Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2004
Atualizado em 23 de dezembro de 2004 08:46
Curso
Processo Administrativo e Judicial Tributário
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Data: 2 de Fevereiro de 2005
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Horário: 8h30 às 18h15
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Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo/SP
Programa:
8h30 - Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções
Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).
10h - Debates
10h30 - Processo fiscal federal, estadual e municipal - Auto de Infração - Impugnações e Recursos - Provas - Decisões. Representação criminal
Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.
12h15 - Debates
14h - Processo judicial - Tutela Antecipada - Declaratória - Anulatória - Consignação em Pagamento - Repetição de Indébito
15h30 - Debates
16h15 - Mandado de Segurança - Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade - Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade - Rescisória - Coisa Julgada
17h45 - Debates
18h15 - Encerramento
Coordenação Geral
Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.
Professor
José Eduardo Soares de Mello
Ex - Juiz do TIT
Mestre e Doutor Pela PUC/SP
Livre Docente pela PUC/SP
Professor da PUC/SP
Autores de vários livros na área tributária
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3253-8947 / 3253-2353
OU
