Encerrado


Curso

Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares

  • Data: 27 e 28/8/09
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Fornecer aos participantes, através de estudos práticos, conhecimentos na área do direito processual militar, mais especificamente sobre os ritos processuais empregados nas auditorias militares Federais e Estaduais, patrocinando aos participantes conhecimentos necessários para entender o funcionamento das auditorias, bem como, a atuação dos membros do Conselho de Justiça, da defesa e da acusação nos processos criminais militares.

Destina-se

A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Carga horária

16 horas

Programa

1. Noções Introdutórias

Hierarquia militar

  • praças militares
  • praças especiais
  • oficiais subalternos, intermediários e superiores
  • oficiais generais

Crime militar

  • competência para julgar crime militar
  • crime militar próprio
  • crime militar impróprio

Conselho de justiça

  • composição do conselho de justiça
  • conselho permanente de justiça
  • conselho especial de justiça

Tipos de ritos processuais

  • rito ordinário
  • rito especial

Alterações impostas pela emenda constitucional 45

2. Rito Processual Ordinário

  • oferecimento da denúncia
  • recebimento da denúncia
  • citação do réu
  • início das sessões – peculiaridades
  • interrogatório
  • exceções (incompetência, suspeição e impedimento)
  • incidentes processuais
  • oitiva das testemunhas da acusação
  • momento para apresentação do rol de testemunha da defesa
  • oitiva das testemunhas da defesa
  • diligências
  • apresentação de alegações finais escritas
  • saneamento do processo
  • sustentação oral da acusação
  • sustentação oral da defesa
  • réplica
  • tréplica
  • votação dos membros do conselho de justiça
  • sentença

3. Rito Processual Especial – crime de deserção de praça

  • formalidades administrativas necessárias
  • exclusão ou agregação do desertor
  • remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
  • apresentação ou captura do desertor
  • inspeção de saúde, para fins de reinclusão
  • incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
  • notícia da reinclusão ou reversão do desertor
  • oferecimento da denúncia
  • recebimento da denúncia
  • citação
  • interrogatório
  • oitiva das testemunhas da acusação
  • apresentação de prova documental e rol de testemunha
  • oitiva das testemunhas da defesa
  • sustentação oral das partes
  • réplica
  • tréplica
  • julgamento pelo conselho

4. Rito Processual Especial – crime de insubmissão

  • formalidades administrativas necessárias
  • remessa do termo de insubmissão ao juiz da auditoria militar
  • apresentação ou captura do insubmisso
  • inspeção de saúde, para fins de inclusão e menagem em quartel
  • incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
  • notícia da inclusão do insubmisso
  • oferecimento da denúncia
  • rito processual aplicado ao crime de deserção de praça
  • recebimento da denúncia
  • citação
  • interrogatório
  • oitiva das testemunhas da acusação
  • apresentação de prova documental e rol de testemunha
  • oitiva das testemunhas da defesa
  • sustentação oral das partes
  • réplica
  • tréplica
  • julgamento pelo conselho

5. Rito Processual Especial – crime de deserção de oficial

  • formalidades administrativas necessárias
  • agregação do oficial
  • remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
  • oferecimento da denúncia
  • recebimento da denúncia
  • apresentação ou captura do desertor
  • citação
  • interrogatório
  • oitiva das testemunhas da acusação
  • apresentação de prova documental e rol de testemunha
  • oitiva das testemunhas da defesa
  • sustentação oral das partes
  • réplica
  • tréplica
  • julgamento pelo conselho

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado terça-feira, 4 de agosto de 2009