Encerrado


IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais

  • Data: 13 a 15/8
  • Horário: 9h30

A reforma da Lei 8.666/93 ganhou novo impulso após a aprovação no Senado das alterações propostas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relativas a licitações e contratos (PLC 032/2007), que buscam incrementar a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades de licitação, ampliar o emprego do Registro de Preços e permitir o uso mais freqüente da inversão de fases e de seguros-garantia nas licitações públicas. A continuidade destas iniciativas, ao lado da publicação de novas instruções e normas sobre licitações e contratos na União e em Estados e cidades relevantes do país, recolocaram na agenda nacional a necessidade de um amplo debate sobre o tema das licitações e contratos.

O IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais. Não perca esse debate.

Programação

13/8Quarta-feira

9h30 – 12h – Conferências de Abertura

  • Reforma da Lei de Licitações e Contratos: O que foi feito e o que se pretende fazer

-Marçal Justen Filho
Doutor em Direito e Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Consultor Jurídico no Paraná.

  • Transparência e Celeridade nas Compras Públicas: Compras Diretas e "Compras Secretas"

-Clóvis Beznos
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

  • As Licitações Públicas nos 20 anos da Constituição de 1988 e o Papel dos Estados e Municípios

-Jair Santana
Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . Magistrado.

-Debates

12h -14h – Intervalo para almoço

14h – 16h – Tema Central: Pregão Eletrônico e Pregão Presencial

  • Pregão Eletrônico e Pregão Presencial: Questões atuais sobre o procedimento

-Vera Monteiro
Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP.

  • Responsabilidades e Responsabilização do Pregoerio e da Equipe de Apoio

-Rita Tourinho
Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e da EMAB. Mestre em Direito Público pela UFPE.

-Debates

16h – 16h30 – Intervalo para café

16h30 – 19h00 - Tratamentos Especiais em Licitação

  • A Licitação como instrumento de regulação por incentivos e fomento público: Tratamento especiais para Licitantes e Impactos no mercado

-Floriano de Azevedo Marques Neto
Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

  • Critérios de Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura

-Edite Hupsel
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

  • Tratamento diferenciado das micro empresas e empresas de pequeno porte: A Lei Complementar nº. 123/2006 e os seus reflexos nos procedimentos licitatórios

-Marcos Juruena Villela Souto
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

-Debates

14/8 Quinta-feira

9h30 – 12h – Tema Central: Concessões Públicas – Obras e Serviços

  • Serviço Público e Direito do Consumidor – A situação Jurídica do usuário de Serviços Públicos

-José dos Santos Carvalho Filho
Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.

  • O custo dos direitos - A concessão de gratuidades e a remuneração do concessionário de transporte urbano

-Paulo Modesto
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

  • As receitas alternativas nas concessões de serviço público no direito brasileiro

-Letícia Queiroz de Andrade
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, doutoranda e Professora Assistente na PUC/SP.

-Debates

12h – 14h – Intervalo para almoço

14h – 16h – Tema Central – Contratos Administrativos e Serviços Públicos

  • Os contratos públicos na nova Lei de Saneamento Básico

-Gustavo Justino Oliveira
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil e da USP. Doutor o em Direito do Estado pela USP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR.

  • A instrumentalização dos consórcios intermunicipais

-Alice Gonzalez Borges
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB.

-Debates

16h – 16h30 – Intervalo para café

16h30 – 19h - Tema Central: Incidentes no processo de execução dos contratos públicos

  • Mora da Administração Pública no pagamento de obrigações contratuais: Conseqüências e responsabilidade do dirigente

-Luciano Ferraz
Professor de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG.

  • Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos

-Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes
Professora de Direito Administrativo da UCSal. Ex-Procuradora do Estado da Bahia.

  • Possibilidades de transferência a terceiro do contrato público - Limites da sub-rogação e subcontratação

-Carlos Pinto Coelho Motta
Professor de Direito Administrativo da PUC-MG. Autor de numerosos livros em Licitações e Contratos. Advogado.

-Debates

15/8 - Sexta-feira

9h30 – 12h – Tema Central: Controle dos contratos e das licitações públicas

  • 20 anos da Constituição Federal e as transformações no controle externo sobre licitações e contratos

-Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Advogado. Consultor. Conferencista. Mestre em Direito Público. Professor de Direito Administrativo.

  • Uniformização do processo administrativo nos tribunais de contas: sua importância na fiscalização dos contratos e licitações

-Manoel Castro
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

  • Declaração de inidoneidade para licitar e contratar: nova área de atuação da CGU.

-Ministro Jorge Hage Sobrinho
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

-Debates

12h -14h – Intervalo para almoço

14h – 16h – Tema Central: Controle das licitações e contratos no âmbito interno e responsabilidade dos agentes públicos

  • Prorrogação de contratos no último ano de exercício do mandato - responsabilidade do ordenador de despesa e do agente político

-Francisco Bertino de Carvalho
Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL.Subsecretaria de Administração do Município de Salvador. Procuradora do Município. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

  • O papel do advogado e da advocacia pública no combate à corrupção: Responsabilidade e independência do procurador

-Márcio Cammarosano
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP.

-Debates

16h – 16h30 - Intervalo para café

16h30 – 18h30 - Conferências de Encerramento

  • Consensualidade, transação e arbitragem nas licitações e contratos

-Adilson Abreu Dallari
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

  • Controle das contratações da administração pública: histórico e perspectivas

-Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal

Realização

  • Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

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Publicado terça-feira, 8 de julho de 2008