Encerrado


Curso

O fiscal chegou. E agora?

Conheça os limites do Fisco e os direitos do Contribuinte!

  • Data: 12/6
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: av. Brigadeiro Luiz Antonio, 613 - São Paulo/SP

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

A Quem se Destina

Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Programa

  • Considerações introdutórias
  • Como evitar contingências fiscais
  • Como recepcionar o representante do Fisco
  • Estratégias de atendimento
  • Garantias constitucionais
  • Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
  • Direitos e deveres do Fisco
  • Direitos e deveres do e do contribuinte
  • O poder de polícia e o direito ao silêncio
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • O direito de representação contra abuso de autoridade
  • O direito do contribuinte à indenização
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contabilista
  • Fase de pré-autuação
  • Autuação por "presunção"
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Situações pontuais (perguntas e respostas)

Painel especial

  • Principais causas de autuação em matéria de ICMS, IPI e ISS
  • Principais causas de autuação em matéria de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Facilitador

-Sidney D`Agázio
Bacharel em Direito, Contabilista, Consultor de empresas,
especialista em gestão tributária, professor de legislação fiscal do Grupo IOB, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP.

*Incluso: Material didático, almoço, coffee-break e certificado.

**Desconto de 10% para inscrições efetuadas até 10 dias antes do curso.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TOLL FREE

0800 7700507

ou

TELEFONE

(11) 3116-6316

e-mail

telemarketing@mdetraining.com.br

Publicado terça-feira, 10 de junho de 2008