Pós-Graduação em Direito Previdenciário

O Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD pretende explicitar junto aos alunos, em primeiro lugar, as notas concernentes à teoria geral do direito que são úteis para a compreensão do sistema de seguridade social brasileiro. Ademais, sempre sob o enfoque da teoria geral do direito, o Curso trabalha com as estruturas das normas jurídicas e, a partir dessa realidade normativa, apresenta os diferentes institutos que revelam a autonomia e a especificidade da disciplina. Mais especificamente, para a compreensão da matéria, são apresentados os conceitos fundamentais que giram em torno das diversas relações jurídicas inerentes ao sistema da seguridade social, tais como a relação de custeio, a relação de proteção social e a relação de previdência privada. Tanto os aspectos do direito material, como os do direito processual administrativo e judicial, formam parte do programa que quer fornecer uma visão geral do Direito Previdenciário. Tudo isso é matizado, naturalmente, pela análise dos temas atuais do direito, tais como estão sendo abordados pela jurisprudência dos tribunais pátrios.

Objetivo

O curso de Direito Previdenciário tem o objetivo de especializar profissionais capazes de conhecer, discutir e solucionar questões previdenciárias para atuar numa realidade desafiadora, aplicando os conhecimentos da seguridade social com destaque para as diferentes esferas de atuação do Estado e das pessoas privadas.

O Direito Previdenciário vem tomando mais espaço na doutrina das ciências jurídicas ante a necessidade de preencher as lacunas do mercado; este curso habilitará os profissionais do direito para atuarem junto às empresas privadas e de consultoria como empregados ou profissionais liberais.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos previdenciários.

Coordenação Acadêmica

-WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito PUC/SP; Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela PUC/SP; Doutor em Direito: Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP; Mestre em Direito: Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador das áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD

Corpo Docente

-WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito PUC/SP; Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela PUC/SP; Doutor em Direito: Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP; Mestre em Direito: Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador das áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD

-WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Advogado especialista em Direito Previdenciário; Autor de mais de 50 obras na área

-ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB
Doutor em Direito pela USP; Pesquisador visitante no grau de Doutorado na Faculdade de Direito de Harvard; Especialista em Direito do Trabalho

-CRISTIANE MIZIARA MUSSI
Doutora e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-HELGA KLUG DOIN VIEIRA
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP; Professora da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito - EPD.

-HELOÍSA HERNANDEZ DERZI
Doutora e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procuradora Federal; Professora da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito - EPD.

-MIGUEL HORVATH JUNIOR
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ
Doutora e Mestre pela PUC/SP; Procuradora da República em São Paulo

-ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-CRISTIANE D ALESSIO FORONI
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ELIANA FIORINI VARGAS
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procuradora Federal; Professora titular da Escola Paulista de Direito - EPD.

-EROS PICELI
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP; Professor de Direito Previdenciário em cursos preparatórios; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ex-Promotor de Justiça

-FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Auditor Fiscal da Previdência Social

-ILTON GARCIA COSTA
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP

-IONAS DEDA GONÇALVES
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

-JARBAS ANTONIO DE BIAGI
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-LÉO DO AMARAL FILHO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-MARCEL CORDEIRO
Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho; Advogado.

-MARCELO MORELATTI VALENÇA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho

-MARCOS SÉRGIO DE SOUZA
Mestre pela PUC/SP

-MARIA CIBELE DE OLIVEIRA RAMOS
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-OMAR CHAMON
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Juiz Federal

-PATRÍCIA DE MELLO SANFELICE
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-PATRÍCIA VIANNA MEIRELLES
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-PIERRE MOREAU
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-SÉRGIO MACEDO SOARES
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-SÉRGIO PARDAL FREUDENTHAL
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professor de Direito na Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado

-SUZETE FRANCO PEREIRA
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ANA CLAÚDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI]
Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-DANIEL PULINO
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal do INSS

-FABIANA DEL PADRE TOMÉ
Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora da PUC/SP; Advogada

-MARIA DA GLÓRIA CHAGAS ARRUDA
Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ANA CAROLINA ROSSI BARRETO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-ANDRÉ STUDART LEITÃO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-FÁBIO BATISTA MEDEIROS
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-FERNANDO FREDERICO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-MÁRIO JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-MARTA GUELLER
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-MAURO ANTÔNIO DE PAIVA
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-RICARDO CASTRO NASCIMENTO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Juiz Federal Substituto

-ROBERTA SOARES DA SILVA
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada

-SUELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Mestranda em Direito Previdenciário; Advogada especialista em Direito Previdenciário e Securitário

-THEODORO VICENTE AGOSTINHO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD ; Especializando em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado

-VIVIANE MASOTTI
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-DAISSON PORTANOVA
Especialista em Direito Previdenciário; Advogado

-LILIAN MUNIZ BAKHOS
Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD

-MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

Carga Horária : 360 horas

Programa

Previdência I - Benefícios

1- A seguridade social: conceitos fundamentais

• Noções históricas do instituto
• Conceito de seguridade social
• Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social

2- Princípios da seguridade social

• Conceito e importância dos princípios
• Princípios constitucionais da seguridade social
• Universalidade da cobertura e do atendimento
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
• Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços
• Irredutibilidade do valor dos benefícios
• Equidade na forma de participação no custeio
• Diversidade da base de financiamento
• Caráter democrático e descentralizado da administração
• Regra da contrapartida

3- Regime geral de previdência social

• Introdução
• Regimes previdenciários
• Diferenças entre regimes e disposições especiais relativas a certos tipos de prestações para determinados grupos de atividades ou de pessoas
• Regime geral de previdência social
• Lei 8213/91 e decreto regulamentador
• Administração e gestão paraestatal – INSS
• Custeio : toda a sociedade – artigo 195 CF/88
• Carência no sistema previdenciário
• Manutenção e perda da qualidade de segurado

4- Regime próprio de previdência social

• Regimes próprios
• Dos servidores públicos
• Dos militares
• Dos congressistas
• Dos membros do poder judiciário
• Dos servidores dos estados e municípios

5- Sujeitos protegidos: segurados e dependentes

• Relação jurídica
• Relação jurídica no plano lógico e jurídico
• Relação jurídica e obrigação
• Elementos da relação jurídica
• Relação jurídica previdenciária
• Filiação ao regime geral de previdência social
• Previdência pública
• Filiação e inscrição
• Carência
• Manutenção e perda da qualidade do segurado
• Segurados obrigatórios – trabalhadores
• Espécies de trabalhadores : empregado, doméstico, avulso, empresário, autônomo, especial
• Dependentes

6- Aposentadoria por tempo de contribuição e por tempo de serviço

• Breve histórico do benefício no Brasil
• Fundamentos do risco protegido – EC 20/98
• Requisitos para a obtenção do benefício
• Valor do benefício - fator previdenciário
• Regra matriz de incidência

7- Aposentadoria especial

• Conceito de trabalho em condições especiais
• Prova de trabalho permanente em condições especiais
• Conversão do tempo de serviço especial em comum
• Valor e início do benefício
• Regra matriz de incidência
• Pensões especiais : talidomida, hemodiálise e seringueiros

8- Auxílio doença

• Introdução
• Conceito de prestação e benefício
• Carência
• Doença – auxílio-doença
• Incapacidade e suas espécies
• Exclusão do benefício
• Duração do benefício “dies a quo” e “ad quem”
• Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT
• Valor do benefício
• Serviço social e reabilitação profissional
• Regra matriz de incidência

9- Aposentadoria por invalidez

• Fundamento do risco protegido
• Carência
• Incapacidade total e definitiva
• Início do benefício
• Valor do benefício e hipóteses de acréscimo de 25%
• Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica
• Regra matriz de incidência

10- Aposentadoria por idade

• Fundamentos do risco social protegido
• Aposentadoria por idade de professores e rurícolas
• Valor do benefício
• Aposentadoria compulsória
• Regra matriz de incidência

11- Estatuto do idoso

12- Pensão por morte

• Fundamento do risco protegidos
• Fundamento legal – CF, artigo 201, I e Lei 8213/91
• Valor do benefício
• Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes
• Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio
• Rateio entre dependentes
• Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária
• Regra matriz de incidência>13- Auxílio reclusão
• Fundamentos do risco protegido
• Requisitos para a sua concessão
• Regra matriz de incidência

14- Seguro desemprego

• Fundamento do risco protegido
• O direito constitucional do seguro desemprego
• Requisitos para obtenção do benefício
• Bases de financiamento do programa
• Gestão do programa
• Regra de incidência

15- Acidente do trabalho e doenças profissionais e do trabalho

16- Auxílio acidente, PPP, habilitação e reabilitação profissional

17- A saúde e a assistência social

• Conceito de assistência social
• Previsão constitucional da assistência social
• Natureza jurídica da assistência social
• Princípios de assistência social
• Sujeitos protegidos
• Objetivos da assistência social
• Prestações de assistência social
• Conceito e espécies
• Benefícios assistenciais
• Benefícios de prestação continuada
• Serviços assistenciais
• Serviço social
• Habilitação e reabilitação profissional
• Programas de assistência social
• Projetos de enfrentamento da pobreza
• Conceito de saúde

18- Proteção à maternidade e à família

• Fundamento dos riscos protegidos
• Salário-família e a EC n.20/98
• Salário-maternidade – conceito de maternidade
• Requisitos para obtenção do benefício
• Regra matriz de incidência dos benefícios

19- As normas previdênciárias e seus efeitos no contrato de trabalho

20- Reformas previdênciárias

Previdência II - Custeio

1- A regra da contrapartida e o plano de custeio

• Introdução
• Da importância do planejamento do custeio
• Aspectos fundamentais para qualquer regime de seguridade Social
• A regra da contrapartida
• A previsão constitucional – artigo 195, parágrafo 5o
• Breve histórico
• Dispositivos infraconstitucionais – artigo 125, Lei 8213/91
• O plano de custeio
• O conceito de plano de custeio
• A lei 8212/91

2- Relação jurídica de custeio e a natureza jurídica das contribuições sociais

• Relação jurídica de custeio
• Sujeitos ativos da relação jurídica
• Sujeitos passivos da relação jurídica
• Objeto da relação jurídica
• Natureza jurídica das contribuições sociais
• Conceito de tributo e classificação dos tributos
• Natureza jurídica das contribuições sociais

3- Regime jurídico das contribuições sociais

• Regime jurídico das contribuições sociais Gerais
• Regime Jurídico das contribuições sociais para financiamento da seguridade social
• Competência tributária e capacidade tributária ativa
• Parafiscalidade
• Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social

4- Regra matriz de incidência e hipótese tributária

• Hipótese e critérios da hipótese
• Consequente e critérios do consequente

5- Salário de benefício e salário de contribuição

• Conceitos

6- Contribuições sociais para financiamento da seguridade social

• Princípios
• Contribuição da união
• Contribuição dos trabalhadores
• Contribuição dos trabalhadores empregados, avulsos e domésticos
• Contribuição do contribuinte individual e contribuinte facultativo
• Contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial
• Contribuição do empregador
• Contribuição sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pago ou creditado a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços mesmo sem vínculo empregatício
• Contribuição sobre receita ou faturamento
• Contribuição sobre o lucro
• Contribuição do empregador rural pessoa jurídica
• Contribuição empresarial da associação desportiva que mantém time de futebol

7- Contribuição de terceiros

8- Contribuição das pequenas e micro empresas - simples

9- Outras receitas e concurso de prognósticos

• Receitas de concursos de prognósticos
• Outras receitas de seguridade social
• Contribuição sobre movimentação financeira

10- Arrecadação e recolhimentos das contribuições – EC 45

11- Decadência e prescrição das prestações e contribuições

12- Isenção e imunidade das contribuições sociais

13- Execução das contribuições previdenciárias

14- Dos crimes contra a seguridade social

Previdência III - Previdência Complementar e Processo Administrativo Previdenciário

1- Previdência privada

• - Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar
• - Planos de benefícios de previdência complementar
• - Entidades abertas de previdência complementar
• - Entidades fechadas de previdência complementar
• - Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate
• - Tributação dos planos de previdência complementar
• - Previdência complementar, o contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor
• - Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada

2- Processo administrativo previdenciário

• Estrutura administrativa de controle
• Princípios do processo administrativo previdenciário
• Notificação fiscal de lançamento de débito
• Parcelamento, restituição e compensação de dívida
• Prova de inexistência de débito e inscrição da dívida ativa
• Recurso e revisão administrativa do contribuinte
• Recurso administrativo dos segurados e beneficiários – efeitos do recurso administrativo
• Execução do julgado administrativo
• Formação jurisprudencial administrativa
• Processo previdenciário judicial