Curso Auditoria Jurídica de Contratos

Curso

Auditoria Jurídica de Contratos

Data: 29/7
Horário: 9h30 às 17h
Local: av. Paulista , 2006 - 17º. andar - São Paulo - SP ( Próximo Metrô Consolação -Estacionamento: Estapar - R. Luis Coelho, 91 - Edf. do Center 3)

Objetivos

-Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas.

-A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças.

-O curso contempla ainda breve estudo da Teoria Geral dos Contratos, tendo em vista familiarizar o participante com o mundo contratual.

A quem se destina

Administradores de contratos, advogados, auditores e demais interessados.

Programa

1. Introdução

1.1 - Teoria Geral dos Contratos

1.2 - Conceito de Auditoria de Contratos

1.3 - Tipos de auditoria de contratos

1.4 - Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais - Tipos de fraudes em contratos

1.5 - Elaboração de relatórios gerenciais

2 . Auditoria pré-contratual

2.1 - Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores

Documentos societários: Contratos sociais das sociedades limitadas e estatutos de sociedades anônimas.
Documentação de fornecedor autônomo pessoa física
Contratos de terceirização

2.2 - Análise de procurações

Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Riscos de Nulidade - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento
Procurações gerais e genéricas - cuidados
Prazo de validade de procurações
Responsabilidade do mandante e mandatário
Renúncia e revogação de procurações

2.3 - Exame de documentos

Públicos e privados
Em língua estrangeira
Prazos de validade

2.4 - Contratos que dependem de outorga do cônjuge.

Venda e gravame de bens imóveis
Fiança
Suprimento da outorga
A questão da união estável

3. Auditoria Pós Contratual

3.1 - Gerenciamento dos prazos

Cumprimento
Avisos e prorrogações
Providências em caso de mora
Conceito e tipos de mora
Constituição do devedor em mora e purgação
Caso Fortuito e Força Maior - Provas
Tolerância
Notificações - Tipos
Quando e como notificar

3.2 - Cláusula Penal

Tipos de Multa
Aplicação de multas
Indenização suplementar
Juros moratórios e outros encargos

3.3 - Vistoria de bens hipotecados e penhorados

Alienados em garantia
Novação de Contratos
Em razão de inadimplência
Em razão de mudança do objeto e/ou das partes.
Instrumento de Confissão de Dívida

-Dr. Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Investimento

-R$490,00

*Inclusos: material didático, coffee break, certificado e estacionamento.

**Desconto: Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 3ª inscrição.

Atenção

1) Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento

2) Serão conferidos certificados no final do curso

3) Solicitamos aos participantes cheguem 30 minutos antes do inicio do curso para recebimento do material didático e credencial

4) O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização