Curso
Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
PÚBLICO-ALVO: Advogados da Administração direta, indireta e demais militantes na área da advocacia pública que pretendam desenvolver habilidades para tratar de questões relacionadas à atividade reguladora e à intervenção do Estado na economia.
OBJETIVOS: Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Poder Estatal de intervenção na economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro.
CARGA HORÁRIA: 360 horas/aula. Duração de 18 meses.
DISCIPLINAS E PROFESSORES RESPONSÁVEIS:
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Administração Pública Gerencial - Paulo César Melo da Cunha
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Direito Administrativo Contratual - Flávio Amaral Garcia
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Direito Ambiental - Oscar Graça Couto
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Direito Econômico Regulatório - Luis Fernando Schuartz
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Exigência e Administração Tributária - Ricardo Lodi
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Fundamentos de Contabilidade - Sérgio Bessa
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Fundamentos do Direito Constitucional - Daniel Sarmento
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Gerenciamento Urbano - Vanice Lírio
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Ordem Constitucional Econômica - Gustavo Binenbojm
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Princípios de Economia - Antônio Porto Gonçalves
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Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado - Marcos Juruena Villela Souto
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Responsabilidade Civil Estatal - Flávio Willeman
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Soluções Alternativas de Controvérsias no Setor Público - Pedro Batista
COORDENADOR ACADÊMICO:
-Sérgio Guerra
Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação da FGV DIREITO RIO, onde é Vice-diretor de pós-graduação. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo – RDA.
Realização
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