Migalhas

Curso

Conhecimento de transporte eletrônico de cargas - CT-e

Data: 30/9 - terça-feira
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 322 - 4º andar , Cerqueira César, São Paulo/SP. (estacionamento Frei Park - rua Frei Caneca, 348)

Objetivo

Orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo ajuste Sinief nº7/05 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes ás administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Público alvo

Advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

Programa

1. Nota Fiscal Eletrônica municipal e estadual (NF-e)

definição da NF-e estadual e municipal, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção layout da NF-e, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes;
chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NF-e, consulta da NF-e;
processo de emissão da NF-e;
obrigatoriedade e vigência;
credenciamento para emissão de NF-e;
especificações técnicas da NF-e;
layout - Arquivo XML;
validade do arquivo digital;
assinatura digital;
consulta automática a situação de contribuintes;
transmissão do arquivo digital;
concessão da autorização de uso da NF-e;
contingência eletrônica;
formulário de segurança;
envio de informações pela administração tributária;
guarda e verificação da NF-e;
cancelamento da NF-e;
inutilização de número da NF-e;
programa emissor de NF-e fornecido pelo fisco;
consulta à NF-e;
compartilhamento de informações.

2. DANFE

emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NF-e;
em caso de mercadoria aprendida gerar a DANFE em modo de segurança;
escrituração fiscal da NF-e e escrituração com base no DANFE, layout da NF-e.

3. Nota Fiscal Eletrônica serviços NF-e

tendência dos municípios para adoção da NF-e; municípios que implantaram a NF-e;
dispensa de apresentação de obrigações acessórias;
possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais;
validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função;
confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais;
medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais;
riscos fiscais;
penalidades aplicáveis.

4. Conhecimento de transporte eletrônico de cargas - CT - e

conceito de conhecimento de transporte CT-e;
descrição simplificada do modelo operacional;
conhecimento de transporte rodoviário de cargas, modelo 8;
conhecimento de transporte aquaviário de cargas, modelo 9;
conhecimento aéreo, modelo 10;
conhecimento de transporte ferroviário de cargas, modelo 11;
nota fiscal de serviço de transporte ferroviário de cargas, modelo 27;
nota Fiscal de Serviço de transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas;
padrões técnicos;
modelo operacional;
serviços s íncronos;
serviços assíncronos;
versão de shemas;
sefaz virtual;
serviço serviço de recepção do CT-e;
layout mensagem;
web service - CT - e cancelamento;
web service - CT - e inutilização;
web service - C T- e protocolo;
web service - CT - e serviço e cadastro;
dacte documento fiscal auxiliar impresso.

Palestrante

-Demes Britto
Advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo- USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Observações

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffees breaks.

Realização