Curso Elaboração de Contratos Jurídicos

Elaboração de Contratos Jurídicos

• Data: 29/4 a 27/5
• Horário: 19h20 às 20h50.
• Local: Espaço IEJE - Av. Faria Lima, 1.309 - 9º andar - sala 3 – Pinheiros - São Paulo/SP.

O contrato é a ferramenta jurídica indispensável para todo e qualquer negócio. A técnica de sua elaboração e o exame cuidadoso de suas cláusulas exigem pleno conhecimento por parte de quem lida com eles, sendo este o objetivo deste curso.

OBJETIVO: Apresentar as principais características dos contratos e contratos atípicos, precauções das cláusulas: essenciais, penais, complementares e resolutivas; aperfeiçoamento da gestão contratual.

PROGRAMAÇÃO:

29/4

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Redação e aplicação de contratos: pré – contratos e contratos atípicos

• Conceito e requisito;
• Vinculação das partes;
• Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação de cumpri-la;
• Principais características;
• Controle de prazos, de descontos, de bônus e de penalidades.

6/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Redação e aplicação de contratos: pré – contratos e contratos atípicos

• Conceito e requisito;
• Vinculação das partes;
• Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação de cumpri-la;
• Principais características;
• Controle de prazos, de descontos, de bônus e de penalidades.

8/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Cláusulas essenciais

• Capacidade para contratar e consentir – capacidade jurídica e natural das partes;
• Consentimento no Código do Consumidor – garantias contratuais;
• Consentimento nos contratos eletrônicos – garantias contratuais.

13/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h50 - Cláusulas penais

• Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória, cominatória;
• As arras – estabelecimento de critérios;
• Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade;
• Indenização suplementar além das multas – como e quando pode ser estabelecido.

15/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h50 - Cláusulas complementares

• A estipulação entre – Juros moratórios e remuneratórios;
• A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos;
• Juros de instituição financeira;
• Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

27/5

18h50 - Recepção e Coffee Break

19h20 - Cláusulas resolutivas

• Distinção entre resolução, resilição e distrato;
• Como redigir a cláusula resolutiva – principais precauções;
• Caso fortuito e força maior – Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

21h10 - Encerramento previsto.