Seminário - Aspectos Legais e Gerenciais das Licitações e dos Contratos Públicos

Seminário

Aspectos Legais e Gerenciais das Licitações e dos Contratos Públicos

• Data: 21 de outubro de 2004
• Horário: das 8h30 às 17h30
• Local: Hotel Ca'd'Oro, rua Augusta, 129, São Paulo/SP

Realização:

FORUM CEBEFI

OBJETIVOS

O perfeito conhecimento e domínio das normas legais que informam as Licitações e Contratos Públicos são de fundamental importância para quantos militam nessa área, tendo em vista as contratações governamentais nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Convite ou Pregão.

Assim, este seminário, a ser ministrado por especialistas, visa transmitir aos participantes a aplicação correta dessas normas, discutir sua problemática, divergências e equívocos procedimentais.

A QUEM SE DESTINA

Advogados de departamento jurídico empresarial, advogados de escritórios de advocacia, administradores, diretores, gerentes e representantes comerciais e gestores contratuais.

MATERIAL DIDÁTICO

Serão distribuídas apostilas completas sobre o conteúdo abordado.

PROGRAMA

8h30 - Entrega de credenciais

9h - I - PARTE: LICITAÇÕES

1. Conceito, Finalidade e Obrigatoriedade

2. Legislação Aplicável

3. Princípios Licitatórios

4. Comissão de Licitação

5. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

6. Fases do Procedimento Licitatório

7. Edital de Licitação

8. Modalidades de Licitação: Concurso, Leilão, Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão

9. Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço.

10. Cadastramento e SICAF

11. Impugnações e Recursos Administrativos

12. Pregão

10h45 às 11h - Coffee break

12h30 às 14h - Intervalo para almoço

14h- II - PARTE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELO SETOR PÚBLICO

1. Necessidade de licitação ou hipótese de Dispensa

2. Notória especialização do serviço jurídico

3.Formas de contratação usualmente utilizadas pela administração pública

4.Valor dos honorários - questão estratégica: menor ou melhor preço?

5. Concorrência de profissionais de setores não jurídicos nos serviços extrajudiciais

15h30 às 15h45 Coffee Break

15h45 - III - PARTE: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1- Regime jurídico dos contratos administrativos

2. Cláusulas essenciais do contrato

3. Clausulas exorbitantes

4. Equilíbrio econômico financeiro

5. Teoria da imprevisão 6. "Factum Principis"

7. Anulação, revogação e Extinção

17h30 - Encerramento

APRESENTADORES

Drª. Luciana Freitas - Advogada especializada em Licitações e Contratos Administrativos. Pós-graduada em Direito Administrativo pela UPC, Barcelona, Espanha. Consultora de empresas na área de sua especialidade. É consultora de Treinamento da Tozzini Consultoria e da Federação das Indústrias - FIESP.

Dr. Claudio de Abreu - Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professor Assistente-Mestre em Direito Tributário da PUC/SP. Professor convidado no curso de pós-graduação "Latu Sensu" em Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Atenção!

*Será considerado quorum mínimo para a realização desse evento

*Este curso poderá ser realizado "IN Company" consulte-nos.

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