Curso prático - PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Atualizado às 09:41
Curso prático
PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais
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Data: 17 a 19/2
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Horário: 19h às 22h30
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Local: av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)
A FISCOSoft Editora realizará, nos 17 e 19/2, o curso prático tratando do seguinte tema: PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais.
Objetivo
Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.
Público-Alvo
Contabilistas; pessoas que operam na área fiscal ou contábil; profissionais da área tributária.
Programação
18h30 - Início
20h30 - Intervalo
22h30 - Encerramento
Carga Horária
11 horas e 30 minutos
Plantão de dúvidas: Por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.
Programa
Regras Gerais
1 - Pedido de Restituição
2 - Pedido de Ressarcimento
3 - Declaração de Compensação
4 - Análise do Pedido de Restituição ou Ressarcimento
4.1 - Contribuinte sem débitos
4.2 - Contribuinte em débito
5 - Prazo de entrega pelo certificado digital e em papel
6 - Retificação
7 - Cancelamento
8 - Créditos em discussão judicial
9 - Indeferimento do Pedido - Recursos cabíveis
Pedido de Ressarcimento do IPI
1 - Créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1 - Utilização primária
1.1.1 - Transferência a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
1.2 - Direito ao ressarcimento
1.2.1 - Pressupostos para o ressarcimento
1.3 - Formalização do Pedido de Ressarcimento
2 - Instruções para o preenchimento do programa
3 - Exercícios práticos
Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS
1 - Restrições ao ressarcimento de créditos
2.1 - Comercial exportadora
2.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
2.3 - Crédito presumido apurado pelas agroindústrias
2.4 - Procedimentos para o ressarcimento
3 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento
4 - Instruções para o preenchimento do programa
5 - Exercícios práticos
Pedido de Restituição
1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição
1.1 - Pessoa Jurídica
1.2 - Pessoas Físicas
2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel
3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição
4 - Valores que não poderão ser restituídos
5 - Valoração do crédito a restituir
6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária
7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação
8 - Restituição de receita não administrada pela RFB
9 - Créditos discutidos judicialmente
10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis
11 - Instruções para o preenchimento do programa
12 - Exercícios práticos
Declaração de Compensação
1 - Regras gerais aplicáveis à Compensação
1.1 - Recursos contra indeferimento da Compensação
1.2 - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
1.3 - Débitos que não podem ser compensados com créditos
1.4 - Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
1.5 - Compensação considerada não declarada
1.6 - Multa isolada por compensação não homologada
2 - Declaração de Compensação
2.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
2.1.1 - Pessoa Jurídica - Restituição/Compensação
2.1.2 - Pessoas Físicas - Restituição/Compensação
2.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
2.3 - Retificação da Declaração de Compensação
2.4 - Cancelamento da Declaração de Compensação
3 - Atualização dos valores a compensar
4 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002
4.1 - Tratamento dos Pedidos de Compensação Pendentes
4.2 - Retificação do Pedido de Compensação pendente
4.3 - Cancelamento do Pedido de Compensação pendente
4.4 - Prescrição da compensação declarada
4.5 - Não homologação dos Pedidos de Compensação anteriores
Instrutores
-Fabio Rodrigues de Oliveira
Advogado; Contabilista; Consultor de tributos federais, direito societário e contabilidade da FISCOSoft; Palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft; e co-autor do livro Manual Prático do Simples Nacional (FISCOSoft Editora).
-Renata Ferrari Ferreira
Contabilista; experiência de mais de 10 anos na área fiscal; Consultora de ICMS e Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.
-Andréa Teixeira Nicolini
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Paulistana; Pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; experiência de mais de 10 anos na área fiscal/tributária; Consultora da FISCOSoft de IR, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade; Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.
-Yone Wauke
Advogada, bacharel em Direito pela FMU, Consultora trabalhista e previdenciária e instrutora de cursos pela FISCOSoft.
Investimento
R$ 590,00
-A FISCOSoft disponibilizará notebook para utilização durante o Curso Prático (1 notebook cada participante).
*Inclusos: coffee-break, material de apoio, certificado e plantão de dúvidas.
Realização
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FISCOSoft Editora
ou