Encerrado


Curso modular

Processo Tributário

2º Semestre

  • Data: 6/10 a 15/12/2008
  • Horário: das 19h às 22h30 (70 horas)
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 370 - SP

Apresentação

O curso visa preparar e atualizar membros do Poder Público e da iniciativa privada, em especial advogados e membros de departamentos jurídicos, através da análise e da discussão dos meios processuais administrativos e judiciais aplicáveis às questões tributárias, como, por exemplo, as mais recentes modificações no processo de execução fiscal e suas repercussões aos litigantes.

Programa

  • Teoria geral de processo administrativo

-Processo Fiscal

  • Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
  • Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
  • Processo administrativo previdenciário
  • O ato coator, ameaça a direito

-Direito líquido e certo

-A autoridade impetrada

  • Liminar no mandado de segurança

-Aspectos processuais do mandado de segurança

  • Suspensão de Segurança

-Recursos

  • Ação anulatória de débito fiscal
  • Ação declaratória
  • Ação cautelar e antecipação de tutela

-Consignação em pagamento

  • Ação de repetição de indébito / compensação
  • Coisa julgada em matéria tributária

-Ação Rescisória

  • Processo Penal Tributário
  • Inscrição na dívida ativa

-Ajuizamento

-Citação

-Garantia do juízo

  • Embargos à execução

-Exceção de pré-executividade

-Recursos

  • Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
  • Repercusão de outras ações na execução fiscal
  • Controle de constitucionalidade difuso e concentrado

Conferencistas/Professores

-Ana Maria Scartezzini

-Angelina Mariz Oliveira

-Arlindo Felipe da Cunha

-Carlos Henrique Abrão

-Cláudia F. Morato Pavan

-Daniel Vitor Bellan

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Helenilson Cunha Pontes

-Ives Gandra da Silva Martins

-José Eduardo Soares de Melo

-Marcelo Borghi M.da Silva

-Maria Inês Murgel

-Paulo César Conrado

-Regina Helena Costa

-Ricardo Mariz de Oliveira

-Wladimir Novaes Martinez

Coordenadores

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

Investimento

A Vista R$ 2.664,00 ou 3x R$ 1.000,00

*Antigos Alunos e Alunos 2008 desconto de 20%.

*Associados AASP 10% de desconto.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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Ganhador:

  • Fábio Ricardo da Silva, advogado do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3251-5377

e-mail

direito@ceu.org.br

ou

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Publicado quinta-feira, 8 de maio de 2008