Seminário : Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009

Leis 11.941 e 11.945

Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009

• Data: 16/7/09
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Hotel Nacional Inn Campinas, av. Benedicto Campos, 35, Jardim do Trevo, Campinas/SP

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 16/7, o seminário: Leis nº 11.941 e 11.945 - Parcelamento Federal e demais Alterações Tributárias e Societárias para 2009.

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas pela Leis nº 11.941/09 (CONVERSÃO DA MP 449) e 11.945/09 (CONVERSÃO DA MP 451) analisar, sob o prisma jurídico-empresarial, os reflexos de suas disposições para as rotinas operacionais e para as decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária das empresas.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

Lei nº 11.941/09.

1. Parcelamento de Tributos Federais e Previdenciários (REFIS da Crise)

2. Reparcelamento (REFIS, PAES, PAEX, Parcelamentos Ordinários).

3. Regime Tributário de Transição (Neutralização dos Efeitos Tributários da Lei nº 11.638/07);

4. Alterações da Lei nº 6.404/76 (LSA - Critérios Societários e Contábeis);

5. Parcelamento Ordinário (Novas Disposições)

6. Adaptação da Legislação Tributária e das Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias;

7. Alterações no Arrolamento para Acompanhamento Patrimonial;

8. Responsabilidade dos Sócios/Dirigentes para as Contribuições Previdenciárias;

9. Compensação de Contribuições Previdenciárias;

10. PER/DCOMP: Diretrizes para Julgamentos Administrativos;

11. Obrigações Acessórias x Inaptidão da Pessoa Jurídica;

12. Outras Alterações.

Lei nº 11.945/09.

1. Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas;

2. IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;

3. PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

4. PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;

5. PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações;

6. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

7. IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;

8. Papel imune - Registro Especial;

9. Outras Alterações.

7 horas

Palestrante

-Dr. Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade) Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Administrador da FISCOSoft Editora Ltda.

Investimento

R$ 650,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização

• FISCOSoft Editora

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Para concorrer a 1 vaga-cortesia: