Migalhas

Curso de especialização

Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo

Com ênfase no estudo de tributos federais e estaduais e o processo tributário

Data: 2 e 6/6/09
Horário: 9h às 16h ou 19h às 22h
Local: av. Paulista 1471 - 10º andar, Bela Vista, São Paulo/SP

Conteúdo programático

Módulo I - Sistema Constitucional Tributário e Obrigação Tributária

I - Sistema Constitucional Tributário

Estrutura constitucional do sistema tributário;
Competência e Capacidade Tributária;
Conceito de tributo. Classificações;
Impostos;
Taxas;
Empréstimos compulsórios;
Contribuições;
Princípios Constitucionais Tributários;
Natureza jurídica das limitações ao Poder de Tributar.
Direitos Fundamentais do Contribuinte;
Legalidade e Reserva Legal;
Irretroatividade;
Anterioridade e Anualidade;
Igualdade e correlatos;
Capacidade contributiva e vedação ao efeito confiscatório;
Imunidades;
Demais limitações;

II - Obrigação tributária

Sentido de legislação tributária;
Interpretação e integração da norma tributária;
Interpretação econômica;
Vigência, eficácia e aplicabilidade;
Obrigação tributária. Objeto e classificação;
Elementos da Obrigação Tributária;
Sujeitos da relação jurídico-tributária: sujeito ativo e sujeito passivo;
Contribuinte e responsável;
Substituição tributária;
Responsabilidade tributária;
Denúncia espontânea;
Desconsideração da personalidade jurídica;
Fato Gerador: espécies e elementos;
Lançamento. Natureza, finalidade e espécies;
Lançamento por homologação;
Crédito tributário;
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento;
Compensação;
Decadência e prescrição;
Outras espécies de extinção;
Exclusão do crédito tributário;
Isenção;
Anistia;
Garantias do Crédito Tributário;
Administração Tributária;
Fiscalização;
Sigilo Bancário;
Dívida Ativa;
Guarda de Documentos;
Certidões Negativas;

Módulo II - Tributos em Espécie

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Impostos Aduaneiros sobre Importação (II) e Exportação (IE);
Imposto sobre Operações Financeiras, de Crédito, Câmbio, Seguro e TVM (IOF)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Impostos sobre Serviços (ISS);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) e Imposto sobre Transmisão de Bens Inter-vivos (ITBI) e causa mortis e doação.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuições Sociais sobre a Receita (COFINS e PIS);
Contribuições Previdenciárias;
Demais contribuições sobre folha de salários.
SUPER SIMPLES;
Tributação Internacional

Módulo III - Processo Tributário

Processo Administrativo;
Consulta;
Contencioso Administrativo;
Jurisdição Constitucional (controle concentrado de constitucionalidade)
Processo Judicial
Mandado de Segurança
Ação Declaratória Fiscal
Ação Anulatória
Ação de Repetição de Indébito
Processo de Execução contra a Fazenda Pública;
Processo Cautelar
Cautelar Fiscal
Cautelar anti-exacional
Exceção de pré-executividade
Execução Fiscal

Corpo docente

-José Carlos Francisco
Juiz Federal, mestre e doutor em Direito/USP, autor de obra jurídica e prof. universitário.

-Eduardo Marcial Jardim
Autor de obras em direito tributário, Doutor PUC/SP, prof. universitário.

-Ricardo Cunha Chimenti
Juiz Estadual, autor de obra na área e prof. universitário.

-Ana Flávia Messa
Mestre em direito, profa. universitária e autora de obras na área.

-Carlos Henrique de Oliveira
Auditor fiscal da Receita Federal.

-Edson Carlos Fernandes
Mestre e doutor em Direito, prof. universitário.

-Florense Haret
Advogada e doutoranda em direito tributário USP.

-Guilherme Adolfo Mendes
Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes em Brasília - mestre e doutor em direito e prof. universitário.

-Marcelo Guerra Martins
Juiz Federal - mestre e doutor USP, prof. universitário.

-Maurício Fortes
Auditor fiscal de rendas estaduais em SP.

Turma: sábado (preferencialmente quinzenal) :

Início: 6 de junho de 2009
Duração: 20 meses
horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Carga horária: 360 horas
Investimento: 20 X R$420,00

Turma: 3ª e 5ª feira:

Início: 2 de junho de 2009
Duração: 18 meses
Horário: 19h às 22h
Valor: 18 parcelas R$410,00

Curso certificado pela UNITOLEDO/Araçatuba.

Procedimento de inscrição

Efetuar um depósito junto ao banco ITAÚ, agência 0367, conta corrente 66.784-7 no valor de R$50,00 referente a taxa de inscrição e enviar o comprovante (com nome completo, e-mail, telefone e curso desejado) no TELFAX (11) 3283-3148 para reservar sua vaga.

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