Encerrado


Curso

Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo


  • Datas: Turma I 4/3 (terça-feira, quinta-feira) / Turma II 8/3 (sábado) / Turma III 13/3 (quinta-feira)
  • Horários: Turma I 19h às 22h30 / Turma II 8h às 13h45 / Turma III 8h às 13h45
  • Local: Campus Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - Campus Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 SP - Campus Paulista - Av. Paulista, 171 - SP - Campus Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP.

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

OBJETIVO: Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;
II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

CARGA HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMA:

1. Direito Administrativo

  • Teoria geral do direito administrativo;
  • A função administrativa no estado de direito;
  • Princípios da igualdade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
  • Princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, finalidade e interesse público;
  • Princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, verdade material, oficialidade e proibição de provas ilícitas;
  • Espécies e tipos de licitação e fases do processo licitatório;
  • Sistema de invalidades do processo licitatório;
  • Noção de processo administrativo disciplinar e seu regime jurídico e as suas fases sistema de invalidades do processo administrativo disciplinar;
  • Espécies e tipos de desapropriação e suas fases;
  • Sistema de invalidades do processo de desapropriação;
  • Inovações legais acerca dos temas de concessão e permissão públicas;
  • Inovações presentes na lei de responsabilidade fiscal;
  • Novas formas de controle da administração pública (agências reguladoras) e o direito regulatório no sistema jurídico brasileiro;
  • O funcionamento do CADE;
  • As inovações urbanísticas trazidas pelo estatuto da cidade;
  • As perspectivas das parcerias público-privadas.

2. Direito Constitucional: Perspectiva Processual

  • Interpretação constitucional;
  • Teoria geral do:
    • direito constitucional processual administrativo;
    • direito constitucional processual penal;
    • direito constitucional processual do trabalho;
    • direito constitucional processual civil;
    • direito constitucional processual tributário;
    • direito constitucional processual internacional.
  • Direito de petição;
  • Mandado de segurança;
  • Habeas corpus;
  • Tendências dos instrumentos e garantias fundamentais na ordem internacional habeas data;
  • Ação:
    • popular;
    • civil pública;
    • direta de inconstitucionalidade por ação;
    • declaratória de constitucionalidade;
    • direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • Mandado de injunção;
  • Argüição de descumprimento de preceito fundamental;
  • Reclamação constitucional.

3. Direito Parlamentar e Legislativo

  • Teoria geral do direito parlamentar e legislativo;
  • As atribuições do poder legislativo no estado democrático de direito;
  • Repartição constitucional de competências legislativas;
  • Rito do processo legislativo ordinário;
  • Particularidades na tramitação dos projetos de decreto legislativo e resolução;
  • Particularidades na tramitação dos projetos de Lei complementar e lei delegada;
  • Medidas provisórias;
  • Comissões permanentes;
  • Emendas constitucionais;
  • Procedimento constitucional de celebração de tratados e acordos internacionais;
  • Comissões parlamentares de inquérito;
  • Controles interno e externo das contas públicas;
  • Comissões processantes e o processo de impeachment;
  • Tramitação dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Sérgio Resende de Barros
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie. Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD. Titular da cadeira nº 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Professor e Conferencista.

CORPO DOCENTE:

-Vicente Greco Filho
Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP. Livre-Docente e Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo – USP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador das áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito – EPD.

-Mônica Herman Salem Caggiano
Livre-Docente em Dirieto pela USP. Professora Associada em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.

-Sérgio Resende de Barros
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie. Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD. Titular da cadeira 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Professor e Conferencista.

-Cesar de Moraes Sabbag
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz Federal.

-Fernanda Dias Menezes de Almeida
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Professora Doutora em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.

-Irene Patrícia Nohara
Doutora e Mestra em Direito do Estado pela USP. Coordenadora do Curso de Direito da FTS. Professora da Escola Paulista de Direito – EPD.

-Pietro de Jesus Lora Alarcón
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.

-Rubens Beçak
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito e História pela Universidade de São Paulo – USP. Professor e Conferencista.

-Andyara Klopstock Sproesser
Doutor e Mestre em direito do Estado pela USP. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Advogado.

-Gustavo Escher Dias Canavezzi
Mestre em Direito do Estado pela UNIMEP. Advogado.

-Luís Carlos dos Santos Gonçalves
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador Regional da República.

-Vinícius Gomes Casalino
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.

-José Eduardo Martins Cardozo
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Deputado Federal. Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Advogado.

-Ivo Anselmo Höhn Jr.
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz Federal. Professor e assistente de coordenação no curso de Mestrado Europeu da Escola Paulista de Direito - EPD.

-Alberto Lopes Mendes Rollo
Advogado. Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Ex-conselheiro da OAB/SP. Autor e co-autor de obras sobre propaganda eleitoral e inelegibilidade. Presidente do IDIPEA – Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo.

-José Carlos Guillem Blat
Promotor de justiça. Professor e Conferencista.

*Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

“O conteúdo programático foi elaborado pela coordenação científica da Escola Paulista de Direito – EPD. Todos os direitos reservados”.

Investimento:

-R$ 30,00 (Trinta reais) - Taxa de Inscrição (O valor da taxa de inscrição será reduzido da 1ª parcela.)
-R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais) - 6 parcelas (Para o 1º módulo / crédito. consulte outros planos de pagamento.)

*Este curso será realizado em três (3) módulo/créditos.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3277-2822 / 0800-7716629

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Publicado sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008