Curso - Gestão Ambiental

Visão prática da legislação ambiental aplicável a um empreendimento e suas conseqüências

• Data: 31/10
• Horário: 9h ás 18h
• Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças 955 - Jardins - São Paulo - SP

Objetivo

Dar visão global aos participantes sobre a necessidade de obediência das normas ambientais, demonstrando os procedimentos administrativos a serem seguidos, as formas de tratamento e destinação final dos resíduos e as eventuais responsabilidades por danos causados ao meio ambiente.

Público

Advogados, Administradores, Diretores, Gerentes e Supervisores de empresas privadas, bem como responsáveis por órgãos públicos da esfera ambiental.

Conteúdo programático

1) Ética Ambiental: biocentrismo e antropocentrismo

2) Conceitos de Ecologia e Meio Ambiente

3) Espécies de Meio Ambiente

4) Princípios da Proteção do Meio Ambiente

5) Procedimentos Ambientais:

-Zoneamento Ambiental.

-Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

-Licenciamento Ambiental: espécies de licença, prazos das licenças e licenciamento unificado.

6) Resíduos Sólidos: orgânicos, inorgânicos, industriais, inertes ou da construção civil e da saúde.

- Responsabilidade pela destinação dos resíduos.

- Formas de destinação final de resíduos.

7) Aspectos jurídicos ambientais:

7.1) Responsabilidades civil, criminal e administrativa:

-Responsabilidade civil: responsabilidade civil objetiva e formas de reparação aos danos ambientais.

-Responsabilidade criminal: formas de punição por danos ambientais causados por pessoas físicas e jurídicas.

-Responsabilidade administrativa: modificações trazidas pelo Decreto nº 6514/08, que altera a Lei dos Crimes Ambientais.

8) Noções básicas sobre Ação Civil Pública

-Conceito

-Legitimidade

-Competência para julgamento

-Rito Processual

-Concessão de liminar

-Sentença

-Recursos

-Execução

9) Noções básicas sobre Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta

Instrutor

-Diego Bisi Almada
Professor titular de Ética, Preservação do Solo e Meio Ambiente, no Centro Educacional Técnico da Alta Paulista, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Professor titular de Legislação turística e hoteleira nas Faculdades da Alta Paulista, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Advogado, Consultor Ambiental e Diretor de Área de Planejamento Ambiental da Prefeitura da Estância Turística de Tupã. Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Autor de vários artigos em congressos, inclusive internacionais.

*Incluso: material didático, certificado, almoço e coffee-break.