Encerrado


Curso

Contratos Administrativos e sua Gestão

  • Data: 28/8/09
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP 

Objetiva

Proporcionar ao participante atualizações seguras acerca das principais e mais polêmicas questões que têm surgido nos últimos anos na área dos contratos públicos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Considerações Iniciais

  • a importância da gestão dos contratos
  • conceito e características do contrato administrativo
  • diferença entre contrato particular e contrato administrativo
  • diferença entre contrato e convênio
  • finalidade dos contratos administrativos

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

  • capacidade das partes
  • idoneidade do objeto a ser contratado
  • legitimação para celebrar o acordo
  • identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

  • elementos predecessores dos contratos administrativos
  • formalização da contratação
  • cláusulas essenciais dos contratos administrativos
  • cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual
  • roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

  • execução do contrato
  • representante das partes
  • duração dos contratos administrativos
  • alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão
  • recebimento provisório e definitivo do objeto
  • inexecução do contrato
  • tipos de inexecução
  • teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
  • responsabilidade pela inexecução
  • revisão do contrato
  • rescisão do contrato

5. Gestão dos Contratos

  • gestão administrativa
  • gestão jurídica
  • gestão financeira
  • gestão técnica

6. A Figura do Gestor de Contratos

  • requisitos
  • responsabilidade

7. Dificuldades mais Freqüentes na Implantação da Gestão de Contratos

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e Consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Sócio do Escritório Casquel e Ribas Sociedade de Advogados.  Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico".

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

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Publicado terça-feira, 4 de agosto de 2009