Migalhas

Curso

Parcelamento do Solo e Registro Imobiliário

Data: 13 a 17/7/09 (segundas à sextas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: av. Liberdade nº 956, São Paulo/SP (próximo ao Metrô São Joaquim)

Apresentação do curso

O curso abordará os aspectos mais relevantes do ponto de vista administrativo e registral sobre o parcelamento do solo e registro imobiliário, abarcando o estudo dos loteamentos, bem como, do importante contrato de compromisso de compra e venda, analisando os elementos jurídico-legais.

Objetivo

O curso de extensão voltado ao estudo do parcelamento do solo e o registro imobiliário visa dar ao participante uma visão administrativa, civilista e registrária, notadamente, enfocando os aspectos mais comuns em termos de ocorrência, procurando dirimir as principais dúvidas acerca do tema. Tem por meta harmonizar os principais institutos para que o operador do Direito tenha facilidade em confeccionar e aplicar compromisso de compra e venda e interagi-lo com o loteamento, procurando dirimir as principais dúvidas e questões sob o aspecto administrativo e, principalmente, sob o aspecto registral.

Público

Notários ou Tabeliães e seus prepostos; Oficiais de Registro e seus prepostos; Advogados; Operadores do Direito em geral; Construtores; Profissionais da área imobiliária; Corretores; Consultores; Empresários; Estudantes e interessados em geral.

Conteúdo Programático

Loteamento - Parte Administrativa:

Parcelamento do solo como principal instrumento de estruturação do espaço urbano;
Loteamento e desmembramento;
Plano Diretor;
Requisitos urbanísticos para loteamento;
Aspectos administrativos.

Compromisso de compra e venda:

Conceito;
Espécies;
Histórico;
Legislação;
Natureza jurídica;
Requisitos;
Efeitos jurídicos;
Extinção;

Inovações do atual Código Civil:

Efeitos da inadimplência e rescisão;
Cláusulas contratuais;
Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Loteamento - Parte Registral:

Realização do projeto de loteamento;
Aprovação pelo município; Registro;
Impugnação;
Dúvida;
Edital;
Cancelamento do loteamento;
Procedimento;
Atendimento dos cartórios das normas específicas.

Coordenação Acadêmica e científica

-Luiz Antônio de Souza
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Promotor de Justiça.

-Vítor Frederico Kümpel
Doutor em Direito pela USP. Juiz de Direito.

Conferencistas

-Luiz Antônio de Souza
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Promotor de Justiça.

-Vítor Frederico Kümpel
Doutor em Direito pela USP. Juiz de Direito.

-Marcus Vinícius Kikunaga
Escrevente notarial - 3º Tabelionato de Notas de São Paulo; Especialista e Professor em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito - EPD; Especializando em Direito Registral Imobiliário pela Escola Nacional dos Registradores.

-Sérgio Rodrigo de Freitas Julião
Sócio-proprietário da empresa S. R. Freitas Assessoria e Consultoria em Direito Imobiliário; Especialista em Direito Registral e Imobiliário pela EPD.

Carga Horária e duração

15 horas/aula

Realização