Encerrado


Curso

Responsabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

  • Data: 11/3 (terça-feira)
  • Horário: 9h às 11h
  • Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César – São Paulo – SP.

PÚBLICO-ALVO: médicos, enfermeiros, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, outros profissionais e peritos e consultores atuantes na área de saúde.

OBJETIVO: como em qualquer atividade humana, o profissional da saúde está sujeito a cometer erros e a se submeter às inúmeras regras legais e regulamentares inerentes à profissão. Entender quais são os principais tipos de demandas advindas das atividades médicas e hospitalares (Poder Judiciário, Conselhos Profissionais, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros) é fundamental para atuar preventivamente. Neste evento, um especialista na área de direito médico e hospitalar apresentará de modo breve os principais assuntos relacionados às instituições de saúde e suas conseqüências cíveis, criminais e administrativas.

PROGRAMA:

1. O Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde

  • Análise do impacto do Código de Defesa do Consumidor na área de saúde:
    aplicabilidade do Código às atividades médicas e hospitalares;
  • Inversão do ônus da prova.

2. Procedimentos médico-hospitalares mais discutidos na Justiça / casos práticos

  • Cirurgias em geral;
  • Cirurgia plástica embelezadora/reparadora;
  • Anestesia;
  • Parto;
  • Colocação de prótese;
  • Banco de sangue.

3. Importância dos documentos médico-hospitalares

  • Prontuário;
  • Receituário;
  • Consentimento informado;
  • Termo de responsabilidade de familiares;
  • Contas médicas.

4. Conteúdo dos pedidos de indenização

  • Principais crimes na área de saúde;
  • Danos materiais, lucros cessantes;
  • Danos morais.

5. Conseqüências penais e administrativas do erro médico

  • Principais crimes na área de saúde;
  • Instauração de procedimentos disciplinares (CRM, COREN, Vigilância sanitária, etc).

6. Decisões dos tribunais sobre erro médico

  • Assuntos mais discutidos;
  • Trechos de decisões importantes.

PALESTRANTE:

-Haroldo Ventura Baraúna Junior
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor, bem como na área de arbitragem. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado de Scheer e Dias Advogados.


OBSERVAÇÕES:

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento consulte a central de atendimento.

Realização

  • Central Prática - Consultoria e Treinamento

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Publicado quinta-feira, 6 de março de 2008