2ª. Turma Curso “Auditoria Jurídica de Contratos”

2ª. Turma Curso

Auditoria Jurídica de Contratos

Data: 11/9
Horário: das 9h30 às 17h
Local: Av. Paulista , 2006 - 17o. andar - São Paulo - SP (Próximo Metrô Consolação) Estacionamento: Estapar - R. Luis Coelho, 91 - Edf. do Center 3

Objetivos

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas.
A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças.
O curso contempla ainda breve estudo da Teoria Geral dos Contratos, tendo em vista familiarizar o participante com o mundo contratual.

A quem se destina:

Administradores de contratos, advogados, auditores e demais interessados.

PROGRAMA

1. Introdução

1.1 - Teoria Geral dos Contratos

1.2 - Conceito de Auditoria de Contratos

1.3 - Tipos de auditoria de contratos

1.4 - Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais - Tipos de fraudes em contratos

1.5 - Elaboração de relatórios gerenciais

2. Auditoria pré-contratual

2.1 -Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores;

Documentos societários: Contratos sociais das sociedades limitadas e estatutos de sociedades anônimas;

Documentação de fornecedor autônomo pessoa física;

Contratos de terceirização;

2.2 - Análise de procurações

Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Riscos de Nulidade - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento;

Procurações gerais e genéricas - cuidados; ? Prazo de validade de procurações;

Responsabilidade do mandante e mandatário;

Renúncia e revogação de procurações.

2.3 - Exame de documentos

Públicos e privados;

Em língua estrangeira;

Prazos de validade.

2.4 - Contratos que dependem de outorga do cônjuge.

Venda e gravame de bens imóveis;

Fiança;

Suprimento da outorga;

A questão da união estável.

3 - Auditoria Pós Contratual

3.1 - Gerenciamento dos prazos

Cumprimento

Avisos e prorrogações

Providências em caso de mora

Conceito e tipos de mora

Constituição do devedor em mora e purgação

Caso Fortuito e Força Maior - Provas

Tolerância

Notificações - Tipos

Quando e como notificar

3.3 - Cláusula Penal

Tipos de Multa

Aplicação de multas

Indenização suplementar

Juros moratórios e outros encargos

3.4 - Vistoria de bens hipotecados e penhorados

Alienados em garantia

Novação de Contratos

Em razão de inadimplência

Em razão de mudança do objeto e/ou das partes.

Instrumento de Confissão de Dívida

-DR. LESLIE AMENDOLARA - Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Investimento

-R$490,00

*Inclusos: material didático, coffee break, certificado e estacionamento.

**Desconto: - Ex - participante terá 10% de desconto - para os demais 10% a partir da 3ª inscrição

ATENÇÃO

Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento; Serão conferidos certificados no final do curso; O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização: