Encerrado


Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Tributário

  • Data: 15 ou 17/8/09
  • Horário: 19 às 22h30 (segundas e quartas-feiras) ou 8h às 17h (sábados)
  • Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da região)

Apresentação

O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadações do Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas.

Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil, a partir do estudo dos institutos da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se, desse modo, uma visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.

Público-alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de suas atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do programa oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do ministério público e da magistratura, servidores públicos, etc.), professores, Consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na área tributária.

Programa

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Tributos Federais, Estaduais e Municipais

2. Direito Processual Tributário

3. Sistema Constitucional Tributário

Disciplinas : Conteúdo programático elaborado pela coordenação acadêmica e executiva do IICS-CEU. Todos os direitos reservados.

1. Tributos Federais

  • Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

.aspectos fundamentais

.fato gerador

.contribuinte

.base de cálculo

.classificação

.alíquota

.obrigações acessórias

  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
  • Imposto de Importação - II
  • Imposto de Exportação - IE
  • Contribuições Sociais

.contribuições de interesse de categorias

  • Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
  • Imposto Territorial Rural - ITR
  • Imposto sobre grandes fortunas
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

2. Tributos Estaduais

  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

.materialidade

.princípios constitucionais

.base de cálculo

.alíquota

.não-cumulatividade

.sujeito passivo

.lançamento

.substituição tributária

.benefícios fiscais

.convênios

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

3. Tributos Municipais

  • Imposto Sobre Serviços - ISS

.aspectos constitucionais

.ISS na Lei Complementar

.serviços alcançados

.fato gerador

.obrigação tributária

.base de cálculo

.alíquotas e contribuinte

  • Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
  • Imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI
  • Taxas

.contribuições de melhoria

.pedágio

.preço público

4. Tributação do Mercado Financeiro

  • Princípios e conceito
  • Tributação por tipo de aplicação
  • Aplicações por investidores não-residentes
  • Tributação de derivativos

.SWAP e operações fora da Bolsa

5. Questões tributárias da internet

6. Tributação ambiental

7. Tributação e Concorrência comercial

8. Direito Processual Tributário

  • Teoria geral de processo administrativo
  • O processo fiscal
  • Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
  • Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
  • Processo administrativo previdenciário
  • Mandado de Segurança

.O ato coator

.Direito líquido e certo

.A autoridade impetrada

  • Liminar no mandado de segurança

.Aspectos processuais do mandado de segurança

  • Suspensão de Segurança

.Recursos

  • Ação anulatória de débito fiscal
  • Ação declaratória
  • Ação cautelar e antecipação de tutela
  • Consignação em pagamento
  • Ação de repetição de indébito / compensação
  • Coisa julgada em matéria tributária

.Ação Rescisória

  • Processo Penal Tributário
  • Execução Fiscal

.Inscrição na dívida ativa

.Ajuizamento

.Citação

.Garantia do juízo

  • Embargos à execução

.Exceção de pré-executividade

.Recursos

  • Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
  • Repercussão de outras ações na execução fiscal

9. Tributação Internacional

  • Direito Internacional
  • Conceitos fundamentais
  • Acordos para evitar a bitributação
  • Preço de transferência
  • Noções gerais sobre planejamento fiscal empresarial
  • Planejamento sucessório

10.1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I

  • Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
  • Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
  • Sistema Constitucional Tributário
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias

10.2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II

  • Fontes
  • Vigência
  • Aplicação e interpretação do Direito Tributário
  • Fato Gerador e Hipótese de Imposição
  • Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
  • Obrigação tributária e lançamento
  • Prescrição e decadência
  • Não tributação
  • Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

11. Contabilidade Aplicada à Tributação

  • Noções de Contabilidade
  • Contabilidade Tributária
  • Contabilidade Internacional Comparada

12. Imposto de Renda

  • Imposto de Renda e CTN

.linhas básicas

  • Imposto de Renda

.Pessoa Física

.Pessoa Jurídica

.Fonte

  • Planejamento tributário

.Elisão

.Evasão Fiscal

.Normas anti-elisão

13. Deontologia Jurídica e Ética Profissional (20 horas/aula)

  • A ética e sua importância
  • Principais tipos de ética
  • Noções centrais da ética
  • Ética e capacidade de decidir
  • Ética na interface cliente - empresa - estado

14. Didática e Prática do Ensino Superior (20 horas/aula)

  • -Tendências pedagógicas
  • Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

  • Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

  • Métodos e técnicas de ensino
  • Material didático
  • Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
  • Conceito de educação e profissionalização
  • Docente universitário e sua prática

15. Metodologia da Pesquisa Científica (20 horas/aula)

  • Português jurídico
  • Redação científica
  • Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
  • Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Coordenação Acadêmica

-Ives Gandra da Silva Martins
Advogado Tributarista.Fundador e Presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU). -Professor Emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO). Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia. Membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras, dentre outras. Participou e organizou mais de 500 congressos e simpósios, nacionais e internacionais, sobre direito, economia e política. Autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em co-autoria e 800 estudos sobre assuntos diversos, como Direito, Filosofia, História, Literatura e Música, traduzidos em mais de dez línguas em 17 países.

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, desde 2001.

Coordenação Executiva

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Mestrado, USP. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada.

-Marilene Talarico Martins Rodrigues
Especialista, PUC.

Turmas 2009

Turma I - (1 ano e meio) 17/ago/09 a 8/dez/10 às 2ªs e 4ªs feiras, 19h às 22h30

Turma II - (dois anos) 15/ago/09 a 6/ago/11 sábados quinzenais, 8h às 17h

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-Direito foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio ou dois anos.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

1 ano e meio : parcelado em 18 vezes de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)

Desconto de 10% na matrícula (R$ 562,50) para pagamento até dia 20 de julho.

2 anos : Parcelado em 23 vezes de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)

Desconto de 10% na matrícula (R$ 441,00) para pagamento até dia 20 de julho.  

Processo seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

  • Formulário de Inscrição devidamente preenchido
  • Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 7 dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

  • Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior
  • Cópia do Histórico Escolar do curso superior
  • Cópia do RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • 1 foto 3x4 recente
  • Aceite do Regulamento do Curso
  • Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
  • Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-DIREITO, perderá o direito à vaga.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2104-0100

e-mail

cursos@iics.org.br

ou

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Publicado quarta-feira, 24 de junho de 2009