Encerrado


V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

Debatendo o marco legal das agências reguladoras e a regulação econômica no Brasil

  • Data: 7 e 8/4
  • Local: Hotel Grand Bittar – Brasília/DF

O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, em particular neste momento em que é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.

As agências reguladoras permanecem no centro do debate nacional

Para aprofundar o debate sobre essa temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal.

Coordenação Científica:

-Prof. Paulo Modesto (BA)

  • 7/4 - Segunda-feira

REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

8h - 10h Credenciamento

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

TEMA CENTRAL: CONTROLE DA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Conferencistas:

  • As Agências Reguladoras e o Sistema de Controle: como controlar as Agências Reguladoras?

-Tércio Sampaio Ferraz Júnior (SP)
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado.

  • O Controle Judicial das Agências Reguladoras: crônica de jurisprudência e reflexões pessoais

-Ministra Eliana Calmon (DF)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Debates

12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

Conferencistas:

  • Regulação dos Planos de Saúde no Brasil: atuação da ANS no contexto de seu contrato de gestão

-Fausto Pereira dos Santos (DF)
Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mestre em Administração Pública e Doutor em Saúde Coletiva. Diretor de Normas e Habilitação de Produtos.

  • Regulação dos Planos de Saúde: equilíbrio dos contratos em curso

-Luiz Felipe Conde (RJ)
Mestre em Saúde Suplementar pela Fiocruz-RJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e ex-Procurador da ANS. Advogado especialista no setor de saúde suplementar.

Debates

16h -16h30 Intervalo para Café

16h30- 18h30 TEMA CENTRAL: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Conferencistas:

  • TV Digital e Convergência Tecnológica

-Floriano Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

  • Convergência Tecnológica e Serviço Público: o debate no Congresso Nacional

-José Eduardo Martins Cardozo (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Deputado Federal.

Debates

  • 8/4 - Terça-feira

REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

9h - 12h TEMA CENTRAL:

Conferencistas:

  • As Concessões de Serviço Público: crônica de jurisprudência no STF

-Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da PUC-MG.

  • Isenções e descontos tarifários nas concessões de serviço público (transportes, rodovias, energia elétrica)

-Gustavo Binenbojm (RJ)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

  • Obrigações supervenientes, determinadas por ente regulador, nas concessões de serviço público e revisão tarifária

-Marcos Pinto (RJ)
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Diretor da CVM.

Debates

12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h TEMA CENTRAL: AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS EM DEBATE

Conferencistas:

  • Hipóteses de Cabimento de Recurso Hierárquico Impróprio contra Decisões de Agências Reguladoras

-Marcelo de Siqueira Freitas (DF)
Subprocurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.

  • Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.

16h - 16h30 Intervalo para Café

16h30 - 18h30 Conferências de Encerramento:

Conferências

  • Relatório da OCDE sobre o Sistema Brasileiro de Regulação

-Luiz Alberto dos Santos (DF)
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.

  • Os Novos Desafios das Agências Reguladoras no Brasil: regulação e direito do consumidor

-Alexandre Aragão (RJ)
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Investimento

Até 12/3

-R$ 500,00 - Estudantes
-R$ 700,00 - Profissionais

Após 12/3

-R$ 590,00 - Estudantes
-R$ 790,00 - Profissionais

Empenho*

-R$ 590,00 - Estudantes
-R$ 790,00 - Profissionais

*Inscrições por empenho: aplicar os valores correspondentes e recolher os tributos municipais a que esteja obrigado pela legislação em vigor. É necessário o envio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM quitado onde conste o valor retido. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo da Lato Sensu Eventos. O EMPENHO deve ser emitido em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, Inscrição Estadual: Isento e SICAF: 1307659 (O IBDP é uma associação sem fins lucrativos, isento do recolhimento antecipado dos tributos federais, conforme o Art. 15. da Lei 9.532/97).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

*Incluso: material de apoio, pasta, coffee-break e certificado.

Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a sua transferência para outrem mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos.

O Fórum é conhecido como atividade de extensão universitária e atividade complementar, certificando 25 h/aula.

Realização

  • Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

0800 707 5246 / (71) 2101-5246 / (71) 3270-5246

ou

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Publicado terça-feira, 4 de março de 2008