Encerrado


Curso

Elaboração de Contratos Jurídicos

  • Data: 29/4 a 27/5
  • Horário: 19h20 às 20h50.
  • Local: Espaço IEJE - Av. Faria Lima, 1.309 - 9º andar - sala 3 – Pinheiros - São Paulo/SP.

O contrato é a ferramenta jurídica indispensável para todo e qualquer negócio. A técnica de sua elaboração e o exame cuidadoso de suas cláusulas exigem pleno conhecimento por parte de quem lida com eles, sendo este o objetivo deste curso.

OBJETIVO: Apresentar as principais características dos contratos e contratos atípicos, precauções das cláusulas: essenciais, penais, complementares e resolutivas; aperfeiçoamento da gestão contratual.

PROGRAMAÇÃO:

29/4

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Redação e aplicação de contratos: pré – contratos e contratos atípicos

  • Conceito e requisito;
  • Vinculação das partes;
  • Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação de cumpri-la;
  • Principais características;
  • Controle de prazos, de descontos, de bônus e de penalidades.

6/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Redação e aplicação de contratos: pré – contratos e contratos atípicos

  • Conceito e requisito;
  • Vinculação das partes;
  • Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação de cumpri-la;
  • Principais características;
  • Controle de prazos, de descontos, de bônus e de penalidades.

8/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Cláusulas essenciais

  • Capacidade para contratar e consentir – capacidade jurídica e natural das partes;
  • Consentimento no Código do Consumidor – garantias contratuais;
  • Consentimento nos contratos eletrônicos – garantias contratuais.

13/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h50 - Cláusulas penais

  • Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória, cominatória;
  • As arras – estabelecimento de critérios;
  • Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade;
  • Indenização suplementar além das multas – como e quando pode ser estabelecido.

15/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h50 - Cláusulas complementares

  • A estipulação entre – Juros moratórios e remuneratórios;
  • A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos;
  • Juros de instituição financeira;
  • Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

27/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Cláusulas resolutivas

  • Distinção entre resolução, resilição e distrato;
  • Como redigir a cláusula resolutiva – principais precauções;
  • Caso fortuito e força maior – Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

21h10 - Encerramento previsto.

*Incluso: Coffee Breaks e Estacionamento grátis no local

Realização:

  • IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado terça-feira, 11 de março de 2008