Curso O fiscal chegou. E agora? - Conheça os limites do Fisco e os direitos do Contribuinte!
terça-feira, 10 de junho de 2008
Atualizado às 10:10
Curso
O fiscal chegou. E agora?
Conheça os limites do Fisco e os direitos do Contribuinte!
-
Data: 12/6
-
Horário: 9h às 18h
-
Objetivo
Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.
A Quem se Destina
Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.
Programa
-
Considerações introdutórias
-
Como evitar contingências fiscais
-
Como recepcionar o representante do Fisco
-
Estratégias de atendimento
-
Garantias constitucionais
-
Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
-
Direitos e deveres do Fisco
-
Direitos e deveres do e do contribuinte
-
O poder de polícia e o direito ao silêncio
-
Os limites da atividade fiscalizatória
-
O abuso de poder da autoridade administrativa
-
O direito de representação contra abuso de autoridade
-
O direito do contribuinte à indenização
-
A inviolabilidade de domicílio
-
Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
-
Abrangência examinatória da fiscalização
-
Período sujeito à fiscalização
-
Quais informações devem ser prestadas
-
Apreensão de livros e mercadorias
-
Responsabilidade do contabilista
-
Fase de pré-autuação
-
Autuação por "presunção"
-
Lavratura do Auto de Infração
-
Situações pontuais (perguntas e respostas)
Painel especial
-
Principais causas de autuação em matéria de ICMS, IPI e ISS
-
Principais causas de autuação em matéria de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Facilitador
-Sidney D`Agázio
Bacharel em Direito, Contabilista, Consultor de empresas, especialista em gestão tributária, professor de legislação fiscal do Grupo IOB, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP.
*Incluso: Material didático, almoço, coffee-break e certificado.
**Desconto de 10% para inscrições efetuadas até 10 dias antes do curso.
