Migalhas

Curso

Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008

Data: 23/4/09 (terça-feira)
Horário: 9h20 às 16h45
Local: Auditório da Central Prática - rua. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95)

Objetivo

As medidas provisórias 449/08 e 451/08 implantaram um novo cenário jurídico-tributário para algumas empresas. Tais alterações trouxeram profundas modificações para alguns ramos de negócios. Neste evento, serão apresentadas as alterações fiscais, tributárias e societárias oriundas das duas medidas presidenciais recentemente aprovadas.

Público alvo

Profissionais das áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras).

Programação

9h - 9h20 - Credenciamento

9h20 - 10h40 - Medida Provisória 449/08

Parcelamento de dívidas de pequeno valor;
Pagamento / Parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES;
Condições para pagamento e parcelamento;
Possibilidade de discussão judicial das dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES: decisões dos Tribunais;
Alterações na legislação tributária no tocante às normas de fiscalização das contribuições previdenciárias;
PER/DCOMP: novas limitações e efeitos jurídicos;
Flexibilização das regras de compensação e responsabilidade dos sócios e dirigentes no tocante às contribuições previdenciárias;
Obrigações acessórias e a inaptidão da pessoa jurídica;
Arrolamento para acompanhamento patrimonial: principais alterações;
Cobrança de Débitos Tributários por instituições financeiras.

-Vanessa Inhasz Cardoso
Advogada do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/ SP. Atuação nas áreas de contencioso (judicial e administrativo) e consultivo tributário - pessoa física e jurídica (tributos diretos e indiretos em geral, bem como contribuições previdenciárias). Principais atividades: elaboração de peças iniciais nas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual e Municipal, bem como defesas e recursos no âmbito administrativo; elaboração de estratégias visando à obtenção de economia fiscal às empresas; consultoria tributária, mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários e processuais a serem adotados pelas empresas; análise e elaboração de novas teses fiscais; autuação como palestrante em treinamentos internos.

10h40 - 10h50 - Perguntas e discussão

10h50 - 11h05 - Coffee Break

11h05 - 12h15 Medida Provisória 449/08

Regime Tributário de Transição - RTT;
Principais alterações das normas contábeis operadas pela Lei 11.638/07;
Benefícios na opção pelo RTT;
Efeitos e conseqüências da opção;
Outras alterações da MP 449/08.

Reinaldo Ravelli
Advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Cursou administração de empresas pela FGV e em direito pela USP. Especialista em direito tributário pela FGV. Atua nas áreas de planejamento fiscal, tributação e investimento estrangeiro, estruturação de investimentos, reorganizações e aquisições, bem como em questões relacionadas a preços de transferência e tributação de operações imobiliárias.

12h15 - 12h25 - Perguntas e discussão

12h25 - 14h - Almoço

14h - 15h10 - Medida Provisória 451/08

Inexigibilidade de CND nas operações de crédito com instituições financeiras públicas: alcance e condições;
IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;
PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);
PIS/COFINS - Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica;
PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;
PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações.

-Cristiano Maciel Carneiro
Cursou especialização em direito tributário no IBET/IBDT (2003/2004), mestre em direito do estado (tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003/2007), advogado do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados, em São Paulo/SP, tendo atuado em outros escritórios de médio e grande porte, colaborador internacional do Instituto de Filosofia da Linguagem (IFL) da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID).

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 15h35 - Coffee Break

15h35 - 16h35 - Medida Provisória 451/08

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;
IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;
Estímulos ao consumo - IRPF, IOF e IPI veículos;
Papel imune - Registro Especial.

-Demes Britto
Advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo - USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

16h35 - 16h45 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização