Seminário : A MP 449/08, a lei 11.638/07 e as normas contábeis ...- Migalhas

Seminário

A MP 449/08, a lei 11.638/07 e as normas contábeis internacionais

Prepare-se para os relevantes impactos fiscais, contábeis e societários

Data: 13/1
Horário: 8h30 às 17h
Local: Golden Tulip Plaza, Alameda Santos, 85 - Jardins- São Paulo/SP

Objetivos

Preparar as empresas para os relevantes impactos Fiscais, Contábeis e Societários trazidos pela MP 449/08;
Avaliar o melhor proveito dos benefícios da MP frente à atual crise financeira internacional;
Analisar as modificações sobre as demonstrações contábeis e seus efeitos no tocante à transparência de informações e responsabilidade de administradores.

Público alvo

Áreas: financeira, jurídica, contábil, fiscal e controladoria.

Horários:

8h30 - Recepção e identificação dos participantes

9h - Início

17h - Término

Programa

Painel 1: Parcelamentos e Remissão de Tributos

1.1. Dívidas de Pequeno Valor

1.2. Créditos de IPI (Alíquota Zero e NT)

1.3. Operantes do REFIS e do PAES

1.4. Reparcelamento de Débitos

Painel 2: Lei das S/As e Regime Tributário de Transição (RTT)

2.1. Efeitos nas Demonstrações Contábeis

2.2. Nova definição de "Coligada" - efeitos

2.3. Ajustes fiscais decorrentes dos novos critérios contábeis advindos da Lei 11.638/08 e da própria MP 449/08

2.4. Aspectos importantes sobre escrituração, demonstrações financeiras, incorporação, fusão, cisão

2.5. Critérios de avaliação de operações societárias

2.6. Tratamento das subvenções para investimento

2.7. Tratamento do prêmio na emissão de debêntures

2.8. Omissão de Receita

2.9. Inaptidão do CNPJ

2.10. Arrendamento Mercantil - IOF

Painel 3: Lei de custeio previdenciário - Principais Alterações

3.1. Responsabilidade de Sócios e Administradores

3.2. Penalidades por descumprimento das obrigações previdenciárias

3.3. Benefícios Indiretos a Pessoas Físicas

Painel 4: Alterações no Processo Administrativo Federal

4.1. Restrições à Compensação de Tributos

4.2. Limites para o IRFonte

4.3. Competências dos Conselhos de Contribuintes

4.4. Uso de Bancos Públicos para cobrar Dívidas Ficais

4.5. Reconhecimento "de ofício" de prescrição de débitos fiscais

4.6. Dispensa de lançamento de débitos sob discussão judicial

4.7. Novos cruzamentos de dados - aumento de fiscalização

4.7.1. Informações de Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

4.7.2. Municípios - alvarás para construção civil e documentos de "habite-se".