Curso Encargos sociais na empresa (Procedimentos práticos para ...- Migalhas

Curso

Encargos sociais na empresa

Procedimentos práticos para apuração do INSS e do FGTS

Data: 29/4
Horário: 8h30 às 17h30
Local: São Paulo/SP.

PÚBLICO-ALVO: Gerentes e assistentes de RH, controllers, contadores, administradores em geral, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

OBJETIVO: A legislação brasileira estabelece inúmeros critérios para apuração e recolhimento dos encargos sociais (INSS/FGTS), e não faltam regras controvertidas e de difícil assimilação, afora o elevado custo dos encargos para a empresa.Este treinamento tem o objetivo de proporcionar aos profissionais a segurança e eficiência na apuração e recolhimento dos encargos sociais (INSS/FGTS) incidentes sobre remunerações realizadas pela empresa. Para tanto o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios e o material de apoio elaborado com base na legislação em vigor e na jurisprudência.

PROGRAMA:

1- Contribuição à Previdência Social

1.1 As contribuições sociais e a Constituição Federal/88
1.2 O cadastro da empresa junto à previdência social
1.3 Contribuintes do INSS
1.4 A inscrição de segurado contribuinte individual de segurado especial e de facultativo
1.5 Segurados contribuintes obrigatórios
1.6 Tratamento na contratação de autônomos
1.7 A contratação de trabalho temporário
1.8 A elaboração da folha de pagamento mensal, nos termos da legislação previdenciária
1.9 A manutenção a disposição do Fisco do arquivo eletrônico com a folha de pagamento mensal e com a apuração do INSS
1.10 Fato-gerador da contribuição ao INSS
1.11 Base de cálculo da contribuição dos segurados ao INSS
1.12 Base de cálculo da contribuição da empresa ao INSS
1.13 Exclusões da base de cálculo do INSS
1.14 As alíquotas do INSS
1.15 Prazo para recolhimento do INSS
1.16 Auxilio doença
1.17 Salário família
1.18 Salário maternidade
1.19 O INSS sobre férias e 13º salário
1.20 Contribuições às entidades SENAI/SESI/SENAC/SESC
1.21 Retenções do INSS
1.22 O preenchimento da GPS e da GFIP
1.23 Tratamento as cooperativas de trabalho
1.24 Acidente do trabalho
1.25 A apresentação da RAIS
1.26 Restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente ao INSS
1.27 Procedimento no Recolhimento em Atraso do INSS
1.28 Autos de Infração
1.29 Certidão Negativa e Certidão Positiva
1.30 A questão do prazo decadência
1.31 As situações que configuram Crime contra a Ordem Previdenciária

2- FGTS

2.2 A base de cálculo do FGTS
2.3 A alíquota do FGTS
2.4 O recolhimento do FGTS
2.5 A apresentação da GFIP/SEFIP
2.6 Retificação de informações, transferência de contas e devolução de valores recolhidos ao FGTS

Carga Horária: 8 horas/aula

Expositor:

-Felipe Tojeiro
Procurador Federal, Especialista na Área Previdênciária, atuou também por sete anos como Auditor Fiscal da Receita Federal. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização