Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição

Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ? Escrituração Fiscal Digital (EFD) Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ? Aplicação da IN nº. 807/07 Artigo 138 do CTN ? Registros do SINTEGRA

• Data: 19/6
• Horário: 8h
• Local: Mercure São Paulo Paulista - Rua São Carlos do Pinhal, 87 - São Paulo/SP.

Apresentação

No dia 19 de junho, a IBC promoverá a quarta edição do seminário sobre fiscalização eletrônica. O encontro, que acontecerá em São Paulo, analisará os avanços na administração eletrônica de tributos e mostrará como prevenir-se de autuações indevidas e de problemas com o Fisco.

A primeira palestra do seminário será ministrada pelo diretor da Metha Consultoria e Planejamento Tributário, César Augusto Gomes, e terá como tema a evolução da administração eletrônica de tributos. Logo em seguida, a advogada associada da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Ana Carolina Utimati, mostrará como o contribuinte deve organizar-se para atender corretamente à fiscalização eletrônica.

Outro destaque do evento será a apresentação do auditor fiscal e gerente de tributação do SEFAZ-ES, Bruno Pessanha Negris. O executivo falará sobre a nota fiscal eletrônica e a aplicação deste processo na administração de tributos e autuações fiscais.

O encontro terá ainda a presença do coordenador de direito tributário da Petrobras, Daniel Hora do Paço, e de especialistas da Braga & Marafon Advogados, Albino Advogados Associados, Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, e Leitão, Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores. Entre os temas que serão abordados estão os aspectos da denúncia espontânea diante da jurisprudência do STJ, registros do SINTEGRA, aplicação da IN nº 807/07 em contas financeiras e aplicação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

PROGRAMAÇÃO:

8h - Recepção e Credenciamento dos participantes

8h30 - Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa

Palestrante:

-Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio LEITÃO, AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES

8h45 - Evolução da Administração Eletrônica de Tributos e as Obrigações na Secretaria da Receita Federal

• As tendências de crescimento da fiscalização neste ano e as novas declarações que as empresas devem fornecer para evitar autuações e multas;
• As questões polêmicas em relação às obrigações eletrônicas e as conseqüências de informações prestadas nas declarações;
• Quais são as novas obrigações eletrônicas perante a Secretaria da Receita Federal - SRF
• Os cruzamentos possíveis de informações fiscais;
• Como as inconsistências das declarações trazem a Fiscalização para dentro da empresa.

Palestrante:

-César Augusto Gomes
Diretor METHA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
Auditor Fiscal da Receita Federal aposentado, ex-delegado da Receita Federal em Caxias do Sul e Consultor Tributário há 25 anos.

9h45 - Como o Contribuinte deve Organizar-se para Atender Corretamente a Fiscalização Eletrônica

• Os limites à fiscalização e documentos que podem ser exigidos do contribuinte;
• Prevenção de riscos para não entregar ao fisco informações digitais inconsistentes ou divergentes daquelas declaradas em outros meios;
• Quais as principais dificuldades para gerar informações em meio digital para atender às fiscalizações;
• Instituição de obrigações acessórias por instrumentos normativos infralegais e eventuais questionamentos;
• As medidas necessárias para que o contribuinte possa se preparar diante da fiscalização eletrônica;
• Análise da jurisprudência aplicável.

Palestrante:

-Ana Carolina Utimati
Advogada Associada TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

10h45 - Intervalo para Café e Networking

11h - Procedimentos da Denúncia Espontânea (Artigo 138 do CTN) Diante da Jurisprudência do STJ e os Impactos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

• O conceito de denúncia espontânea e a posição da Receita Federal Brasileira – RFB;
• A denúncia espontânea e a atual jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça – STJ;
• Atuação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
• Questões polêmicas em relação à matéria e os procedimentos adotados para minimizar conflitos na fiscalização.

Palestrante:

-Daniel Hora do Paço
Coordenador de Direito Tributário PETROBRAS

12h - Registros do SINTEGRA que Podem Gerar Inconsistências de Dados e Autuações Indevidas: Como Prevenir-se e Buscar Soluções Legais

• O aumento de obrigações tributárias acessórias;
• As obrigações eletrônicas no sistema do SINTEGRA;
• A utilização deste sistema como instrumento de fiscalização eletrônica;
• As inconsistências nos arquivos transmitidos e reflexos nas empresas;
• Uso do arquivo SINTEGRA como ferramenta de planejamento fiscal.

Palestrante:

-Rodrigo Jacobina
Sócio DORIA, JACOBINA, ROSADO E GONDINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

13h - Almoço

14h - Aplicação da IN nº. 807/07 em Contas financeiras e a Utilização de informações em operadores de cartões como fonte de fiscalização

• Conceitos e a aplicabilidade das novas formas de fiscalização eletrônica;
• Os reflexos e abrangência das informações prestadas na fiscalização federal e estadual;
• IN nº. 807/07 bom ou mau negócio para as empresas? ;
• As possibilidades de autuação pelo Fisco (Federal e Estadual) usando as informações das operações com cartões de crédito;
• Os questionamentos jurídicos do repasse de informações das operações com cartões de crédito.

Palestrante:

-Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio LEITÃO, AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES

15h - Escrituração Fiscal Digital – EFD: Obrigatoriedade, Implicações e Reflexos deste Sistema na Fiscalização

• As principais características e funcionamento do EFD - Escrituração Fiscal Digital;
• A obrigatoriedade da EFD e os principais efeitos para as empresas e contabilistas;
• A implantação da EFD nas empresas;
• As modalidades de escrituração abrangida: livros fiscais a serem substituídos;
• Discuta as vantagens e desvantagens da utilização desta ferramenta.

Palestrante:

-Waine Domingos Perón
Sócio BRAGA & MARAFON ADVOGADOS

16h - Intervalo para Café e Networking

16h15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Aplicação deste Processo nas Empresas: Administração de Tributos e Autuações Fiscais

• O atual andamento da aplicação da NF-e nas empresas;
• Questões da obrigatoriedade da NF-e para as empresas brasileiras;
• A redução de custos e a simplificação das obrigações;
• A NF-e e sua importância para a reforma tributária;
• A NF-e como instrumento de combate à sonegação de impostos;
• Os resultados obtidos na administração de tributos.

Palestrante:

-Bruno Pessanha Negris
Gerente de Tributação – SEFAZ-ES, Representante da SEFAZ/ES na COTEPE/CONFAZ/ICMS, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

17h15 - Aplicação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital entre o Fisco e os Contribuintes: Desafios Tributários, Fiscalização e Impactos nas Empresas

• Objetivos e benefícios do SPED: avanços dos projetos e ordenamento jurídico vigente;
• Os livros e arquivos eletrônicos – SPED contábil e fiscal;
• Os impactos para o fisco e para os contribuintes com a aplicação do SPED;
• As empresas obrigadas a utilizarem o SPED e a NF-e;
• Como proceder e as precauções ao ingressarem estes procedimentos nas empresas;
• Os desafios no planejamento tributário ao cenário atual da fiscalização eletrônica.

Palestrante:

-Osmar Marsilli Junior
Sócio ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

18h15 - Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados

ATENÇÃO:

O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.

INVESTIMENTO:

Inscrições de:

17/3 a 25/4 - R$ 1.995,00

26/4 a 20/5 - R$ 2.195,00

21/5 a 19/6 - R$ 2.395,00