Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

Curso de pós-graduação

Direito Notarial e Registral

Data: 29/8/09 (início)
Horários: 8h às 12h e das 13h às 16h (sábados quinzenais)
Local: Arpen-SP - Praça João Mendes, 52, 11° andar, Centro, São Paulo/SP

A partir do dia 29 de agosto a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará mais um grande projeto de especialização para o segmento Registral e Notarial, com a realização do curso do Pós Graduação lato senso em Direito Notarial e Registral, que certificará os participantes por meio de diploma com validade legal, reconhecida pelo Ministério da Educação e que valerá como título nos concursos cujo edital o admita, bem como possibilitará a atuação docente.

O curso será composto por três semestres de aulas: 1º semestre: Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (29.08.09 a 19.12.09); 2º semestre: Registro de Imóveis e Direitos Reais (6.2.10 a 10.7.10); 3º semestre: Atividade Notarial (Contratos) (31.7.10 a 11.12.10). O programa contempla, de forma pioneira, uma simbiose do Direito Civil com o Direito Registral, contendo os principais aspectos de ambos os sistemas.

A instituição deste curso de Especialização promovido pela Arpen/SP tem como grande objetivo proporcionar o estudo filosófico, técnico e prático em Direito Notarial e Registral, nas áreas específicas e afins, proporcionando ao profissional, conhecimentos para que possa melhor atuar na área, dando, ainda, maior base acadêmica para os concursos de ingresso e remoção na atividade notarial e de registro.

As aulas, que terão início no mês de agosto, serão desenvolvidas exclusivamente aos sábados, na sede da Arpen-SP (Praça João Mendes, 52, 11° andar, Centro,São Paulo, SP) das 8h00 às 12h e das 13h às 16h, sendo sempre quinzenas (conforme planilha abaixo), podendo ocorrer ocasionalmente em finais de semana seguidos em casos de feriados. Ao final do curso, o participante deverá apresentar obrigatoriamente uma monografia, que terá orientação em separado do curso. Para a realização do curso é necessário a turma mínima de 50 alunos.

O curso será ministrado pelos professores Vitor F. Kümpel, que coordenará a Pós-Graduação, Luiz Antonio de Souza, Cláudio de Cicco, Olney Queiros Assis, Roberto Caruso Costabile e Solimene, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Rogério Marrone, Marcus Vinicius Kikunaga, Leonardo Brandelli, Luis André Adoni, Gustavo Rene Nicolau, Leonardo Pantaleão, Daniel Cárnio Costa, Paulo Rogério Bonini, Izaías Gomes Ferro, Marcelo Martins Berthe, Ricardo Chimenti, Renato Luis Benucci, Lucas de Arruda Serra, entre outros.

Ficha Técnica

1º semestre :

Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (29.08.09 a 19.12.09);

2º semestre :

Registro de Imóveis e Direitos Reais (06.02.10 a 10.07.10);

3º semestre :

Atividade Notarial (Contratos) (31.07.10 a 11.12.10)

Conteúdo Programático

Módulo I : Teoria Geral e Registro Civil das Pessoas Naturais (1º semestre)

1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral I

1.1 Aspectos constitucionais - Artigo 236 CF.

1.1.1 Disposição legal;

1.1.2 Histórico do artigo 236 CF;

1.1.3 Período de transição constitucional;

1.1.4 Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores.

1.2 A função social dos Notários e Registradores à luz da Constituição Federal e do novo Código Civil;

1.3 Fontes comuns;

1.3.1 Leis aplicáveis;

1.3.2 Costumes aplicáveis;

1.3.3 Princípios Gerais de Direito.

1. História do Direito Registral

1.1 Na antiguidade;

1.2 Em Roma;

1.3 Na Idade Média;

1.4 No Brasil Colônia;

1.5 No Brasil Império;

1.6 No Brasil República.

1. Hermenêutica Registral

1.1 Sistemas de interpretação;

1.2 Métodos de interpretação;

1.3 Fontes interpretativas;

1.4 Anomias e antinomias;

1.5 Regras próprias de interpretação.

1. Lei dos Notários e dos Registradores - L. 8.935/94

1.1 O que é o Serviço Notarial e o de Registro;

1.2 O Tabelião e o Oficial de Registro;

1.3 Competências;

1.4 Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro;

1.5 Prepostos;

1.6 Responsabilidade Civil e Criminal;

1.7 Das incompatibilidades e dos Impedimentos;

1.8 Das Infrações Disciplinares e das Penalidades;

1.9 Extinção da Delegação.

1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral II

1.1 As Serventias Judiciais e Extrajudiciais;

1.2 Divisão das Serventias Extrajudiciais.

1.2.1 Critérios de criação, desmembramento, anexação e extinção (Prov. CGJ/SP nº 747);

1.2.2 Serventias Judiciais e extrajudiciais;

1.2.2.1 Registro Civil das Pessoas Naturais;

1.2.2.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

1.2.2.3 Registro de Títulos e Documentos;

1.2.2.4 Registro de Imóveis;

1.2.2.5 Tabelião de Notas;

1.2.2.6 Tabelião de Protesto e Título;

1.2.2.7 Tabelião e Oficial de Contrato Marítimo;

1.3 Da função correcional;

1.4 Corregedoria Geral, Permanente, e Conselho Nacional de Justiça;

1.5 Responsabilidade administrativa;

1.5.1 Cível;

1.5.2 Penal;

1.6 A função do Conselho Nacional de Justiça na atividade Notarial e Registral.

1. Lei dos Registros Públicos - L. 6.015

1.1 Da Escrituração;

1.1.1 Dos Livros Obrigatórios;

1.1.2 Dos Classificadores;

1.2 Das Certidões;

1.3 Da Conservação;

1.4 Procedimento de Dúvida.

1. Metodologia.

1. Didática.

1. Nascimento

1.1 Conceito;

1.2 Natureza Jurídica;

1.3 Regime Jurídico;

1.4 Personalidade e capacidade;

1.5 Nascituro e embriões;

1.6 Do nome;

1.6.1 Introdução;

1.6.2 Elementos de composição do nome;

1.6.2.1 Prenome;

1.6.2.2 Sobrenome;

1.6.2.3 Agnome;

1.6.2.4 Partícula;

1.6.2.5 Título;

1.6.2.6 Pseudônimo;

1.6.2.7 Nome vocatório;

1.6.2.8 Alcunha;

1.6.3 Da vedação de exposição ao ridículo;

1.7 Da obrigatoriedade, competência e prazo;

1.8 Os legitimados para a declaração do nascimento;

1.8.1 Da vedação da declaração do registro feita por incapaz;

1.8.2 Da representação por procurador;

1.9 O registro de nascimento decorrente do casamento;

1.9.1 Presunção "pater is";

1.9.2 Registro fora do casamento;

1.9.2.1 Procedimento do suposto pai - Lei 8.560;

1.10 Registro por Declaração na Maternidade;

1.11 Registro por Declaração no Serviço Funerário Municipal;

1.12 Registro mediante Mandado Judicial;

1.13 Elementos do Assento;

1.13.1 Documentação;

1.14 Dos Registros Especiais;

1.14.1 Registro Tardio;

1.14.2 Registro de nascimento do exposto;

1.14.3 Registro de nascimento em embarcação e aeronaves.

1.14.3.1 Em território nacional;

1.14.3.2 O Nascimento em águas e espaço aéreo internacional;

1.15 Dos aspectos criminais;

1.16 O nascimento no Direito Internacional Privado.

1. Casamento

1.1 Conceito

1.2 Natureza Jurídica;

1.3 Regime Jurídico;

1.4 Princípios Jurídicos

1.5 Capacidade;

1.6 Impedimentos;

1.7 Habilitação de Casamento;

1.7.1 Competência.

1.7.1.1 Da habilitação em domicílio diverso.

1.7.2 Natureza Jurídica;

1.7.3 Documentação;

1.7.4 Do nome;

1.7.5 Do regime de bens;

1.7.5.1 Da apresentação do pacto antenupcial;

1.7.6 Procedimento Regular;

1.7.7 Incidentes no procedimento de habilitação

1.7.7.1 Causas suspensivas;

1.7.7.2 Oposição de Impedimentos;

1.7.7.3 Dispensa de proclamas;

1.7.7.4 Do exame pré-nupcial;

1.7.8 Da Certidão de Habilitação;

1.8 Da celebração;

1.8.1 Do Juiz de Casamento;

1.8.2 Da solenidade;

1.8.3 Dos incidentes na celebração;

1.8.4 Momento da realização do casamento;

1.9 Casamento Religioso com Efeito Civil.

1.9.1 Aspecto histórico;

1.9.2 Modalidades:

1.9.2.1 Com prévia habilitação;

1.9.2.2 Sem prévia habilitação;

1.9.3 Prazo para registro;

1.9.4 Efeito Jurídico retroativo do registro;

1.10 Conversão da União Estável em Casamento.

1.10.1 Conceito;

1.10.2 Prisma Constitucional;

1.10.3 União Estável e concubinato;

1.10.4 Requisitos para a conversão;

1.11 Casamento "in extremis";

1.11.1 Casamento em caso de moléstia grave;

1.11.2 Casamento nuncupativo;

1.12 Dos efeitos jurídicos do casamento;

1.12.1 Unidade nomástica;

1.12.2 Unidade de outros direitos da personalidade;

1.12.3 Unidade domiciliar;

1.12.4 Tripartição clássica das obrigações;

1.12.5 Do bem reservado;

1.13 Dos defeitos do casamento;

1.13.1 Inexistência;

1.13.2 Nulidade;

1.13.3 Anulabilidade;

1.13.4 Putatividade;

1.13.5 Aparência;

1.14 Da prova do Casamento

1.14.1 Da certidão;

1.14.2 Da Posse do Estado de Casado;

1.15 O casamento no Direito Internacional Privado;

1.16 Dos casamentos especiais;

1.16.1 Militar;

1.16.2 Índio.

1. Óbito

1.1 Conceito

1.2 Natureza Jurídica;

1.3 Regime Jurídico;

1.4 Efeitos Jurídicos;

1.5 Do registro do Óbito;

1.5.1 Da Escrituração;

1.5.1.1 Dos dados obrigatórios;

1.5.2 Do Local competente para o registro;

1.5.3 Prazo para registro;

1.5.3.1 Do registro fora do prazo;

1.5.4 Declarante;

1.5.4.1 Da responsabilidade pela declaração;

1.5.5 Registro de Óbito ocorrido em Estabelecimento Público;

1.5.6 Do registro de óbito de menor de 1 ano de idade;

1.5.6.1 Competência para lavratura do registro;

1.5.7 Registro de óbito de pessoa desconhecida;

1.5.7.1 Da sua utilização de Cadáver para estudo ou pesquisa;

1.5.7.1.1 Procedimento

1.5.8 Justificativa de Óbito;

1.5.8.1 Registro de morte em campanha;

1.5.9 Da cremação;

1.5.10 Falecimento a bordo de navio brasileiro;

1.6 Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário;

1.6.1 Aspectos gerais;

1.6.2 Elaboração do Convênio;

1.6.3 Das Informações obrigatórias;

1.7 Do registro do Natimorto;

1.7.1 Conceito;

1.7.2 Natureza Jurídica;

1.7.3 Efeitos Jurídicos;

1.7.4 Escrituração;

1.8 Das Comunicações e Informações Obrigatórias

1.8.1 INSS

1.8.2 SEADE/IBGE;

1.8.3 Justiça Eleitoral;

1.8.4 Secretaria Estadual da Fazenda;

1.8.5 Secretaria de Segurança Pública ¿Instituto de Identificação;

1.8.6 Ministério da Defesa;

1.8.7 Ministério da Justiça;

1. Livro "E"

1.1 Emancipação;

1.1.1 Conceito.

1.1.2 Natureza Jurídica;

1.1.3 Da capacidade e da maioridade;

1.1.4 Efeitos Jurídicos;

1.1.5 Das formas e requisitos;

1.1.5.1 Voluntária;

1.1.5.2 Legal;

1.1.5.3 Judicial;

1.1.6 Aspectos registrais;

1.1.7 Da escrituração do Registro;

1.1.7.1 Local para registro;

1.1.7.2 Efeitos;

1.1.7.3 Requisitos do registro;

1.1.7.4 Emancipação Judicial;

1.2 Da Interdição;

1.2.1 Conceito;

1.2.2 Natureza Jurídica;

1.2.3 Espécies de Interdição;

1.2.4 Curatela;

1.2.4.1 Conceito;

1.2.4.2 Natureza Jurídica;

1.2.4.3 Efeitos Jurídicos;

1.2.4.4 Características;

1.2.4.5 Pessoa sujeita a curatela;

1.2.4.6 Legitimidade ativa;

1.2.4.7 Ordem legal para nomeação do curador;

1.2.4.8 Incapacidade para o exercício da curatela;

1.2.5 Procedimento judicial da Interdição;

1.2.5.1 Efeitos Jurídicos;

1.2.6 Das curadorias especiais;

1.2.7 Da Escrituração do Registro;

1.2.7.1 Local para registro;

1.2.7.2 Efeitos do registro;

1.2.7.3 Requisitos e formalidade para registro;

1.2.8 Escusa, remoção e cessação da curatela;

1.3 Da ausência;

1.3.1 Conceito;

1.3.2 Natureza Jurídica;

1.3.3 Efeitos Jurídicos;

1.3.4 Das fases da Ausência;

1.3.4.1 Abertura da sucessão provisória

1.3.4.2 Abertura da sucessão definitiva;

1.3.5 Do registro;

1.3.5.1 Local;

1.3.5.2 Requisitos e formalidade;

1.4 Morte presumida;

1.4.1 Conceito;

1.4.2 Natureza Jurídica;

1.4.3 Requisitos;

1.4.3.1 Análise dos Art. 88 da LRP e do Art. 7º do CC.

1.4.4 Dos Efeitos Jurídicos

1.4.5 Do Registro;

1.4.5.1 Local.

1.4.5.2 Requisitos e formalidades;

1.5 Das transcrições dos Registros feitos no exterior;

1.5.1 Do Nascimento;

1.5.1.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;

1.5.1.1.1 Local;

1.5.1.1.2 Prazo;

1.5.1.1.3 Legitimidade;

1.5.1.2 Aspectos constitucionais referente à nacionalidade;

1.5.2 Do Casamento;

1.5.2.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;

1.5.2.1.1 Local;

1.5.2.1.2 Prazo;

1.5.2.1.2.1 Registro Tardio;

1.5.2.1.3 Legitimidade;

1.5.2.2 Efeitos Jurídicos;

1.5.3 Do Óbito;

1.5.3.1 Dos requisitos e formalidades para o registro da transcrição;

1.5.3.1.1 Local;

1.5.3.1.2 Prazo;

1.5.3.1.3 Legitimidade;

1.6 Opção pela Nacionalidade Brasileira.

1.6.1 Conceito;

1.6.2 Natureza Jurídica;

1.6.3 Efeitos Jurídicos;

1.6.4 Legitimidade para requerer a opção;

1.6.5 Foro competente;

1.6.6 Do registro da opção;

1.6.6.1 Local;

1.6.6.2 Requisitos e formalidades;

1. Das averbações

1.1 Conceito;

1.2 Natureza Jurídica;

1.3 Procedimento;

1.3.1 Carta de sentença ou mandado;

1.3.2 Petição acompanhada de certidão ou documento legal e autentico;

1.4 Observância do princípio da continuidade;

1.5 Das averbações no Registro de Nascimento;

1.5.1 As sentenças declaratórias de filiação;

1.5.2 Do reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos;

1.5.3 Da Adoção do maior;

1.5.4 Perda ou retomada da nacionalidade brasileira;

1.5.5 Perda, suspensão e a destituição do poder familiar;

1.5.6 Termo de guarda e responsabilidade;

1.5.7 Alteração de nome;

1.5.7.1 Do patronímico familiar;

1.5.7.2 Proteção à testemunha;

1.5.7.3 No primeiro ano após a maioridade;

1.5.7.4 Apelidos públicos e notórios;

1.5.7.5 Decorrentes da União Estável;

1.5.8 Nomeação de tutor;

1.5.9 Modificação do sexo;

1.5.10 Alteração de localidade;

1.6 Das averbações no Registro de Casamento;

1.6.1 Separação;

1.6.2 Reconciliação;

1.6.3 Divórcio;

1.6.4 Nulidade ou anulação do casamento;

1.6.5 Modificação do regime de bens;

1.7 Das outras averbações feitas em outros livros;

1, Anotação

1.1 Conceito;

1.2 Natureza Jurídica

1.3 Prazo;

1.4 Forma;

1. Retificação

1.1 Conceito;

1.2 Natureza Jurídica;

1.3 Forma.

Módulo II : Registro de Imóveis e Direitos Reais (2º semestre)

1. Introdução, evolução histórica, terminologia e nomenclatura

2. Visão Constitucional

2.1 Disposição legal

2.2 Histórico do artigo 236 CF

2.3 Período de transição constitucional

2.4 Atividade notarial e registral à luz das Constituições anteriores

2.5 Fontes comuns

2.6 Leis aplicáveis

2.7 Costumes aplicáveis

2.8 Princípios gerais de direito

3. Princípios do direito registral imobiliário

3.1 Princípio da inscrição

3.2 Princípio da presunção e fé pública

3.3 Princípio da prioridade

3.4 Princípio da especialidade (subjetiva, objetiva e causal)

3.5 Princípio da legalidade

3.6 Princípio da continuidade

3.7 Princípio da instância

3.8 Princípio da publicidade

3.9 Princípio da territorialidade

4 .Estrutura Registral - Das pessoas (arts. 217 a 220)

5.Estrutura Registral - Dos títulos (arts. 221 a 226)

6. Escrituração dos livros obrigatórios

7. Escrituração dos classificadores

8. Processo de dúvida

9. Retificações registrais e cancelamento

10. Registros especiais

11. Posse

12. Sistema fundiário

13. Usucapião

14. Enfiteuse, anticrese e renda constituída sobre imóveis

15. Condomínio romano e germânico

16. Condomínio edilício

16.1 Introdução

16.2 Conceito

16.3 Natureza jurídica

16.4 Instituição

16.5 Estrutura material

16.6 Estrutura jurídica

16.7 Extinção

17. Compromisso irretratável de compra e venda

17.1 Introdução

17.2 Conceito

17.3 Natureza jurídica

17.4 Estrutura

17.5 Classificação

17.6 Efeitos

17.7 Formas de extinção

17.8 Contrato de gaveta

18. Servidão predial e ambiental

18.1 Introdução

18.2 Conceito

18.3 Natureza jurídica

18.4 Espécies

18.5 Características

18.6 Estrutura

18.7 Efeitos

18.8 Formas de extinção

19. Usufruto, uso e habitação

19.1 Introdução

19.2 Conceito

19.3 Natureza jurídica

19.4 Espécies

19.5 Características

19.6 Estrutura

19.7 Efeitos

19.8 Formas de extinção

20. Superfície e Estatuto da Cidade

20.1 Introdução

20.2 Conceito

20.3 Natureza jurídica

20.4 Espécies

20.5 Características

20.6 Estrutura

20.7 Efeitos

20.8 Formas de extinção

21. Direitos Reais de Garantia

22. Incorporação imobiliária

22.1 Introdução

22.2 Conceito

22.3 Natureza jurídica

22.4 Espécies

22.5 Características

22.6 Estrutura

22.7 Efeitos

22.8 Formas de extinção

23. Parcelamento do solo

23.1 Introdução

23.2 Lei 6766/79

23.3 Espécies

23.4 Características

23.5 Procedimento administrativo

24. Concessão de uso para fins de moradia

Módulo III : Atividade Notarial (Contratos) (3º semestre)

1. Escritura pública

1.1 Conceito

1.2 Natureza jurídica

1.3 Requisitos

1.3.1 identidade e capacidade

1.3.2 das pessoas jurídicas

1.3.3 dos representados

1.3.4 outorga uxória e marital

1.3.5 manifestação de vontade

1.3.6 exigências legais e fiscais

1.3.7 recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)

1.3.8 exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias

1.3.9 emissão da DOI

1.3.10 solenidades do ato

1.4 Obrigatoriedade da escritura pública

1.5 Procedimento administrativo

2. Testamento

3. Legado

4. Ata notarial

4.1 Conceito

4.2 Natureza jurídica

4.3 Espécies

4.4 Lavratura

4.5 Efeitos

5. Mandato

5.1 Conceito

5.2 Características

5.3 Requisitos

5.4 Espécies

5.5 Direitos e deveres do mandatário

5.6 Direitos e deveres do mandante

5.7 Modos de extinção

6. Procuração

6.1 Conceito

6.2 Natureza jurídica

6.3 Representação legal e voluntária

6.4 Efeitos da representação

6.5 Procuração "in rem suan"

7. Compra e venda

7.1 Conceito

7.2 Natureza jurídica

7.3 Espécies

7.4 Elementos

7.4.1 Objetivo

7.4.2 Preço

7.4.3 Consentimento

7.5 Efeitos

7.5.1 Regular

7.5.2 Venda "ad corpus" e "ad mensuran"

7.5.3 Responsabilidade por riscos e vícios

7.5.4 Responsabilidade pelos cômodos

7.6 Efeitos especiais nas relações de consumo

8. Pactos adjetos à compra e venda

8.1 Retrovenda

8.2 Perempção convencional

8.3 Pacto comissório

8.4 Reserva de domínio

8.5 Venda sobre documentos

8.6 Permuta e dação em pagamento

8.7 Venda em consignação

9. Doação

9.1 Conceito

9.2 Natureza jurídica

9.3 Elementos

9.3.1 Contratualidade

9.3.2 Animus donandi

9.3.3 Translatividade

9.3.4 Aceitação

9.4 Classificação

9.4.1 Doação pura e simples

9.4.2 Doação condicional

9.4.3 Doação com encargo

9.4.4 Doação remuneratória

9.4.5 Doação com cláusula de reversão

9.4.6 Doação com subvenção periódica

9.4.7 Doação contemplativa

9.5 Efeitos na doação

9.6 Defeitos na doação

9.6.1 Doação inoficiosa

9.6.2 Doação sem reserva disponível

9.6.3 Doação integral

9.7 Formas de extinção da doação

9.7.1 Rescisão

9.7.2 Revogação

10. Lei 11.441/07

10.1 Separação e divórcio

10.1.1 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

10.1.1.1 Separação judicial culposa

10.1.1.2 Separação judicial falência

10.1.1.3 Separação consensual

10.1.1.4 Judicial

10.1.1.5 Administrativa

10.1.2 Pressupostos para a lavratura da escritura de separação

10.1.2.1 Requisitos extrínsecos

10.1.2.2 Requisitos intrínsecos

10.1.2.3 Requisitos formais

10.1.2.4 Efeitos

10.1.3 Divórcio

10.1.3.1 Indireto consensual

10.1.3.2 Indireto litigioso

10.1.3.3 Direto consensual

10.1.3.4 Direto litigioso

10.1.4 Pressupostos para a lavratura da escritura de divórcio

10.1.4.1 Direito consensual

10.1.4.2 Conversão de separação em divórcio

10.1.4.3 Efeitos

10.2 Inventário e partilha

10.2.1 Sucessão legítima

10.2.1.1 Conceito

10.2.1.2 Natureza jurídica

10.2.1.3 Princípio da ¿saisine¿

10.2.1.4 Administração da herança

10.2.1.5 Cessão de direitos hereditários

10.2.1.6 Capacidade e legitimação

10.2.1.7 Capacidade para suceder por lei

10.2.1.8 Pressuposto de capacidade

10.2.1.9 Capacidade para suceder por testamento

10.2.1.10 Legitimados sucessórios

10.2.1.11 Herdeiros necessários

10.2.1.12 Cláusulas restritivas testamentárias

10.2.1.13 Comoriência

10.2.2 Aceitação

10.2.2.1 Conceito

10.2.2.2 Natureza jurídica

10.2.2.3 Características

10.2.2.4 Espécies

10.2.2.5 Aceitação obrigatória

10.2.2.6 Transmissão do direito de aceitar

10.2.3 Renúncia

10.2.3.1 Conceito

10.2.3.2 Natureza jurídica

10.2.3.3 Características

10.2.3.4 Espécies

10.2.3.5 Legitimação

10.2.3.6 Representação de herdeiro renunciante

10.2.3.7 Imposto de transmissão

10.2.4 Ordem de vocação hereditária

10.2.4.1 O chamado a herdar

10.2.4.2 Tipos de sucessão

10.2.4.3 Sucessão legítima

10.2.4.4 Ordem de vocação hereditária

10.2.4.5 Sucessão dos descendentes

10.2.4.6 Comoriência do cônjuge

10.2.4.7 Sucessões dos ascendentes

10.2.4.8 Comoriência do cônjuge

10.2.4.9 Sucessão do cônjuge

10.2.4.10 Sucessão do companheiro

10.2.4.11 Sucessão dos colaterais

10.2.5 Pressupostos para lavratura da escritura de inventário e partilha

10.2.5.1 Requisitos extrínsecos

10.2.5.2 Requisitos intrínsecos

10.2.5.3 Requisitos formais

10.2.5.4 Efeitos

11. Alienação fiduciária em garantia

11.1 Conceito

11.2 Natureza jurídica

11.3 Fidúcia

11.4 Características e distinções

11.5 Posse, domínio e tradição

11.6 Objeto

11.7 Forma e registro

11.8 Constituição em mora

11.9 Extinção do contrato