IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

• Data: 24, 25 e 26/8
• Horário: ver programação
• Local: Avenida Sete de Setembro, 4211, Curitiba - Paraná.

APRESENTAÇÃO

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo, para muito além de um significativo evento jurídico cultural que vai reunir os mais expressivos nomes do Direito Administrativo de nosso Estado e alguns convidados criteriosamente selecionados, constitui-se sempre numa rara oportunidade de estimular os novos talentos e reencetar o nosso compromisso com o estudo aprofundado do Direito Administrativo.

Neste ano, homenageando o Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, ativo partícipe de nossas realizações, pretendemos prestar nosso tributo ao Poder Judiciário, cujos integrantes, mais e mais vão evidenciando seu interesse pelo Direito Administrativo e sua correta aplicação nas decisões judiciais.

De todas as atividades programadas e que certamente vão se revestir do maior brilho, merece relevo o tradicional concurso de monografias que, a cada ano, vem revelando a pujança de nossos novos doutrinadores.

No mais, com temas criteriosamente escolhidos e conferencistas da maior envergadura, esperamos, com a sinceridade de sempre que o evento possa estar à altura de sua justa aspiração.

OBJETIVO:

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é o mais tradicional evento regional na área do Direito Público no país. Seu objetivo fundamental é discutir e debater questões polêmicas e atuais do Direito Público que vêm suscitando discussões tanto no ambiente acadêmico como no profissional. Este ano o evento terá por eixo central os 20 anos da Constituição da República e seu impacto na alteração da mentalidade jurídica no Brasil, ou seja, no próprio modo de pensar o direito pátrio.

O congresso, que já está na sua décima quarta edição, sendo a nona neste formato, contará com a presença de conferencistas de renome nacional e internacional, sob a organização científica do Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho e do escritório de advocacia Guilherme de Salles Gonçalves e Advogados Associados.

Nesta edição serão conferencistas juristas como Clóvis Beznos (o atual Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Clèmerson Merlin Clève (Professor Titular da UFPR e da Unibrasil), Mário Aroso de Almeida (Professor Titular da Faculdade de Direito Nova de Lisboa), além dos já tradicionais participantes Juarez Freitas, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Marçal Justen Filho, entre outros grandes nomes do Direito Público, experientes profissionais e autores de vasta bibliografia na área.

PÚBLICO-ALVO

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é tradicionalmente um ambiente polêmico e de fortes debates sobre a resolução dos problemas que afligem agentes políticos, advogados, procuradores, magistrados, promotores e integrantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Ademais, é comum a defesa de novas teses e proposições originais a partir de estudos verticalizados da temática escolhida a cada ano. Desse modo, é um evento de alta relevância tanto para professores quanto para outros profissionais da área como servidores públicos, empresários que se relacionam com a Administração Pública e acadêmicos dos Cursos de Direito, Administração e Economia do setor público.

Coordenação

-Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

-Emerson Gabardo

Carga Horária: 30 horas-aula (com certificação para atividades complementares).

PROGRAMAÇÃO

Domingo - 24/8

14h - Credenciamento e Entrega do Material.

15h30 Abertura e Homenagem:

-Romeu Felipe Bacellar Filho
(Presidente do IPDA e Professor da UFPR e da PUC/PR).

Conferência de Abertura:

• O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PELO ESTADO E O REGIME DE PRECATÓRIOS.

Presidente:

-José Carlos Abraão
(Professor de Direito Administrativo da UEL)

Conferencista:

-Clóvis Beznos
(Presidente do IBDA e Professor de Direito Administrativo da PUC/SP).

16h15 Painel Especial de Abertura:

• AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS.

Presidente:

-Lígia Maria de Mello Casimiro
(Professora Substituta de Direito Administrativo do Cogeae - PUC/SP e do Instituto Bacellar)

Membros:

• Políticas Públicas entre direitos fundamentais e bem comum.

-Paulo Ricardo Schier
(Professor de Direito Constitucional da UniBrasil e do Instituto Bacellar).

• Controle Judicial das políticas públicas e a prevalência do interesse público.

-Raquel Carvalho
(Professora de Direito Administrativo e Procuradora do Estado de Minas Gerais).

• As eleições municipais e o seu reflexo na gestão municipal.

-Ivan Bonilha
(Professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba).

• O plano diretor dos transportes coletivos municipais e metropolitano.

-Guilherme de Salles Gonçalves
(Professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba e de Direito Municipal no Instituto Bacellar).

Segunda-feira - 25/8

8h45 1º Painel:

• CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS.

Presidente:

-Fernando Vernalha Guimarães
(Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba).

Membros:

• O contrato administrativo e os direitos fundamentais.

-Flávio Pansieri
(Professor de Direito Constitucional da PUC/PR e Presidente da ABDconst).

• Aspectos relevantes dos contratos administrativos.

-Cristiana Fortini
(Professora de Direito Administrativo do Unipac e Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo).

• Limites da Cessão e da Sub-contratação.

-Daniel Ferreira
(Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba).

10h45 Conferências Especiais:

• O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NO DIREITO EUROPEU.

Presidente:

-Ângela Cássia Costaldello
(Professora de Direito Administrativo da UFPR).

Conferencistas:

-Mário Aroso de Almeida
(Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Lisboa).

Marçal Justen Filho
(Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP).

14h 2º Painel:

• OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O DIREITO ADMINISTRATIVO.

Presidente:

-Paola Nery Ferrari
(Professora de Direito Constitucional da UTP).

Membros:

• Em defesa da República: moralidade administrativa 20 anos depois.

-Eneida Desiree Salgado
(Professora de Direito Constitucional da UFPR).

• O efeito vinculante: fortalecimento do controle abstrato de constitucionalidade.

-Cibele Fernandes Dias
(Professora de Direito Constitucional da Unicuritiba).

• O regime jurídico único dos servidores públicos e a jurisprudência do STF.

-Raquel Dias da Silveira Motta
(Professora de Direito Administrativo das Faculdades Dom Bosco e do Instituto Bacellar).

16h Intervalo para o café e lançamento dos livros:

• LICITAÇÕES E O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de José Anacleto A. Santos.
• REGISTRO DE PREÇOS: ASPECTOS PRÁTICOS E JURÍDICOS, de Edgar Guimarães e Joel Menezes Niebuhr.
• ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO, de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.

16h15 3º Painel:

• LICITAÇÕES PÚBLICAS.

Presidente:

-Vivian Cristina Lima Lopez Valle
(Professora de Direito Administrativo da PUC/PR e do Instituto Bacellar).

Membros:

• O julgamento das propostas à luz da LC 123/06.

-Edgar Guimarães
(Professor de Direito Administrativo do Instituto Bacellar).

• A contratação de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação.

-Adriana da Costa Ricardo Schier
(Professora de Direito Administrativo da UniBrasil e do Instituto Bacellar).

• O regime licitacional e o "carona" no sistema de registro de preços.

-Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
(Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba e do Instituto Bacellar).

Terça-feira - 26/8

8h45 4º Painel:

• ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidente:

-José Anacleto Abduch Santos
(Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba).

Membros:

• O regime jurídico do "Sistema S" e as contribuições parafiscais.

-Julieta Mendes
(Professora de Direito Administrativo da OPET).

• Os conselhos de fiscalização profissional como entidades paraestatais e a posição do STF.

-Ana Cláudia Finger
(Professora de Direito Administrativo da UniBrasil e do Instituto Bacellar).

• O regime das agências no Brasil e a necessidade de sua revisão.

-Paulo Roberto Ferreira Motta
(Professor de Direito Administrativo da UTP e do Instituto Bacellar).

10h45 Conferências Especiais:

• DIREITO ADMINISTRATIVO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS.

Presidente:

Cesar A. Guimarães Pereira
(Professor de Direito Administrativo do Instituto Bacellar).

Conferencistas:

-Juarez Freitas
(Professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUC/RS).

-Regina Maria Macedo Nery Ferrari
(Professora de Direito Constitucional da UFPR, da UTP e do Instituto Bacellar).

14h 5º Painel:

• CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Presidente:

-Tarso Cabral Violin
(Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo).

Membros:

• A proteção aos usuários de serviços públicos delegados e a atuação do Poder Judiciário.

-Rogério Gesta Leal
(Professor de Direito Administrativo da Unisc-RS).

• O regime jurídico dos serviços públicos de coleta de lixo urbano.

-Gustavo Henrique Justino de Oliveira
(Professor de Direito Administrativo da USP e da UniBrasil).

• O controle dos Tribunais de Contas sobre os serviços delegados.

-Rodrigo Valgas dos Santos
(Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina).

16h Conferência de Encerramento:

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS E CONTROLE JUDICIAL.

Presidente:

-Antonio Bacarin
(Professor de Direito Administrativo da UEL).

Conferencista:

Clèmerson Merlin Clève
(Professor de Direito Constitucional da UniBrasil e da UFPR).

17h15 MENSAGEM FINAL E ENTREGA DO PRÊMIO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS.

-Romeu Felipe Bacellar Filho
(Presidente do IPDA e Professor da UFPR e da PUC/PR).

Encerramento

Entrega dos certificados

-Adriana da Costa Ricardo Schier
Advogada. Mestre e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Administrativo da UniBrasil. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

-Ana Cláudia Finger
Advogada. Especialista em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo IBEJ. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Estudos Jurídicos. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

-André Luiz Freire
Advogado. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da Universidade Tuiuti do Paraná.

-Ângela Cássia Costaldello
Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora da Universidade Federal do Paraná.

-Antonio Bacarin
Advogado. Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina.

-Bernardo S. Guimarães
Advogado. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Administrativo e Econômico da UniBrasil.

-César Augusto Guimarães Pereira
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do Instituto de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Autor das obras "Elisão Tributária e Função Administrativa" (Dialética) e "Usuários de Serviços Públicos" (Saraiva) .

-Cibele Fernandes Dias
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Constitucional da Unicuritiba.

Clèmerson Merlin Clève
Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional no curso de Mestrado da UniBrasil. Autor de diversas obras, dentre as quais "Atividade Legislativa do Poder Executivo noEstado Contemporâneo e na Constituição de 1988" (RT) e "A fiscalização abstrata da constitucionalidade no Direito Brasileiro" (RT) e "Medidas Provisórias" (Max Limonad).

-Clóvis Beznos
Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Assistente-Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.

-Cristiana Fortini
Advogada. Assessora Especial do Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora do Mestrado da UNIPAC. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Coordenadora dos cursos de Administrativo da Escola Superior da OAB/MG. Autora das obras aspectos relevantes de licitações e contratos (Fórum), Contratos: franquia, Concessão, permissão e PPP (Fórum) e Processo Administrativo (Fórum).

-Daniel Ferreira
Mestre e doutorando em Direito Administrativo na PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba. Autor da obra "Sanções Administrativas" (Malheiros).

-Edgar Guimarães
Advogado. Consultor Jurídico do TCE/PR. Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

-Emerson Gabardo
Advogado. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Diretor Geral do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Diretor Executivo da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional . Professor de Direito Administrativo na UniBrasil . Autor das obras "Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa" (Dialética) e "Eficiência e Legitimidade do Estado" (Manole).

-Eneida Desiree Salgado
Mestre e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora Assistente de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR. Autora da obra "Constituição e Democracia" (Fórum).

-Fernando Vernalha Guimarães
Advogado. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba.

-Flávio Pansieri
Advogado. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Mestre em Direito do Estado Faculdade da USP. Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná.

-Guilherme de Salles Gonçalves
Advogado. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral IPRADE. Professor de Direito Público e Direito Eleitoral no Centro Universitário Curitiba. Professor na pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Coordenador da obra "Direito Eleitoral Contemporâneo" (Fórum).

-Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Advogado. Pós-doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia na Unibrasil. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil - PR. Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor RDTS (Editora Fórum). Participou das obras coletivas "Parcerias Público-Privadas" (Malheiros) e "Parceria Público-Privada: uma abordagem multidisciplinar" (RT), além de ser o Co-autor do livro "Comentários à Lei dos Consórcios Públicos" em parceria com Odete Medauar (RT) . Autor do livro "Contrato de Gestão (RT).

-Ivan Lellis Bonilha
Advogado. Ex-procurador Geral do Município de Curitiba. Professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba.

-José Anacleto Abduch Santos
Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba. Autor das obras "Contratos de Concessão de Serviços Públicos - equilíbrio econômico-financeiro" (Juruá) e "As licitações e o Estatuto da Microempresa" (Juruá).

-José Carlos Abraão
Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro. Professor da Universidade Estadual de Londrina.

-Juarez Freitas
Pós-doutor em Direito na Università degli Studi di Milano. Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Ex-pesquisador Associado na Universidade de Oxford. Visiting Schollar na Universidade de Columbia. Ex-coordenador do Mestrado e Doutorado da PUC/RS. Autor de várias obras, entre as quais "A Interpretação Sistemática do Direito" (Malheiros) e "O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais" (Malheiros).

-Lígia Maria de Mello Casimiro
Professora Substituta de Direito Administrativo do Cogeae - PUC/SP e do Instituto Bacellar. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP. Ex-procuradora do município de Piraquara - PR.

-Luciane Moessa de Sousa
Procuradora do Banco Central do Brasil. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Constitucional da Facinter. Autora da obra "Normas constitucionais não-regulamentadas: instrumentos processuais" (RT).

-Luis Gustavo Motta Severo da Silva
Advogado. Professor de Direito Eleitoral da Escola da Advocacia do Paraná. Co-autor da obra "Direito Eleitoral Contemporâneo" (Fórum).

Marçal Justen Filho
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-professor Titular da Universidade Federal do Paraná. Autor de diversas obras entre as quais "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Dialética) "Curso de Direito Administrativo" (Saraiva) e "Teoria Geral das Concessões de Serviço Público" (Dialética).

-Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Advogado da União. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba . Professor de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito Administrativo da EMATRA/PR e da ESMAFE/PR. Autor das obras "Manual de Direito Administrativo" (Forum), "Controle das Concessões de Serviço Público" (Fórum) e "Curso de Direito Constitucional" (Fórum).

-Mário Aroso de Almeida
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Lisboa. Professor de Direito Administrativo da Universidade Nova de Lisboa. Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Lisboa. Autor de diversas obras, dentre as quais "Anulações de actos administrativos e relações jurídicas emergentes" (Almedina) e "Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo" (em parceriao-autoria como Professor Diogo Freitas do Amaral - Almedina).

-Paola Nery Ferrari
Mestranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Constitucional da Universidade Tuiuti do Paraná. Autora da obra "Controle das Organizações Sociais" (Fórum).

-Paulo Ricardo Schier
Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UniBrasil. Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Autor das obras "Filtragem Constitucional" (Sérgio Fabris) e "Direito Constitucional - anotações nucleares" (Juruá) .

-Paulo Roberto Ferreira Motta
Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP. Professor de Direito Administrativo Econômico do Instituto Romeu Bacellar. Autor da obra "Agências Reguladoras" (Manole).

-Phillip Gil França
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Administrativo da Universidade Tuiuti do Paraná.

-Raquel Dias da Silveira Motta
Advogada Mestre e doutoranda em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo das Faculdades Dom Bosco. Professora de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Autora da obra "Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa" (Fórum).

-Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Minas Gerais. Autora do livro "Curso de Direito Administrativo - parte geral" (Juspodium).

-Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Advogada Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular da Universidade Tuiuti do Paraná. Professora do Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná. Autora de várias obras dentre as quais "Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade" (RT) e "Normas Constitucionais Programáticas" (RT).

-Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Procurador Geral do Município de Pinhais/PR. Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo IDRFB. Especialista em Direito Empresarial PUC /PR. Professor da Universidade Tuiuti do Paraná e da FACINTER. Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor da Escola Superior de Polícia Civil e da Escola Superior de Advocacia Presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração - OAB/PR. Vice-Presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas FOMUJAD (México). Autor das Obras Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Fórum) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Fórum).

-Rodrigo Valgas dos Santos
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. Autor da obra "Procedimento Administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais" (Del Rey).

-Rogério Gesta Leal
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Buenos Aires. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor Convidado da Universidade Estácio de Sá - RJ. Professor Associado da Scuola Dottorale Internacionale d Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Roma. Autor de diversas obras, dentre as quais "Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade" (Livraria do Advogado), "Direito Urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano" (Renovar), "O Estado-juiz na democracia contemporêna" (Livraria do Advoado).

-Romeu Felipe Bacellar Filho
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Visitante da Universidade Notarial de Buenos Aires. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, notadamente "Direito Administrativo" (Saraiva), "Processo Administrativo Disciplinar", (Max Limonad) e "Direito Administrativo e o Novo Código Civil", (Fórum).

-Tarso Cabral Violin
Diretor Jurídico da Celepar Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica" (Fórum).

-Thiago Lima Breus
Advogado em Curitiba e Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor colaborador de Direito Administrativo na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Professor Universidade Tuiuti do Paraná. Autor da obras "Políticas Públicas no Estado Constitucional" (Fórum).

-Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Advogada. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Administrativo e Constitucional da PUC/PR. Professora de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

OBSERVAÇÕES

*Os temas e as palestras estão sujeitos a alteração.

**Os certificados de participação somente serão entregues após o encerramento do Congresso.

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