionais envolvidos nos aspectos fiscais, previdenciários e trabalhistas da transferência de executivos entre países, e da remuneração variável

PROGRAMA

1. Tributação dos rendimentos

  • Tributação das pessoas físicas residentes no Brasil e no exterior
  • Aplicação e limites do conceito de universalidade de rendimentos
  • Hipóteses em que é obrigatória a apresentação de declaração de IR no Brasil
  • Tributação das aplicações de renda fixa e variável
  • Tributação de ações e aplicações financeiras mantidas no exterior
  • Regras específicas
    • Contagem de prazo de permanência no Brasil e obrigações fiscais conseqüentes
    • Procedimentos administrativos para chegada e saída do Brasil
    • Critérios para conversão da moeda estrangeira: rendimentos, bens e impostos pagos no exterior
    • Cuidados no preenchimento da Declaração de Bens e Direitos
    • Hipóteses em que a venda de bens não gera tributação no Brasil

2. A polêmica da remuneração variável: aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas

  • Stock options
  • Plano de ações
  • Cartões de crédito
  • Jurisprudência atual

3. Declaração de bens e dívidas

  • Como classificar os bens para fins de declaração de IR
  • Contas correntes e investimentos mantidos no exterior
  • Bens imóveis alugados no exterior e os reflexos fiscais no Brasil
  • Critérios para declarar doações e heranças
  • Dívidas contraídas no exterior

4. A declaração de capitais brasileiros no exterior ao Banco Central do Brasil

  • Quem deve declarar
  • Regras de preenchimento
  • Diferenças na apresentação de informações à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central

5. Métodos para evitar dupla tributação

  • Estrutura dos principais acordos internacionais para evitar a dupla tributação
  • A reciprocidade de tratamento mantida com os Estados Unidos
  • Implicações da atual inexistência de acordo entre Brasil e Alemanha
  • Métodos de compensação. Isenção versus compensação.

6. Procedimentos administrativos na chegada e saída do Brasil

  • Declaração de saída definitiva do País
    • Transferência de patrimônio
    • Continuidade de aplicações financeiras no Brasil
  • Declaração anual de isentos: quem está obrigado, e manutenção de regularidade do CPF
  • Primeira declaração de IR do estrangeiro no Brasil: cuidados
  • Primeira declaração de IR do brasileiro em retorno ao País: como preencher a Declaração de Bens e Direitos

7. Fiscalização das autoridades brasileiras

  • Mecanismos utilizados para verificação de inconsistência na declaração de imposto de renda:
    • Até 31/12/2007: CPMF
    • Após essa data: Instrução Normativa 802/2007
  • Omissão de rendimentos ou patrimônio: penalidades
  • Implicações do erro de preenchimento de códigos de retenção de IR na fonte para a empresa e o executivo
  • Oportunidades de regularização fiscal mesmo durante a fiscalização
  • Reflexos criminais

Apresentação

-Elisabeth Lewandowski Libertuci
Advogada tributarista e consultora especializada em imposto de renda; Sócia-fundadora do escritório Libertuci - Advogados Associados; Realiza palestras e seminários sobre planejamento sucessório e tributário e atualidades tributárias; Conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP

Investimento

-R$ 1.278,00 - até 17/3
-R$ 1.420,00 - após 17/3

*Incluso: almoço, apostila e certificado de participação. Não inclui hospedagem e estacionamento.

Descontos

Economia nas inscrições de mais de uma pessoa da mesma empresa: 20% de desconto na segunda inscrição e seguintes.

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INFOMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3673-9788

ou

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Publicado terça-feira, 26 de fevereiro de 2008