Curso - Teoria e Prática do Planejamento Tributário

Programa:

Dia 1/10: Fundamentos do Planejamento Tributário e Norma Geral Anti-Elisiva

- Discussão doutrinária sobre o planejamento tributário: interpretação econômica; tipicidade e legalidade cerrada; abuso de forma e abuso de direito.

- Impacto das normas do Código Civil no planejamento tributário: função social do contrato; princípio da boa-fé; conceito de simulação e de dissimulação.

- Norma geral anti-elisiva no Brasil - o artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional - CTN: alcance, limites e procedimento.

Dia 2/10: Noções de Contabilidade Tributária

- Princípios Contábeis Geralmente Aceitos aplicados aos registros de impacto fiscal.

- Estrutura das demonstrações financeiras e identificação das contas com repercussão fiscal.

- Análise tributária de balanço.

Dia 8/10: Noções de Contratos Mercantis

- Identificação e análise dos contratos mercantis típicos.

- Análise dos limites dos contratos mercantis atípicos.

- Contratos mercantis como instrumento de planejamento tributário: limites; cautelas; e implicações jurídicas.

Dia 9/10: Noções de Direito Societário

- Identificação e análise dos diversos tipos societários.

- Repercussão fiscal dos diversos tipos societários.

- Instrumentos societários para o planejamento tributário: ágio; deságio; debêntures e outros títulos acionários; dividendos; remuneração de juros sobre o capital próprio; consórcios; sociedade em conta de participação.

- Reorganizações societárias: fusão; cisão; incorporação.

Dia 15/10: Lucro Presumido

- Apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL com base no lucro presumido.

- Lucro presumido como alternativa de planejamento tributário.

- Impactos fiscais do lucro presumido com relação às contribuições sobre as receitas (Contribuição para o PIS e COFINS).

Dia 16/10: Lucro Real

- Apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL com base no lucro real.

- Alternativas de planejamento tributária na apuração do lucro real: despesas dedutíveis; despesas não dedutíveis; receitas tributáveis; receitas não tributáveis; ganho de capital.

Dia 23/10: Tributação Internacional 1

- Rendimentos de controlada e coligada no exterior.

- Acordos internacionais em matéria tributária e treaty shopping.

- Paraísos fiscais.

- Alternativas de planejamento tributário internacional.

Dia 29/10: Tributação Internacional 2

- Controle fiscal dos preços de transferência: conceitos; metodologia de apuração; e impacto tributário.

- Implicações tributárias do planejamento gerencial e financeiro das empresas multinacionais.

Instrutores

Edison Carlos Fernandes

Ex-Auditor Fiscal da PriceWaterhouseCoopers; Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária e em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutorando em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Ex-Membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estados de São Paulo - TIT; Professor do Centro de Extensão Universitária e da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista e consultor da International Citator & Mercosur Information; Diretor Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; Conferencista e Autor de diversos livros e textos especializados, dentre os quais "Sistema tributário do Mercosul", em 3.ª Edição, publicado pela Editora Revista dos Tribunais; "Direito tributário municipal", publicado pela Editora Juruá; e "Mini Reforma Tributária - MP 66", publicado pela Quartier Latin.

Roberto França Vasconcelos

Mestre em Direito Tributário Internacional (LLM) pela Universidade de Munique - Alemanha (2001) e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP (2003). Advogado atuante na área empresarial, tem participado nos últimos anos como palestrante em cursos e seminários sobre direito tributário e societário - dentre os quais destacam-se o Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (GV Law) e o Curso de Especialização Latu Sensu (Mercado Financeiro) da Universidade de São Paulo, participando como examinador em bancas de mestrado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui artigos publicados em revistas especializadas. Membro da Comissão Técnica da Área Tributária da International Business Comunication - IBC e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

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