Encerrado


XX Conferência Nacional dos Advogados

Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição

  • Data: 11/11 (Terça-feira)
  • Horário: 19h
  • Local: Natal / Rio Grande do Norte

Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Natal/RN

  • Show de Abertura
  • Coquetel

1° DIA - 12/11 -Quarta-feira

9h - Sessão Solene de Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados

11h15 às 12h15 - Conferência

14h30 às 18h30 - Conferencista Internacional

Painel 1 – A Função Social do Direito Civil

Painel 2 – Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania

Painel 3 – Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo

Painel 4 – Direitos Fundamentais e o Estado Policial

Painel 5 – Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre - Outros eventos

2° DIA - 13/11 - Quinta-feira

8h30 às 12h30

Painel 6 – A Constituição e o Advogado

Painel 7 – O Poder Punitivo do Estado e a Constituição Federal de 1988

Painel 8 – A Função Democrática da Constituição

Painel 9 – O Papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito

Painel 10 – Democracia Participativa e Mobilização Popular

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre - Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 11 – Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988

Painel 12 – Poder Judiciário e a OAB

Painel 13 – Ensino Jurídico, Formação Profissional e Mercantilização do Conhecimento

Painel 14 – Direitos Esquecidos

Painel 15 – Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre - Outros eventos

3° DIA - 14/11 - Sexta-feira

8h30 às 12h30

Painel 16 – O Direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional

Painel 17 – Entre o Estado Mínimo e o Estado Providência

Painel 18 – Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita

Painel 19 – Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais

Painel 20 – Princípios Constitucionais e a Administração Pública

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre - Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 21 – Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Painel 22 – Processo Penal e Democracia

Painel 23 – Previdência Social após a Constituição Federal de 1988

Painel 24 – Constituição Federal, Democracia, História e Verdade

Painel 25 – Mudanças de Paradigmas na Advocacia

Eventos Paralelos:

Tribuna Livre - Outros eventos

4° DIA - 15/11 - Sábado

9h às 10h - Conferência - Conferencista Nacional

10h15 às 11h15 - Sessão de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados.

18h - Festa de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados

TEMÁTICAS – PAINÉIS

A Função Social do Direito Civil

  • A tensão entre a necessidade de segurança jurídica e a nova teoria dos contratos
  • Direito Civil e Cláusulas Sociais
  • Direitos reais de interesse social e sua relevância na organização do espaço urbano
  • Estatuto das famílias e as relações sócio-afetivas no direito contemporâneo
  • Função Social da Propriedade

Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania

  • Neoliberalismo, constitucionalização e limites à soberania
  • A legalidade da dívida externa no direito internacional
  • Internacionalização de conflitos na América Latina
  • Soberania e paradigmas energéticos de desenvolvimento
  • Amazônia, Soberania e Biopirataria

Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo

  • Tutela Jurisdicional das classes consumidoras em face da CF
  • Regime das medidas cautelares e da tutela antecipada como garantia dos direitos fundamentais
  • Os Tribunais e a tutela coletiva
  • A Responsabilidade Civil e os Tribunais
  • Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa e a tutela dos direitos difusos

Direitos Fundamentais e Estado Policial

  • Estado de bisbilhotice e generalização dos grampos
  • Estado de polícia e legislação penal de terror: a dificuldade de efetivar a CF/88
  • O fortalecimento da cultura autoritária e banalização da violência
  • Autonomia da polícia e investigação policial
  • O Ministério Público: excessos e virtudes

Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

  • Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social
  • Direito Fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente
  • Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental
  • Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental
  • Direito Intergeracional Ambiental e Patrimônio Ecológico Brasileiro

A Constituição e o Advogado

  • A inviolabilidade do escritório de advocacia
  • A função social do advogado
  • Sigilo profissional e processual
  • O advogado como obstáculo ao fortalecimento da cultura autoritária
  • Defesa das prerrogativas profissionais

O Poder Punitivo do Estado e a Constituição

  • Criminalização da pobreza?
  • Sistema Prisional: Uma Vergonha Nacional
  • O mito da redução da maioridade penal
  • O sentido da pena no Direito Comparado
  • Penas Alternativas

A função democrática da comunicação

  • O papel das TVs Públicas na democratização do acesso à informação
  • Poder Político e Concentração de Poder dos meios de comunicação social
  • A responsabilidade penal e civil das empresas de comunicação
  • Sensacionalismo, ética e manipulação da verdade
  • A Compatibilidade ou Incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal

O papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito

  • Poder Judiciário como agente arrecadador e lançador?
  • Autonomia tributária e pacto federativo
  • Reforma Tributária Constitucional e defesa do contribuinte
  • As garantias fundamentais do contribuinte após a CF 88, efetivamos?
  • Precatórios judiciais e a descrença no Poder Judiciário

Democracia Participativa e Mobilização Popular

  • A Reforma Política e o aperfeiçoamento da democracia participativa
  • Emenda Constitucional por participação popular e Reforma Constitucional
  • Autoconvocação de Referendos e Plebiscitos pela população
  • Caminhos Políticos para a nova efervescência sócio-política
  • Qual o papel do movimento estudantil no cenário político brasileiro?

Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988

  • Concretização dos direitos sociais: Superando a análise econômica do direito
  • Direito à saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador
  • Direito à promoção da igualdade nas relações de trabalho
  • A justiça do trabalho realmente efetiva os direitos trabalhistas?

Poder Judiciário e OAB

  • O acesso dos pobres à justiça
  • O Quinto Constitucional como indispensável à administração da justiça
  • O Poder Judiciário e o combate ao Estado Policial
  • O Poder Judiciário e advocacia internacional
  • A Constituição e a Justiça Desportiva

Ensino Jurídico, Formação Profissional e mercantilização do conhecimento

  • A interdisciplinaridade e o ensino jurídico
  • O ensino jurídico e a Educação à distância
  • O papel da OAB na melhoria do ensino jurídico e o combate à mercantilização do conhecimento
  • A ENA na formação do advogado
  • A expansão do ensino jurídico e o desafio da qualidade

Direitos Esquecidos

  • Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos
  • A questão indígena no Brasil
  • Proteção dos saberes tradicionais e as ameaças de globalização
  • Constituição e proteção de grupos vulneráveis
  • As ações afirmativas nos 20 anos da Constituição

Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias

  • Estado Laico X Estado Religioso com objetivo de proteção à vida
  • Política de Saúde Pública e Aborto
  • Controvérsias sobre as Células Embrionárias
  • Vida, Cuidado e Dignidade Humana
  • O Início da Vida e a Definição da Personalidade no Direito Brasileiro

O direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional

  • Responsabilidade Civil do Estado pela não duração razoável dos processos
  • Sistema Eletrônico Processual, inclusão digital dos advogados e sua responsabilidade processual
  • Modernização do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional
  • Defensoria Pública e o Acesso à justiça
  • Juizados Especiais e o Comprometimento do Direito de Defesa

Entre o Estado Mínimo e o Estado Providência

  • Limites da função reguladora das agências
  • Os direitos fundamentais do servidor e as reformas constitucionais
  • Balanço crítico das reformas
  • Estado Brasileiro do Futuro: Que País queremos?
  • Processo Neoliberal e seus reflexos na América Latina

Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita

  • Proteção das pessoas portadoras de deficiência
  • O Direito fundamental à Educação Inclusiva
  • Criança, Adolescente e Idoso
  • Carreiras Jurídicas e vagas reservadas
  • Cotas sociais e raciais: avanços ou retrocessos?

Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais

  • Medidas Efetivas de combate a corrupção eleitoral
  • Corrupção sistêmica e violação dos direitos fundamentais
  • Combate à corrupção a partir da Constituição Federal de 1988
  • O papel da sociedade no combate à corrupção
  • A advocacia de Estado como responsável pelo combate à corrupção

Princípios Constitucionais e a Administração Pública

  • Direito Fundamental à transparência e a boa administração pública
  • Aplicação Concreta do Princípio da Moralidade na Administração Pública e o Controle
  • Judicial em face da Constituição Federal de 1988
  • Defesa do Estado por advogado privado
  • A participação do administrado na formação da vontade da Administração Pública
  • O advogado público como garantidor dos princípios constitucionais

Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

  • O Judiciário e a interpretação da Constituição: a questão da separação entre Política e Direito
  • A Constituição Brasileira no contexto da pós-modernidade
  • Legitimação democrática dos direitos fundamentais na Constituição
  • A Eficácia do modelo constitucional em sistemas regionalizados e direitos globalizados
  • A Internacionalização dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Processo Penal e Democracia

  • As Reformas do CPP X Segurança Social
  • Presunção Constitucional de Inocência e Prisões Processuais
  • O Direito Penal garantista e a vítima
  • A culpabilidade como limite ao direito penal do terror
  • Atuação do Ministério Público e o efeito da ação penal como indutora da gestão fiscal responsável

Previdência Social após a Constituição Federal de 1988

  • Regime Geral
  • Caixas de Assistência do Advogado e o seu plano de ação
  • Previdência Privada
  • Regime Próprio
  • Previdência Social e assistência dos advogados

Constituição Federal, Democracia, História e Verdade

  • Responsabilidade Civil do Estado pelos Crimes do Regime Militar
  • Possibilidade Jurídica de Responsabilidade Penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura
  • Guerra, Paz, Verdade e Reconciliação
  • O direito à memória e à verdade: Dever do Estado
  • Participação direta do cidadão na Democracia Brasileira

Mudanças de Paradigmas na Advocacia

  • Sociedades de Advogados
  • Advocacia e a redefinição dos perfis profissionais
  • Desafios e perspectivas do advogado no início de carreira
  • Advocacia Sustentável: Pessoas, Produção, Clientes e Finanças
  • Sociedade de serviços, cotas, sócios patrimoniais e sócios de serviços.

Realização

  • OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2193-9692

e-mail

susele.miranda@oab.org.br

Publicado segunda-feira, 16 de junho de 2008