Curso - Procedimentos adequados para recepcionar o fiscal e o auditor

• Data: 19/5/09 (terça-feira)
• Horários: 9h às 13h
• Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Um dos sérios problemas enfrentados pelas empresas diz respeito à inesperada visita da fiscalização. É comum o responsável pelo atendimento ao representante do fisco não estar devidamente preparado para a realização desta árdua tarefa, o que pode levar a empresa a prejuízos irrecuperáveis. Visando neutralizar tais conflitos, apresentamos este curso, cuja proposta é demonstrar aos participantes os pontos essenciais relativos ao tema.

Público alvo

Indicado para gerentes administrativos, contadores, empresários, controllers, auditores, chefes de setor fiscal e demais interessados sobre o tema.

Programação

• A seleção dos contribuintes pelo fisco;
• Como receber o fiscal de impostos;
• O planejamento para a recepção;
• O que diz a Constituição Federal;
• O que diz o Código Tributário Nacional;
• O inicio da fiscalização;
• O mandado de procedimento fiscal;
• Procedimentos durante a fiscalização;
• Previsão de término de procedimento;
• Os direitos do fisco;
• Os direitos do contribuinte;
• Conceito de poder de polícia;
• Condutas irregulares do fisco;
• Quais informações devem ser prestadas;
• Período sujeito à fiscalização;
• A guarda de livros e documentos e encerramento;
• Apreensão de livros e mercadorias - quando é legal?
• Fase de pré-autuação;
• A lavratura do Auto de Infração;
• A autuação por presunção;
• Efeitos de defesa e recurso administrativo;
• A validade da declaração de desistência da contestação da penalidade aplicada;
• A imputação de multa confiscatória;
• A responsabilidade do contabilista;
• Limites da responsabilidade dos sócios.

Palestrante

-Clayton Roberto Moraes
Contador com especialização em contabilidade - custos e orçamentos pela UFRGS, professor da FGV - Fundação Getulio Vargas, consultor de gestão e treinamento de contabilidade Gerencial, Avaliação Econômica e Financeira de Empresas, Controladoria, Custos, Planejamento Estratégico e Orçamentário, entre outros. Autor do livro "1200 Idéias e Dicas Práticas para Reduzir Custos e Melhorar a Rentabilidade" (Ed. Scortecci, SP, 2007).

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e dois coffee break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.