Migalhas

Curso

Contencioso Judicial Tributário

Data: 10/6
Horário: das 9h30 às 17h30
Local: Av. Paulista, 2006 - 17º. Andar - SP (Próximo ao Metrô Consolação)

OBJETIVOS - O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

PROGRAMA

1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Cabimento; Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"; Ato coator; Prazo; Sentença e seus efeitos; Recursos cabíveis.

2) Mandado de Segurança Coletivo - Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; Substituição processual; Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo; Sentença e seus efeitos.

3) Prescrição e Decadência

4) Ação Declaratória - Declaração Positiva X Declaração Negativa; Rito; Competência; Sentença e seus efeitos.

5) Ação Anulatória - Anulação X Declaração Negativa; Rito; Competência; Sentença e seus efeitos

6) Antecipação de Tutela em Matéria Tributária - Antecipação de tutela e medida cautelar - diferenças e semelhanças; Depósito; Requisitos para concessão; Privilégios da Fazenda Pública - inconstitucionalidades; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário"

7) Execução Fiscal: Legitimidade ativa e passiva; Competência: territorial, material e recursal; Penhora e penhora on line; Parcelamento; Exceção de pré-executividade: cabimento; Embargos: prazo, provas e pedido.

Apresentador:

-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Juiz Federal da quarta Vara Criminal de São Paulo; especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós - graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição.

Investimento

-R$530,00

*Inclusos: material didático, estacionamento, almoço, coffee break e certificado

**Descontos: Ex - participante 12% - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição e 15% a partir da 3^a.

ATENÇÃO

Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento;Serão conferidos certificados no final do curso; O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização