Encerrado


Curso

Substituição tributária do ICMS

Incluindo as recentes alterações da lei nº 12.681/07

  • Data: 28/4
  • Horário: 9h ás 18h
  • Local: Lorena Hotel Internacional – avenida Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo

Objetivo

A Lei nº 12.681/07, além de introduzir alterações nesse regime, especialmente na base de cálculo do imposto devido por substituição, prevê a sua extensão, a partir de outubro/07, para novos produtos, quais sejam: medicamentos, autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS, inclusive à luz das alterações trazidas pela Lei nº 12.681/07

Público Alvo

Profissionais das áreas contábil, jurídica, controladoria, fiscal e demais áreas que tenham interesse na matéria.

Programa

  • Conceitos
  • Contribuinte substituto
  • Contribuinte substituído
  • Mercadorias sujeitas ao regime
  • Serviços de transporte
  • Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
  • Apuração do imposto a ser retido
  • Aplicação do regime nas operações interestaduais
  • Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto
  • Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído
  • Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto
  • Escrituração fiscal pelo contribuinte substituído
  • CFOP/CST
  • Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
  • Restituição e ressarcimento
  • Obrigações acessórias

Palestrante

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência . Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Almoço e Coffee-break

**Solicite uma proposta para a realização deste curso in company e verifique as vantagens

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado quinta-feira, 17 de abril de 2008