Curso Aproveitamento de Créditos Tributários Federais: Compensação, ...- Migalhas

Curso

Aproveitamento de Créditos Tributários Federais: Compensação, Restituição e Ressarcimento

Data: 21/8 - quinta-feira
Horário: das 13h40 às 17h10
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo: pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

PROGRAMAÇÃO

13h40 - 14h Credenciamento

14h - 15h20 Compensação, restituição e o PERDCOMP

restituição;
ressarcimento (IPI, PIS/COFINS);
compensação de ofício (Conta-Corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX, débitos previdenciários);
compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos, medidas judiciais e CND's;
modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências, precatórios) para quitar dívidas tributárias;
Prescrição - Prazos para recuperação;
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF, PER/DCOMP).

-Cristiano Maciel Carneiro Leão, cursou Especialização em Direito Tributário no IBET/IBDT (2003/2004), Mestre em Direito do Estado (Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003/2007), advogado do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados, em São Paulo/SP, tendo atuado em outros escritórios de médio e grande porte, colaborador Internacional do Instituto de Filosofia da Linguagem (IFL) da Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID).

15h20 - 15h30 Perguntas e discussão

15h30 - 15h50 Coffee Break

15h50- 17h Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP:

posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
tutelas de urgência no processo tributário;

Em conformidade com a nova escrituração Fiscal Digital EFD

é possível compensar tributos federais administrados pela Receita Federal (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
o Recurso contra diplomação;
Casos práticos.

-Demes Britto, advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente". Pós-Graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo- USP. Pós-Graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

17h- 17h10 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

** A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização