Encerrado


Contratos de trabalho

Procedimentos Práticos e Preventivos

Novas Regras de Contratação de Estagiário Lei nº 11.788, de 25.09.08 - DOU 1 de 26.9.08

  • Data: 21/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

A legislação trabalhista estipula várias modalidades de contratação de pessoas físicas para prestação de serviço. É preciso averiguar cada requisito num contrato e diferenciar cada modalidade para que uma contratação não configure o vínculo empregatício quando na verdade não deveria haver.

Este treinamento tem por objetivo proporcionar aos profissionais a segurança e eficiência na contratação de um empregado, de um autônomo, de um trabalhador temporário etc., para o correto pagamento dos valores e dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, evitando assim reclamações, autos de infração ou recolhimentos indevidos de tributos.

A quem se destina

Gerentes, supervisores, analistas e consultores de RH, auxiliares de pessoal, auditores, contadores, controllers e demais profissionais que trabalhem com a matéria.

Programa

1. Configuração do Vínculo Empregatício;

2. Modalidades de Contrato de Trabalho:

  • Contrato por Prazo Indeterminado;
  • Contrato por Prazo Determinado:
  • Características Gerais;
  • Contrato de Experiência;
  • Contrato por Obra Certa;
  • Afastamento Durante a Vigência do Contrato.
  • Contrato de estágio (Lei nº 11.788/08):
  • Conceito;
  • Relação de emprego;
  • Formalidades legais;
  • Estudante estrangeiro;
  • Estágio curricular supervisionado;
  • Obrigações da instituição de ensino;
  • Obrigações da empresa;
  • Seguro contra acidentes pessoais;
  • Jornada;
  • Duração do contrato;
  • Remuneração;
  • Portadores de deficiência física – contratação;
  • Recesso – "férias";
  • Saúde e segurança no trabalho – aplicação;
  • Limite para contratar estagiário.
  • Contrato de Trabalho a tempo parcial:
  • Conceito e remuneração;
  • Duração da jornada – limite máximo – remuneração proporcional;
  • Empregados já registrados - modalidades;
  • Direito a férias – regime de tempo parcial;
  • Horas Extras – proibição.
  • Contrato de Aprendizagem:
  • Conceito;
  • Obrigatoriedade de contratação;
  • Cálculo do número de aprendizes – procedimentos;
  • Celebração do contrato;
  • Curso de aprendizagem – estabelecimentos credenciados;
  • Vigência do contrato;
  • Remuneração e jornada de trabalho;
  • Rescisão contratual.
  • Trabalhador Temporário – Lei n° 6.019/74:
  • Definição e caracterização;
  • Formalidades para contratação;
  • Contribuição previdenciária;
  • Acidente do trabalho – conseqüências;
  • Estabilidades provisórias – garantias aos trabalhadores temporários;
  • Empresa de trabalho temporário – registro obrigatório com o MTE;
  • Fiscalização.
  • Trabalhador Autônomo:
  • Conceito – ausência da relação de emprego;
  • Formalidades contratuais;
  • Contratação de autônomo via microempresa – procedimento a ser adotado;
  • Contribuição previdenciária;
  • Forma de pagamento e encargos;
  • Possibilidade de contratação de empregados;
  • Carreteiro autônomo – contribuição para o SEST/SENAT.

Expositora

-Regina Dos Santos Chaves
Formada em Direito pela Universidade Guarulhos de São Paulo - UNG, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por longos anos como consultora jurídica nas áreas Trabalhista e Previdenciária em grandes empresas. Possui larga experiência em ministrar cursos, palestras, treinamentos in company. Participou como palestrante em vários eventos da sua especialidade, tais como Simpósios, Seminários.

Carga Horária

8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização

  • Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3905-9637

e-mail

rj@msytreinamentos.com.br

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Publicado segunda-feira, 6 de outubro de 2008