Encerrado

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

  • Data: 29 de Setembro de 2004
  • Horário: das 8h30 às 18h15
  • Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo - SP

 

Programa:

 

8h30 - Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções

 

Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).

 

 

10h - Debates

 

 

10h30 - Processo fiscal federal, estadual e municipal – Auto de Infração – Impugnações e Recursos – Provas – Decisões. Representação criminal

 

Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.

 

 

12h15 - Debates

 

 

14h - Processo judicial – Tutela Antecipada – Declaratória – Anulatória – Consignação em Pagamento – Repetição de Indébito

 

 

15h30 - Debates

 

 

16h15 - Mandado de Segurança – Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade – Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade – Rescisória – Coisa Julgada

 

 

17h45 - Debates

 

 

18h15 - Encerramento

 

 

Coordenação Geral

 

Dr. Marcelo Magalhães Peixoto

Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

 

 

Professor

 

José Eduardo Soares de Mello

Ex - Juiz do TIT

Mestre e Doutor Pela PUC/SP

Livre Docente pela PUC/SP

Professor da PUC/SP

Autores de vários livros na área tributária

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3253-8947 ou 3253-2353

 

ou

 

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Publicado terça-feira, 10 de agosto de 2004