Curso Compensação tributária

Compensação tributária

• Data: 10/4
• Horário: 9h30 às 17h30
• Local: Av. Paulista , 2006 - 17^o. andar - São Paulo - SP. (Próximo Metrô Consolação)

PÚBLICO-ALVO: Advogados, contadores, auditores, administradores e operadores de áreas fiscal de empresas e escritórios, estudantes e demais interessados.

OBJETIVO: Este curso visa fornecer aos participantes todos os elementos necessários para utilizarem plenamente esse instrumento jurídico, na melhor administração da carga tributária da empresa, aproveitando com segurança oportunidades fornecidas pela lei e pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, sempre atentos para problemas passados oriundos da utilização desse meio de extinção do crédito tributário e as suas possíveis soluções.

METODOLOGIA: Imersão total no tema para permitir ao participante absorver os aspectos práticos referentes à compensação tributária. O apresentador responderá às questões pertinentes ao tema em classe.

PROGRAMAÇÃO:

• Estrutura Normativa;
• Compensação no Âmbito Estadual e Municipal. Entes federados que possuem normas legais prevendo esse meio de extinção do crédito tributário;
• Histórico Normativo da Compensação no Âmbito Federal;
• Análise aprofundada de todas as normas legais e infralegais que regem a compensação de tributos administrados pela Receita Federal; Atualização dos créditos; Prazo e Requisitos; Débitos Parcelados; Compensação de Ofício;
• Origem dos créditos compensáveis junto à Receita (Pagamentos indevidos ou a maior; Processo Judicial; Ressarcimentos); Operacionalização dos encontros de contas (PERD/COMP - Problemas e Soluções); Planejamento da compensação e Teses Tributárias; Habilitação Administrativa do crédito judicial - Questões controvertidas;
• Compensação e Precatórios - EC 30/2000, Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da utilização do precatório como meio de garantia; Precatório Alimentares: Tribunais de Justiça dos Estados, STJ e STF;
• Créditos de INSS decorrentes das retenções de 11% da Lei n. 9.711/99 e Créditos Acumulados do ICMS - Processo Administrativo e eventual provocação judicial na demora da análise das autoridades administrativas;
• Compensação e Devido Processo Legal - Limites da fiscalização;
• Compensação de Denúncia Espontânea;
• Cruzamento de informações e Certidão de Regularidade Fiscal: Soluções.

APRESENTADOR:

-Périsson Lopes de Andrade
Advogado e consultor de empresas em São Paulo, especializado em Direito Societário pelo IBMEC-SP, atuante há mais de 10 anos nas áreas fiscal e tributária de grandes empresas e escritórios de advocacia, sempre com ênfase na atuação em planejamentos tributários e na defesa fiscal de contribuintes, sócio da NewTRUST Consultoria Empresarial.

INVESTIMENTO:

-R$ 590,00

Desconto: Ex - participante terá 10% de desconto. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

*Incluso: Material didático, coffee break, almoço, certificado e estacionamento.

ATENÇÃO:

-Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento.
-Serão conferidos certificados no final do curso.
-Solicitamos aos participantes que cheguem 30 minutos antes do início do curso para recebimento do material didático e credencial.
-O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.