Curso Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente

Curso

Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente

• Data: 14/7
• Horário: 9h às 17 h
• Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 322 - 4º andar, São Paulo /SP

Objetivo

Muitos dos problemas judiciais e também de fiscalização do trabalho enfrentados pelas empresas devem-se à deficiência nas rotinas do departamento pessoal. Neste evento, serão apresentadas os principais pontos pertinentes à legislação trabalhista, com um enfoque eminentemente prático, possibilitando aos participantes a elaboração de estratégias de prevenção de demandas trabalhistas nas esferas administrativa e judicial.

Público alvo

Assistentes, auxiliares, gerentes e chefes de departamento pessoal; contadores, auditores empresários, advogados e demais profissionais que atuem diretamente com rotinas de departamento pessoal.

Programação

-Normas legais aplicáveis aos contratos de trabalho

• Constituição Federal
• CLT
• Acordos e convenções coletivas de trabalho
• Legislação esparsa

-Formas de trabalho, suas diferenças e riscos

• Emprego
• Estágio
• Aprendizagem
• Cooperativismo
• Pessoa jurídica
• Profissional autônomo
• Cálculo dos encargos fiscais e trabalhistas: custo de cada relação

-Rotinas de admissão de empregados

• Exames admissionais
• Contrato de experiência
• Contrato por prazo determinado
• Trabalho temporário
• Estabilidades x contratos por prazo determinado
• Alterações do contrato de trabalho no curso da relação
• Admissão de empregados que antes tinham outro vínculo jurídico com a empresa

-Jornada de trabalho

• Aplicação da jornada de trabalho
• Cartões de ponto
• Escalas de trabalho
• Acordo de compensação de horas
• Trabalho noturno
• Intervalos intra-jornada e entre jornadas
• DSR - Descanso Semanal Remunerado

-Afastamentos, ausências, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

• Atestados, ausências justificadas e ausências injustificadas
• Acidente do trabalho e o CAT
• Doença do trabalho
• Licença materninada
• Licença paternidade
• Prestação de serviço militar

-Férias

• Generalidades
• Período aquisitivo e período concessivo
• Terço constitucional

-Estabilidade

• Generlidades
• Tipos e causas
• Demissão: o inquérito para apuração de falta grave

-Extinção do contrato de trabalho

• Pedido de dispensa
• Demissão sem justa causa
• Demissão por justa causa pelo empregador
• Rescisão indireta
• Verbas rescisórias em todos os casos
• Falecimento
• Aposentadoria
• Exames demissionais

-Aplicação de justa causa

• Escalonamento das punições
• Exemplos práticos
• Causas
• Ônus da prova na justa causa
• Prova da justa causa

-Noções sobre processo do trabalho

-O assédio moral e as indenizações

• Meios de prova
• Exemplos práticos
• Fatores de prevenção

-Documentação do departamento pessoal

Palestrante

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito Tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial na FAAP. É responsável pela coordenação acadêmica de diversos seminários e congressos para profissionais da área jurídica. Foi associado de Manuel Luís Advogados Associados, sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados e hoje é sócio de Scheer e Dias Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) - OAB/SP 211.264, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (associado nº 108.006), da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, alemão e espanhol.

Observações

*Inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação,almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.