XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

• Data: 8 a 10/10
• Horário: 8h30
• Local: SHTN Trecho 01 CJ. 1B – Bloco C, 70800-200 – Brasília

O XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será realizado em Brasília tendo como foco central os vinte anos da Constituição da República, marco de conquistas sem precedentes na nossa história política. Procurou-se fomentar o debate em torno dos temas fundamentais daí advindos, reunindo os mais ilustrados tratadistas das letras jurídicas na área do Direito Administrativo, objetivando contribuir para a construção de um Brasil melhor, com a plena efetivação dos direitos fundamentais, e a inclusão de todos os brasileiros nos braços da cidadania.

Programação

8/10 – quarta-feira

8h30 – Credenciamento e entrega do material

9h30 – Abertura

-Prof. Clovis Beznos
Presidente do IBDA

11h às 12h – Conferência de Abertura

Presidente de mesa

-Alice Maria Gonzalez Borges (BA)

• Os Poderes e a Constituição no Estado Brasileiro de Direito

-Juarez Freitas (RS)

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h30 – Painel: Perfil constitucional da Administração Pública

Presidente de mesa

-Ana Lúcia Berbet de Castro Fontes (BA)

• Terceiro setor

-Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

• Entidades de regulação e fiscalização profissional

-Luciano Ferraz (MG)

• Evolução e sentido das reformas administrativas

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

• Função normativa dos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público

-Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

• Regime Jurídico das entidades da Administração Indireta – Denominador Comum

-Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

16h30 às 17h – Intervalo para café

17h às 19h – Painel: Direito Administrativo e Direito Ambiental

Presidente de Mesa:

-Flávio Henrique Unes Pereira (DF)

• Função normativa e sanções administrativas no Direito Ambiental

-Fabrício Motta (GO)

• Poder de polícia ambiental: limitações e indenização

-Lúcia Valle Figueiredo (SP)

• Concessões florestais

-Maria Cristina César de Oliveira (PA)

• Direito de propriedade e reurbanização de favelas

-José Nilo de Castro (MG)

9/10 – quinta-feira

8h30 às 10h30 – Painel: Serviços Públicos – Aspectos polêmicos

Presidente de mesa:

-Rodrigo Valgas dos Santos (SC)

• Usuário e Consumidor

-Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)

• Regime jurídico de direito privado e serviço público

-Márcio Cammarosano (SP)

• Remuneração dos serviços públicos: novas alternativas

-Sérgio D’Andrea Ferreira (RJ)

• Serviço de Saneamento Básico – aspectos controvertidos

-Daniela Campos Libório Di Sarno (SP)

10h30 às 12h30 – Painel: Controle da Administração

Presidente de mesa:

-Emerson Gabardo (PR)

• Responsabilidade e princípio da proporcionalidade

-Marcos Juruena Villela Souto (RJ)

• O credenciamento e a responsabilidade do Estado

-Weida Zancaner (SP)

• A responsabilidade do Estado por danos causados por membros da Magistratura e do Ministério Público

-Valmir Pontes Filho (CE)

• A imprescritibilidade da responsabilidade por danos causados por terceiros

-Clèmerson Merlin Cléve (PR)

12h30 às 14h30 – Intervalo para o almoço

14h30 às 16h30 – Painel: Questões polêmicas atuais de Direito Público

Presidente de mesa:

-Letícia Queiroz de Andrade (SP)

• Direito à publicidade e as despesas da representação dos agentes políticos

-Marcelo Figueiredo (SP)

• Cotejo da dualidade jurisdicional e processo administrativo no Brasil

-Almiro do Couto e Silva (RS)

• A reserva do possível no direito brasileiro

-Regina Ferrari (PR)

• Domínio econômico e direitos fundamentais

-José Eduardo Martins Cardoso (SP)

16h30 às 17h – Intervala para café

17h – Entrega de prêmios do concurso de monografia

17h30 às 19h30 – Painel: Servidores públicos – aspectos polêmicos

Presidente de mesa:

-Raquel Dias da Silveira Motta (PR)

• Servidores públicos e o direito de greve

-Diógenes Gasparini (SP)

• Constitucionalidade do parâmetro do subsídio dos agentes políticos para os servidores públicos

-Cristiane Fortini (MG)

• Previdência complementar dos servidores públicos

-Paulo Modesto (BA)

• Controle judicial das sanções administrativas disciplinares

-João Batista Gomes Moreira (DF)

10/10 – sexta-feira

8h30 às 10h30 – Painel: Licitações e Contratos Administrativos

Presidente de mesa:

-Toshio Mukai (SP)

• Investimentos privados e obras públicas

-Marçal Justen Filho (PR)

• Princípio da isonomia e as micro e pequenas empresas

-Edgar Guimarães (PR)

• Eficiência nas licitações

-Carlos Ari Sundfeld (SP)

• Responsabilidades dos integrantes das comissões de licitações

-Carlos Pinto Coelho Motta (MG)

10h30 às 12h – Painel: Responsabilidade Estatal

Presidente de mesa:

-Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

• Princípios constitucionais da Administração e seu controle

-Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF)

• Controle judicial de políticas públicas e a independência dos poderes

-Carlos Ayres Britto (DF)

• O controle da Administração e o Supremo Tribunal Federal

-Marco Aurélio de Mello (DF)

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Painel: A crise do serviço público : questão jurídica ou ideologia

Presidente de mesa:

-Júlio César dos Santos Esteves (MG)

• Modalidades de outorga de serviço público e caráter contratual

-Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)

• A escola do serviço público e a Constituição Brasileira

-Dinorá Adelaide Musetti Grotti (SP)

• Serviço Público e a teoria geral do Direito Administrativo

-Rogério Gesta Leal (RS)

• O serviço público como patrimônio do povo

-Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)

• Direito constitucional à existência do serviço público

-Luís Roberto Barroso (RJ)

16h30 às 17h – Intervalo para café

17h às 18h – Conferência de encerramento

Presidente de mesa:

-Yara Stroppa (SP)

• O Direito Administrativo e os 20 anos de Constituição Brasileira

-Celso Antonio Bandeira de Mello (SP)

Realização:

• Editora Fórum

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