IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Edição especial em homenagem ao Prof. J. J. Calmon de Passos

Data: 15, 16 e 17/4/09
Horário: 10h às 19h
Local: Salvador/BA

Apresentação

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.

O IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.

Nesta edição especial, o congresso homenageará o eminentíssimo professor J. J. Calmon de Passos, um dos mais destacados juristas do Brasil, que participou de todas as edições anteriores do evento e faleceu no mês de outubro de 2008. Mestre Calmon, como gostava de ser chamado, iluminará esta nona edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será novamente realizado sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores.

Programa

15/4 – quarta-feira

Direito Administrativo

10h – 12h – conferências de abertura

Expositores:

O princípio da responsabilidade do Estado e sua fisionomia no direito brasileiro

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

Conflito de interesses e corrupção na administração pública

Sérgio Ferraz (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RIO e Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

12h – 14h – Intervalo para almoço

14h - 16h – Mesa – Provimento de cargos públicos, nepotismo, terceirização e princípio da moralidade

Expositores

Interpretação e crítica da Súmula Vinculante n. 13 (nepotismo) do STF

-José Sérgio Monte Alegre (SE)
Professor de Direito Administrativo na UNIT. Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.

Terceirização e contratação temporária na administração pública

-Edite Hupsel (BA)
Professora de Direito Administrativo da UCSAL. Procuradora do Estado da Bahia.

Debates

16h30 – 19h – Mesa – Servidores públicos, processo administrativo e remuneração

Expositores

As nulidades em concursos públicos

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Remuneração, subsídio, indenização: análise e crítica do sistema de remuneração dos agentes públicos no Brasil

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP/BA e Vice-Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Processo disciplinar e devido processo legal: tipificação de infrações e presença de advogado

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

16/4 – quinta-feira

Direito Tributário

10h – 12h - Conferências de abertura:

Expositores

A modulação de efeitos nos controles concentrado e difuso de inconstitucionalidade em matéria tributária: segurança jurídica e razoabilidade no direito tributário

-Paulo de Barros Carvalho (SP)
Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP. Advogado.

Aplicação dos conceitos, institutos e formas do direito privado na interpretação das normas tributárias: as fronteiras entre a forma e a substância

-Ricardo Lobo Torres (RJ)
Professor Titular de Direito Financeiro da UFRJ e Prof. de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho.

12h – 14h – Intervalo para Almoço

14h – 16h – Mesa – Aspectos polêmicos do processo tributário administrativo e judicial

Expositores

Sanções tributárias: apreensões, multas confiscatórias, CADIN, SERASA, SPC - funções, limites e excessos em face das garantias fundamentais dos contribuintes

-Sacha Calmon Navarro Coelho (DF)
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Impacto e aplicabilidade das recentes alterações do CPC à lei de execuções fiscais

-Patrícia Falcão (BA)
Professora de Direito Tributário da Faculdade Ruy Barbosa. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada.

Debates

16h – 16h30 – Intervalo para Café

16h30 – 19h – Mesa – Conceitos e tipos tributários: construção administrativa e judicial

Expositores

Atribuição de inconstitucionalidade a norma legal pela jurisprudência administrativa tributária: limites e devido processo

-Johnson Nogueira (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Doutor em Direito pela UFBA.

Incidência tributária sobre verbas de natureza indenizatória: uma análise crítica do atual contexto jurisprudencial

-Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Presidente do Foro da Justiça Federal na Bahia.

Evolução da jurisprudência do STF sobre tipos e conceitos tributários

-Aldemario Araujo Castro (DF)
Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília. Procurador da Fazenda Nacional. Corregedor-Geral da Advocacia da União.

Debates

17/4 - sexta-feira

Direito Constitucional

10h – 12h – Conferências de Abertura:

Expositores

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial no brasil hoje

-Luis Roberto Barroso (RJ)
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ/RJ. Advogado.

Crítica ao neoconstitucionalismo no Brasil: insuficiências, perigos e contradições

-Humberto Ávila (RS)
Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique.

12h -14h - Intervalo para Almoço

14h – 16h – Mesa – Anistia, transparência e responsabilidade dos agentes públicos

Ética e responsabilidade dos agentes públicos: o comprimisso com os direitos humanos

-Marília Muricy (BA)
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Professora de Introdução ao Estudo do Direito da UFBA. Doutora em Direito pela PUC/SP.