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Curso

Tributação nas Importações de Bens e Serviços

Aspectos Tributários e Regimes Aduaneiros

  • Data: 21/8
  • Horário: das 9h às 18h
  • Local: São Paulo - SP

Objetivo: Analisar os tributos exigidos no desembaraço aduaneiro de produtos importados do exterior nos termos da legislação vigente, assim como possíveis estratégias de deslocamento do pagamento desses tributos para ocasião futura com vistas a otimizar o fluxo de caixa das empresas importadoras.

A quem se destina: Analistas de importação; contadores, consultores de comércio exterior, auditores, analistas financeiros e demais interessados.

Programa:

A) Breves considerações introdutórias sobre o tema

B) Tributos Incidentes

  • I.I - Imposto de Importação: fato gerador; forma e prazo de recolhimento; contribuinte; base de cálculo; alíquotas
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: fato gerador;
  • contribuinte; base de cálculo; alíquotas; prazo de recolhimento.
  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: fato gerador; contribuinte; local de pagamento; forma e prazo de recolhimento; base de cálculo; redução de base de cálculo; cálculo "por dentro"; alíquotas.
  • ISS - Imposto sobre Serviços: fato gerado; contribuinte; base de cálculo e alíquota aplicável. (LC 116/03)
  • PIS/Pasep e Cofins na importação: fato gerador; contribuinte; base de cálculo; prazo de recolhimento.

C) Benefícios fiscais

  • não-incidência; isenção; imunidade; suspensão
  • redução de base de cálculo
  • acordos internacionais/ "ex-tarifário"

D) Regimes aduaneiros especiais

  • Admissão temporária
  • Drawback: suspensão; isenção e restituição
  • Entreposto aduaneiro (regime comum e extraordinário)
  • Trânsito Aduaneiro
  • Entreposto Industrial

E) Operações específicas

  • Leasing internacional: legislação e jurisprudência
  • Importação por conta e ordem de terceiro
  • Importação por encomenda

Expositor:

-Sidney D`Agázio - bacharel em direito, contabilista, consultor

tributário, prof. de legislação fiscal do Grupo IOB, especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP.

*Incluso: Material didático, coffee break, almoço e certificado.

**Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 10 dias antes do curso

***Este curso poderá ser realizado In Company - Solicite uma proposta.

Realização

  • MDE Training

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Publicado terça-feira, 15 de julho de 2008