Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Atualizado às 08:03
Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
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Data: 23 a 27/3
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Horário: 9h às 18h
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Local: Recife/PE
23/3 - segunda-feria
1º dia - Pagando tributos com tributos
Como gerar recursos de caixa utilizando-se da gestão administrativa de tributos
1) Introdução
- Breves considerações acerca da carga tributária brasileira
- Conceito de Planejamento Tributário
- Distinção entre elisão e evasão
- Princípios constitucionais pertinentes
- Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)
- Desconsideração da personalidade jurídica (CCB)
- Planejamento tributário como obrigação dos administradores
- Como implementar uma filosofia de planejamento eficaz
- A importância do Comitê de Estudos Tributários
- Crimes tributários - como não praticá-los
2) Regimes de Tributação
3) Planejamento tributário sobre o Faturamento
- "Cases" de IPI, ICMS, PIS, COFINS e ISS:
- Vendas de mercadorias: qual o momento do débito?
- Venda para entrega futura
- Faturamento antecipado
- Consignação mercantil e industrial
- Venda a prazo x vendor
- Desconto financeiro x desconto comercial
Prazo comercial x prazo fiscal
Prestação de serviços: em qual momento o imposto é exigido
- Prestação de serviços: repasse de despesas
- Venda com instalação e montagem
- Produtos montados no destinatário: regras aplicáveis ao IPI
- Frete próprio x frete de terceiros
4) Planejamento tributário sobre o Lucro
- Formas de tributação
- Alternativas de recolhimento - como escolher a mais vantajosa
"Cases" de IR/CSLL
- Juros sobre capital próprio
- Ativo imobilizado (USADO)
- Bens de consumo eventual
- Ganho de capital
- Contrato de mútuo e comodato
- Lucro real x Lucro Presumido: ponto de equilíbrio
5) Simples Nacional
- Considerações sobre os principais pontos
- Vantagens e desvantagens
- Lucro presumido x Simples Nacional:
exemplo prático
comparativos pontuais
5.b - Créditos fiscais como redutores de custos
- IPI, ICMS, PIS e COFINS
24/3 - terça-feira
2º Dia - Pagamento de débitos tributários com créditos de tributos (e seus acréscimos) inconstitucionais.
A forma inteligente de compensar tributos com tributos
1) A revisão de procedimentos fiscais como forma de apurar tributos e seus acréscimos pagos a maior ou indevidamente;
a) O pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte;
b) O pagamento de tributos inconstitucionais;
c) O pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais (multa de mora espontânea ou não, multa punitiva, juros de mora acima de 1% ao mês e taxa selic);
2) O prazo de revisão fiscal para apuração e compensação de créditos tributários em face da recente decisão do STJ.
a) Até quando é possível retroagir 10 anos;
b) A partir de quando só será possível retroagir 5 anos;
c) Há prazo para compensação de tributos declarados inconstitucionais pelos tribunais?
d) A prova do não repasse. Necessária ou não?
3) É possível o contribuinte efetuar a compensação administrativa de tributos pagos a maior por erro ou por inconstitucionalidade?
4) A modulação das decisões dos STJ e STF de tributos declarados constitucionais e compensados pelos contribuintes.
5) As inconstitucionalidades, passadas e presentes, que podem ser compensadas.
a) Imposto de Renda
a.1) Base de cálculo não inclui CSLL
b) Contribuição Social sobre Lucro Líquido
b.1) Irretroatividade - violação do principio no ano de sua instituição
b.2) Não incidência sobre os lucros das exportações
c) COFINS/PIS
c.1) Incidência só sobre o faturamento antes e após a EC20/98.
c.2) Ampliação da base de cálculo ( Lei 9.718/98).
c.3) Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo.
c.4) Exclusão dos juros sobre capital próprio da base de cálculo.
c.5) O tratamento isonômico no aproveitamento de créditos não cumulativos.
c.6) Supressão de créditos pela legislação - impossibilidade.
c.7) Aquisição de aparas de papel, sucata de alumínio, ferro e vidro - direito ao crédito.
c.8) Empresas de emprego intensivo de mão-de-obra e poucos créditos a compensar - direito a manutenção.
d) ICMS/ISS/PIS/Cofins - Inconstitucionalidade de suas bases de cálculo:
d.1) Na importação
d.2) Nos acréscimos financeiros
d.3) Nas multas e reembolso de despesas
e) INSS - Sobre Pró-Labore e Autônomos - Inconstitucionalidade
f) SAT - (Seguro de Acidentes do Trabalho) - Inconstitucionalidade
g) IPI
g.1) Exclusão do frete e seguro na base de cálculo do IPI
g.2) Crédito Prêmio - Constitucional ou Inconstitucional?
g.3) Alíquota zero, isento ou não tributado. Crédito presumido
h) ICMS
h.1) Aumento de alíquota de 17% para 18% - Inconstitucionalidade
h.2) Exclusão do frete e seguro da base de cálculo do ICMS.
6) Conclusões e Resumo Final
25/3 - quarta-feira
3º dia - Pagamento de débitos tributários com debêntures da eletrobrás, vale e precatórios em face das recentes decisões dos tribunais a forma atual de pagar tributos com alto deságio
- Origem dos debêntures da Eletrobrás e Vale;
- Origem dos precatórios;
- Autenticidade das debêntures e precatórios;
- Valor presente das debêntures e precatórios;
- Deságio das debêntures e precatórios;
- Pagando administrativamente débitos tributários com as debêntures e
precatórios;
- As debêntures e precatórios como garantia de execuções fiscais;
- Como os tribunais têm se manisfestado em relação ao oferecimento das debêntures e dos precatórios como garantias das execuções fiscais?;
- O caso da substituição das penhoras sobre o faturamento por debêntures ou precatórios;
- Épossível a utilização das debêntures ou precatórios para pagamento de tributos quando a empresa não tem caixa?;
- É póssível em situação de parcelamento de débitos tributários (REFIS I, PAES, PAEX, PPI) ofertar as debêntures ou precatórios?;
- Quais as vantagens e desvantagens na compra das debêntures ou precatórios para a quitação de débitos tributários?;
- Quais os riscos de um pronunciamento negativo por parte do Judiciário
após o contribuinte ter adquirido as debêntures ou precatórios?;
- É possível vender as debêntures e precatórios após negativa de
aceitação pelo Juduciário? Há risco de perda financeira?;
- É crime contra a ordem tributária o enfrentamento de débitos tributários com debêntures e precatórios?;
- Conclusão e resumo final.
26/3 - quinta-feira
4º dia - Atendimento à fiscalização e defesa do contribuinte.
A defesa eficaz que protege o patrimônio da empresa e de seus sócios.
Parte I - A Relação Fisco - Contribuinte
- Considerações introdutórias
- Como evitar contingências fiscais
- Como recepcionar o representante do Fisco
- Estratégias de atendimento
- Garantias constitucionais
- Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
- Direitos e deveres do Fisco
- Direitos e deveres do contribuinte
- O poder de polícia e o direito ao silêncio
- Os limites da atividade fiscalizatória
- O abuso de poder da autoridade administrativa
- O direito de representação contra abuso de autoridade
- O direito do contribuinte à indenização
- A inviolabilidade de domicílio
- Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
- Abrangência examinatória da fiscalização
- Período sujeito à fiscalização
- Quais informações devem ser prestadas
- Apreensão de livros e mercadorias
- Responsabilidade do contabilista
- Fase de pré-autuação
- Autuação por "presunção"
- Lavratura do Auto de Infração
Situações pontuais - perguntas e respostas
Parte II - Defesa do Auto de Infração
- O auto de infração e seus reflexos.
- Requisitos legais.
- Notificação de lançamento - o que é?
- O que deve conter uma notificação de lançamento?
- Fases do Procedimento Administrativo
- Procedimento administrativo
- Âmbito federal, estadual e municipal
- Início do procedimento
- Processo Administrativo Fiscal (PAF)
1ª Instância: (Defesa)
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Prazos legais
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Nulidade do Auto
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Julgamento do mérito, revelia e prazos
2ª Instância: (Recurso)
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Prazo legal
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Suspensão da exigibilidade
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Depósito Recursal - Decisão do STF
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Certidão de débito - expedição obrigatória
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Instâncias de julgamento
3ª Instância Federal (Especial)
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Situações cabíveis
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Decisão unânime - Impossibilidade de recurso pela Fazenda
27/3 - sexta-feira
As holdings nacionais e internacionais no planejamento sucessório e na proteção de patrimônio.
Os eficazes instrumentos da sucessão e proteção empresarial.
- Conceitos práticos: patrimonial, societário e tributário;
- Regime de bens no casamento e união estável;
- A sucessão no Código Civil: a legítima e os herdeiros necessários;
- O quinhão disponível e as cláusulas restritivas (inalienável, impenhorável e incomunicável)
- Como evitar o ITCMD (Imposto sobre o Tranmissão Causa Mortis) na sucessão de bens;
- Imposto municipal Inter-vivos nas doações. É possível evitá-lo?;
- Como e por que fazer um planejamento sucessório?;
- A Holding Nacional como instrumento societário viabilizador na reestruturação de negócios e planejamento sucessório;
- Previsão de reservas dos bens adiantados e outras cláusulas (caso prático);
- A Holding Internacional;
- Por que constituir Pessoa Física ou Pessoa Jurídica através da Holding Internacional?;
- Como utilizar as Holdings Internacionais em benefício da Pessoa Jurídica e seus sócios? (CASO PRÁTICO);
- Diferenças entre Holding Nacional e Internacional;
- Comparação de empresas em diferentes jurisdições;
- As Holdings e o Trust International (CONCEITO);
- Estrutura de um Trust;
- As Holdings e a Fundação Internacional;
- Estrutura da Fundação Internacional;
- Conclusão e resumo final.
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