Encerrado


Curso

Encargos sociais na empresa

Procedimentos práticos para apuração do INSS e do FGTS

  • Data: 29/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: São Paulo/SP.

PÚBLICO-ALVO: Gerentes e assistentes de RH, controllers, contadores, administradores em geral, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

OBJETIVO: A legislação brasileira estabelece inúmeros critérios para apuração e recolhimento dos encargos sociais (INSS/FGTS), e não faltam regras controvertidas e de difícil assimilação, afora o elevado custo dos encargos para a empresa.Este treinamento tem o objetivo de proporcionar aos profissionais a segurança e eficiência na apuração e recolhimento dos encargos sociais (INSS/FGTS) incidentes sobre remunerações realizadas pela empresa. Para tanto o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios e o material de apoio elaborado com base na legislação em vigor e na jurisprudência.

PROGRAMA:

1- Contribuição à Previdência Social

  • 1.1 As contribuições sociais e a Constituição Federal/88
  • 1.2 O cadastro da empresa junto à previdência social
  • 1.3 Contribuintes do INSS
  • 1.4 A inscrição de segurado contribuinte individual de segurado especial e de facultativo
  • 1.5 Segurados contribuintes obrigatórios
  • 1.6 Tratamento na contratação de autônomos
  • 1.7 A contratação de trabalho temporário
  • 1.8 A elaboração da folha de pagamento mensal, nos termos da legislação previdenciária
  • 1.9 A manutenção a disposição do Fisco do arquivo eletrônico com a folha de pagamento mensal e com a apuração do INSS
  • 1.10 Fato-gerador da contribuição ao INSS
  • 1.11 Base de cálculo da contribuição dos segurados ao INSS
  • 1.12 Base de cálculo da contribuição da empresa ao INSS
  • 1.13 Exclusões da base de cálculo do INSS
  • 1.14 As alíquotas do INSS
  • 1.15 Prazo para recolhimento do INSS
  • 1.16 Auxilio doença
  • 1.17 Salário família
  • 1.18 Salário maternidade
  • 1.19 O INSS sobre férias e 13º salário
  • 1.20 Contribuições às entidades SENAI/SESI/SENAC/SESC
  • 1.21 Retenções do INSS
  • 1.22 O preenchimento da GPS e da GFIP
  • 1.23 Tratamento as cooperativas de trabalho
  • 1.24 Acidente do trabalho
  • 1.25 A apresentação da RAIS
  • 1.26 Restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente ao INSS
  • 1.27 Procedimento no Recolhimento em Atraso do INSS
  • 1.28 Autos de Infração
  • 1.29 Certidão Negativa e Certidão Positiva
  • 1.30 A questão do prazo decadência
  • 1.31 As situações que configuram Crime contra a Ordem Previdenciária

2- FGTS

  • 2.2 A base de cálculo do FGTS
  • 2.3 A alíquota do FGTS
  • 2.4 O recolhimento do FGTS
  • 2.5 A apresentação da GFIP/SEFIP
  • 2.6 Retificação de informações, transferência de contas e devolução de valores recolhidos ao FGTS

Carga Horária: 8 horas/aula

Expositor:

-Felipe Tojeiro
Procurador Federal, Especialista na Área Previdênciária, atuou também por sete anos como Auditor Fiscal da Receita Federal. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização

  • MSY Treinamentos

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Publicado quarta-feira, 16 de abril de 2008