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Workshop TELECOM

"Prorrogação de Contratos de Concessão"

The British Chamber of Commerce and Industry in Brazil, através de seu Comitê Legal no Rio de Janeiro, promoverá no dia 2 de dezembro de 2002, a realização de um workshop que terá como objeto a discussão de aspectos jurídicos, negociais e técnicos da prorrogação dos contratos de concessão de telefonia (Serviço Telefônico Fixo Comutado - "STFC").

PROGRAMA – 4 Módulos de 90 minutos cada

MODULO 1 9h - 10h30m

Prazos

A Prorrogação deve obedecer a procedimento estabelecido na LGT e nos Contratos de Concessão: Como é esse procedimento? Quais os prazos cabíveis?

Quais as conseqüências de eventual descumprimento de prazos? A quem se dirigem as Consultas Públicas? Qual o efeito das Consultas Públicas para as concessionárias e para o Poder Concedente? As Metas podem ser objeto de revisão antes de 20 anos (periódica)?

  • Representante TELEFÔNICA
  • Ewald Veiga – ULHÔA CANTO, REZENDE E GUERRA ADVOGADOS
  • Representantes da ANATEL

- Antonio Teixeira Bedran

- Marcos Bafutto

MODERADOR: José Francisco Gouvêa Vieira GOUVÊA VIEIRA ADVOGADOS

MÓDULO 2 10h50m – 12h20m

Possibilidades e Limites da Prorrogação

O que muda? O que Permanece?

Tópicos imutáveis do contrato de concessão. Cabe a separação de infra-estrutura? E das empresas de STC Local e STFC LDN? Efeitos da modificação do escopo do serviço. Metas de qualidade e universalização. Estrutura Tarifária de Público e de Interconexão.

  • Walter Vieira Ceneviva – TELEMAR

  • Helena Xavier – XAVIER, BERNARDES, BRAGANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • Representantes da ANATEL

- Antonio Teixeira Bedran

- Marcos Bafutto MODERADOR: Antonio Sarmento MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

MÓDULO 3 13h30m – 15h

Desafios: Prioridades a Serem Atendidas

Quais os pontos mais importantes a serem considerados: competição? qualidade de serviço e seus níveis? evolução tecnológica? barateamento do serviço? universalização? viabilidade das prestadoras?

  • Claudia Santos – BRASIL TELECOM
  • Marcelo MouraPINHEIRO NETO ADVOGADOS
  • Representantes da ANATEL

- Antonio Teixeira Bedran

- Marcos Bafutto

MODERADOR: Robson Goulart Barreto VEIRANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

MÓDULO 4 15h20m - 16h50m

Equilíbrio Econômico Financeiro, Reversibilidade e a Opção de Prorrogar ou não o Contrato de Concessão.

Quais as opções possíveis, pelas concessionárias, diante dos direitos e deveres resultantes das cláusulas de equilíbrio econômico e financeiro e de reversibilidade dos bens vinculados à concessão?

  • Pedro Martins – EMBRATEL

  • Ana Amélia Ferreira – JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, DÉCIO FREIRE ASSOCIADOS ADVOCACIA

  • Representantes da ANATEL

- Antonio Teixeira Bedran

- Marcos Bafutto

MODERADOR: Alexandre Jobim - CASTRO, BARROS, SOBRAL, VIDIGAL, GOMES ADVOGADOS

Data: 2 de dezembro de 2002 – 2ª feira

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório do Edifício Argentina Praia de Botafogo, 228 / andar "P" Botafogo Rio de Janeiro, RJ

Preço: R$ 370,00

(almoço e coffee-breaks incluídos)

INFORMAÇÕES E RESERVAS

(21) 2262.5926 – 2240.1058

Pagamento

Depósito antecipado em favor de

THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE

AND INDUSTRY IN BRAZIL

Banco HSBC (399-9), agencia 1652,conta 08428-51.

Pedimos enviar copia do comprovante de depósito e

Ficha de inscrição abaixo pelo fax 21 2240.1058

VAGAS LIMITADAS

Favor confirmar disponibilidade de

vaga antes de efetuar o pagamento

Denis Allan Daniel

Presidente

RIO LEGAL COMMITTEE

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Publicado quinta-feira, 28 de novembro de 2002