Encerrado


Curso

Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

  • Data: 19/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O sistema legal brasileiro trouxe e tem intensificado a cada ano a modalidade de substituição tributária, ou seja, atribui ao tomador do serviço a responsabilidade de reter e recolher tributos federais e ao prestador fica reservado o direito de compensação do valor retido ou torna-se definitivo o valor recolhido pelo tomador.

A questão agrava-se na medida em que cada tributo apresenta legislação própria, bem como regime de apuração e recolhimento, o que impede uniformizar os procedimentos, trazendo grandes percalços ao tomador e prestador, que são obrigados a conviver com um enorme contingente de normas a serem assimiladas e praticadas.

Este treinamento visa preparar os profissionais sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador, para com segurança e eficácia cumprirem a retenção do PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS.

O evento será ministrado no campo prático e com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Retenção das Contribuições (PIS-PASEP/COFINS/CSLL)

- A Lista de Serviços sujeitos à retenção

- As empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção

- As empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção

- O percentual de retenção e os casos específicos para desdobramento das alíquotas

- Os procedimentos a serem adotados pelo prestador na emissão da Nota Fiscal

- Tratamento na compensação dos valores retidos

- Prestadoras amparadas por medida judicial

- O comprovante anual de retenção das contribuições

- Os limites para retenção das Contribuições Sociais

2. IRF – IRPJ

- Serviços profissionais

- Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra

- Comissões, propaganda e publicidade

- Pagamentos a cooperativas do trabalho

- Pagamentos efetuados por Órgãos Públicos e empresas públicas ou mistas

- Procedimentos para o Recolhimento e Compensação

3. ISS Retido

- Os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/03

- A definição do local da prestação de serviços, para identificar para qual Município será devido o ISS

- A relação dos serviços sujeitos a retenção do ISS

- Que atitude a empresa deve adotar quando o Município não observa as regras da Lei Complementar nº 116/03

4. INSS

- Serviços sujeitos a retenção de INSS

- A caracterização de Cessão de Mão-de-Obra

- A definição de Empreitada

- Hipóteses de dispensa de retenção

- Apuração da Base de Cálculo da Retenção e do INSS a ser retido

- Obrigações Acessórias da Empresa Contratada e Contratante

Expositor

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

-Carga Horária: 8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização

  • Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado sexta-feira, 11 de julho de 2008