Encerrado


Curso

Aspectos previdenciários e fiscais voltados à jurisdição trabalhista

  • Data: 11/10
  • Horário: 9h às 12h e das 13h às 16h
  • Local: Avenida Paulista 1471 – 10º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP

Objetivo geral

  • Proporcionar o aprimoramento e o debate de questões teórico-práticas, contemporâneas, referentes às contribuições destinadas à Seguridade Social de interesse da jurisdição trabalhista.
  • Contribuir para a construção de uma visão crítico-reflexiva, tendo em vista a formação de um diferencial inovador na atividade profissional, relacionada às contribuições destinadas à Seguridade Social.
  • Viabilizar o aperfeiçoamento dos conhecimentos teórico-práticos, atualizados, oriundos de modificações legislativas e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais relativos à temática da disciplina.
  • Destacar e debater as principais teses jurídicas, discutidas nos tribunais federais, relacionadas ao custeio do regime geral da previdência social e as possibilidades de aplicação na esfera judicial trabalhista.

Ementa: Contribuições destinadas à Seguridade Social. Relação jurídica de custeio e as obrigações tributárias principal e acessória. Salários-de-Contribuição e contribuições dos segurados e da empresa. Arrecadação e fiscalização. Constituição dos créditos tributários/previdenciários. Extinção do crédito.

Objetivos de aprendizagem

  • Aprofundar conhecimentos relativos à sistemática normativa do Direito da Seguridade Social (previdência social), considerando a legislação, doutrina e jurisprudência que tratam da temática em estudo.
  • Reconhecer e distinguir os principais elementos componentes da estrutura da norma jurídica tributária/ previdenciária (critérios: material, temporal e espacial; sujeito passivo; base de cálculo; alíquota).
  • Estudar e debater aspectos relativos ao fato gerador; obrigações tributárias: principal e acessória; crédito: constituição, suspensão, extinção.
  • Analisar e discutir casos específicos e contemporãneos sobre a matéria, destacados em pesquisa, sobre a legislação, doutrina e jurisprudência.

Programa

Unidade 1

1.1 - Contribuições à Seguridade Social: natureza jurídica

1.2 - Relação jurídica de custeio como obrigação tributária: sujeitos, objeto.

1.3 - Responsabilidade tributária.

1.4 - Fato gerador da obrigação principal

1.5 - Obrigações acessórias.

Unidade 2

2.1 - Contribuições à Seguridade Social.

2.2 - Salário-de-Contribuição: definição legal.

2.3 - Contribuições dos segurados: empregado, doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.

2.4 - Exegese do art. 28, I, da Lei nº 8.212/91.

2.5 - Contribuições da empresa incidentes sobre a folha de pagamento.

2.6 - Contribuição do empregador doméstico.

Unidade 3

3.1 - Regras gerais de arrecadação e fiscalização.

3.2 - Competência da Receita Federal do Brasil.

3.3 - Prazos de recolhimento.

3.4 - Mora tributária aplicada às contribuições previdenciárias.

3.5 - Inadimplemento e acréscimos moratórios

Unidade 4

4.1 - Constituição do crédito da Seguridade Social.

4.2 - O lançamento realizado pela fiscalização e a inscrição em dívida ativa

4.4 - Extinção do crédito pela decadência e pela prescrição.

Estratégias:

  • Identificação de fontes de pesquisas sobre a disciplina.
  • Aula expositiva com data-show.
  • Reprodução de cópias do conteúdo trabalhado.
  • Formulação e apresentação da estrutura do procedimento administrativo/custeio com base no Código Tributário Nacional.
  • Destaques e debates sobre as últimas alterações na legislação previdenciária.
  • Análise de assuntos controvertidos de Direito Previdenciário/custeio.
  • Discussões sobre temas atuais vinculados aos objetivos da disciplina, previstos na lei, doutrina e jurisprudência.

-Dr. Cláudio Pinheiro
Mestre em direito UNVALI/SC, auditor fiscal do INSS.

Carga horária

-6 H/A

Investimento

-R$150,00

Observações

Fica ressalvado que em benefício da excelência dos objetivos da aprendizagem, a ordem da apresentação do conteúdo das unidades poderá ser alterada, de acordo com a estratégia pedagógica adotada e a necessidade da dinâmica das aulas.

Vagas limitadas, as mesmas serão preenchidas por ordem de chegada do comprovante de pagamento!

A inscrição é pessoal e intransferível. não há reembolso em caso de ausência ou desistência do participante.

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE / FAX

(11) 3283-3148

e-mail

epds1@direitosocial.net

 

 

 

Publicado terça-feira, 7 de outubro de 2008