Encerrado


Curso

Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação

  • Data: 11/3 (todas as terças e quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: FGV Centro – Rua da Candelária, 6 – RJ

PÚBLICO-ALVO: Advogados da Administração direta, indireta e demais militantes na área da advocacia pública que pretendam desenvolver habilidades para tratar de questões relacionadas à atividade reguladora e à intervenção do Estado na economia.

OBJETIVOS: Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Poder Estatal de intervenção na economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro.

CARGA HORÁRIA: 360 horas/aula. Duração de 18 meses.

DISCIPLINAS E PROFESSORES RESPONSÁVEIS:

  • Administração Pública Gerencial - Paulo César Melo da Cunha
  • Direito Administrativo Contratual - Flávio Amaral Garcia
  • Direito Ambiental - Oscar Graça Couto
  • Direito Econômico Regulatório - Luis Fernando Schuartz
  • Exigência e Administração Tributária - Ricardo Lodi
  • Fundamentos de Contabilidade - Sérgio Bessa
  • Fundamentos do Direito Constitucional - Daniel Sarmento
  • Gerenciamento Urbano - Vanice Lírio
  • Ordem Constitucional Econômica - Gustavo Binenbojm
  • Princípios de Economia - Antônio Porto Gonçalves
  • Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado - Marcos Juruena Villela Souto
  • Responsabilidade Civil Estatal - Flávio Willeman
  • Soluções Alternativas de Controvérsias no Setor Público - Pedro Batista

COORDENADOR ACADÊMICO:

-Sérgio Guerra
Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação da FGV DIREITO RIO, onde é Vice-diretor de pós-graduação. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo – RDA.

Realização

  • FGV DIREITO RIO

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TELEFONE

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Publicado quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008