Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP e Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP

O fator acidentário de prevenção - FAP e Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP

Aspectos legais, práticos, operacionais e a responsabilidade civil e penal acidentária das empresas

• Data: 29/4
• Horário: 14h às 16h30
• Local: Escola Paulista de Direito Social - EPDS - Avenida Paulista 1471, 10º andar – São Paulo/SP.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais de recursos humanos, assessorias jurídicas, segurança e saúde no trabalho (médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem do trabalho e engenheiros e técnicos de segurança), das empresas, empresários ou responsáveis por empresas prestadoras de serviços em segurança e saúde no trabalho, representantes de trabalhadores que atuam na área.

OBJETIVO: Analisar o impacto e debater propostas de ações dos segmentos econômicos das Empresas frente ao Decreto 6.042, de 13.2.2007, que define novos critérios de recolhimento do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT no âmbito da Previdência Social, a partir da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.

JUSTIFICATIVA: A publicação do Decreto 6.042 alterou significativamente o sistema de recolhimento do SAT, cujo valor passou a ser determinado pelo número de acidentes e doenças do trabalho que ocorrem nas empresas. Segundo estes novos critérios, desde 1/6/07 vigora a nova tributação (1%, 2% ou 3%, de acordo com o CNAE das empresas). Com a implantação do FAP, a partir de 1/9/07, a contribuição poderá ser reduzida em até 50% ou ampliada em até 100%, de acordo com as condições de segurança e saúde de cada empresa.

A nova legislação altera também o ônus da prova do nexo entre a doença e o trabalho, isto é, determinadas doenças que apresentam maior freqüência em determinadas categorias serão automaticamente consideradas como do trabalho, cabendo a empresa comprovar o contrário, se for o caso.

PROGRAMAÇÃO:

- FAP/NTEP Aspectos legais, práticos e operacionais

• Nova legislação sobre as doenças do trabalho.
• A caracterização da doença e do acidente do trabalho.
• Estabelecimento do nexo causal.
• Tipos de doença e os segmentos econômicos.
• Novo custeio do SAT – Seguro Acidente do Trabalho.
• Metodologia de aplicação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
• Teoria do Perigo x Teoria do Risco.
• Metodologia do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
• Prevenção Acidentária x Redução de Custos.
• Repercussões da nova legislação e a realidade das empresas.

- Intervalo

- FAP/NTEP - Responsabilidade civil e penal acidentária das empresas

• Legislação vigente.
• Perdas e danos patrimoniais e morais.
• Valoração das indenizações.
• Responsabilidade Penal frente aos acidentes do trabalho.

EXPOSITORES:

-Helena Pedrini Leate

-Gustavo Martuscelli

Advogados pós-graduados e especialistas em Direito Trabalhista, negociadores patronais da Fiesp, Sindipeças, Sinpa e Sindiforja.